20/08/2025
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Este ano, mais de 282 mil novos pescadores se cadastraram no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), obrigatório para pescadores profissionais no Brasil, tanto artesanais quanto industriais. Com isso, segundo o próprio cadastro, o total de pescadores cadastrados já ultrapassa de 2 milhões (2.017.144). No Maranhão, são 687 mil cadastrados, depois o Pará, 425 mil. O número chama atenção, já que ficou em 800 mil em 2022 para 1.035.478 em 2023.
O registro profissional dá acesso a diversos benefícios, como o seguro-defeso, pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. O pescador recebe um salário-mínimo por até cinco meses.
“O plano do governo para auxiliar os setores impactados pelo tarifaço focou nos exportadores da indústria e não chegou à ponta da produção. Os pescadores não são beneficiados. Mas como fazer um programa para ajudar os pescadores se ninguém sabe se este cadastro está correto, se não tem fraude? É um tanto quanto problemático”, diz uma fonte.
Em nota, o Ministério da Pesca esclarece que estar cadastrado não garante o recebimento do seguro-defeso. “O registro é necessário para que o INSS disponibilize o auxílio, que exige cruzamento de dados com outras bases governamentais para verificar a elegibilidade. O pescador precisa comprovar tempo de atividade e produção anual”. O INSS não respondeu quantos pescadores recebem atualmente o benefício.
A Controladoria-Geral da União (CGU) está investigando possíveis fraudes. Em junho, diante de constatações de irregularidades, o governo federal publicou um decreto que altera as regras do seguro-defeso, incluído na Medida Provisória (MP) 1.303, que também aumenta a tributação sobre apostas esportivas, investimentos isentos de IR e lucros distribuídos via juros sobre capital próprio. O texto prevê que o pagamento do seguro-defeso só ocorra após a homologação do RGP pelas prefeituras, como forma de combater fraudes.