28/10/2026
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quarta-feira a Operação Indefeso, contra uma organização criminosa suspeita de fraudar o seguro-defeso, benefício para pescadores, no Maranhão.
Segundo a corporação, o esquema poderia causar prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
O seguro-defeso é o benefício de um salário mínimo, pago por até cinco meses, aos pescadores artesanais nos períodos em que a pesca é proibida por razões ambientais.
Cerca de 160 policiais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, com apoio técnico da CGU (Controladoria-Geral da União). A Justiça afastou dois agentes públicos e impôs 17 medidas cautelares diversas da prisão.
As buscas ocorreram em São Luís, São José de Ribamar, Alto Alegre do Maranhão, Santa Rita, Olho d’Água das Cunhãs, Anajatuba, Pindaré-Mirim, Mirinzal, Axixá, Icatu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Turilândia, Bacabal, Pedreiras e Santa Luzia do Paruá.
A PF apreendeu R$ 2,88 milhões em dinheiro, além de veículos, armas, documentos e celulares. Foi decretado ainda o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.
Os números não batem com a realidade local. O Maranhão é o sexto produtor de pescado do país, tem apenas 621 embarcações de pesca cadastradas, uma média de mil pescadores por barco, e é o único estado costeiro sem nenhuma empresa pesqueira registrada.
Em cidades como Boa Vista do Gurupi, Cedral, Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, os supostos pescadores superam 30% da população adulta, segundo dados do Ministério da Pesca e do IBGE.
Em outubro do ano passado, o Ministério da Pesca cancelou 131 mil registros de “pescadores fantasmas”. Cerca de 100 mil estavam no Maranhão.
Seguro saiu do controle
O número de pescadores registrados no país saltou de 1 milhão, em 2022, para 1,7 milhão em amio do ano passado. Em 2024, o pagamento do seguro-defeso bateu recorde de R$ 5,9 bilhões, para 1,1 milhão de beneficiários.
Fontes do Ministério da Previdência estimam, com base em dados do IBGE, que o Brasil tenha cerca de 350 mil pescadores artesanais, um terço dos que recebem o benefício. Por esse cálculo, só em 2024 a fraude pode ter custado até R$ 4 bilhões.
O crescimento foi impulsionado por colônias e federações de pescadores que têm acordos de cooperação com o INSS para inscrever beneficiários. Em 2024, de 1,1 milhão de beneficiários, 813 mil foram inscritos por meio desses acordos, segundo dados obtidos pelo UOL via LAI (Lei de Acesso à Informação).
É o mesmo instrumento usado para fazer descontos indevidos nas contas de aposentados, caso investigado pela PF desde o ano passado. O INSS manteve os acordos mesmo com entidades já investigadas por fraude.
Advogados também inscreveram 103 mil pessoas no seguro em 2024, por meio de acordos do INSS com seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Quase todos os pedidos vieram do Maranhão, do Piaui e do Pará.
Federação do Maranhão sob suspeita
A federação de pescadores do Maranhão, a Fecopema, é ligada à CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), alvo da PF no caso dos descontos de aposentados.
Entre maio de 2023 e maio de 2024, Araújo recebeu R$ 5,4 milhões em repasses da própria federação, movimentação considerada atípica pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), segundo relatórios enviados à CPMI do INSS e obtidos pelo UOL.
A CBPA, por sua vez, movimentou R$ 410 milhões em uma de suas contas entre maio de 2024 e maio de 2025, volume muito acima de sua receita declarada. O banco relatou ao Coaf suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
A confederação foi criada em 2020 por Abraão Lincoln Ferreira, réu desde 2015 por liderar um grupo que vendia ilegalmente licenças de pesca. Ele foi alvo de busca e apreensão da PF no ano passado, no caso dos aposentados, e nega irregularidades.
Medidas do governo
Após as suspeitas, o governo passou a exigir biometria validada para o pagamento do seguro, formalizada por decreto em junho do ano passado. Uma medida provisória também transferiu às às prefeituras a homologação dos beneficiários.
As fraudes no defeso são antigas. Em 2015, a Operação Enredados, da PF, reduziu em 45% o total de beneficiários no ano seguinte. Em 2017, uma auditoria da CGU apontou fraude em 66% dos pagamentos de 2013 e 201a