A equipe econômica também citou mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – já adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – e do seguro defeso.
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A área econômica do governo anunciou nesta quarta-feira (28) medidas para conter o crescimento das despesas e, com isso, tentar evitar o colapso do chamado arcabouço fiscal nos próximos anos.
A principal das medidas, com impacto em 2025, é a revisão de cadastros, algo que já havia sido anunciado anteriormente. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.
Estão sendo revistos os registros de quem tem direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros.
Pelo cálculo da área econômica, essa revisão de cadastros resultará em uma economia de R$ 19,2 bilhões em 2025.
Questionado sobre a incerteza dessas projeções, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, afirmou que toda projeção é incerta.
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha informado que R$ 26 bilhões em gastos seriam cortados em 2025. Entretanto, o detalhamento só foi feito nesta quarta-feira.
Para fechar a conta do valor anunciado pelo ministro Haddad, a equipe econômica informou que serão “realocados” recursos no orçamento de 2025.
Outras ações
A equipe econômica também citou mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – já adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – e do seguro defeso.
Dentro desse processo de revisão de gastos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento citaram, ainda:
Integração de políticas públicas ( para aperfeiçoar o desenho evitando desperdícios e aumentando a cobertura);
Modernização das vinculações (com o objetivo de frear o crescimento de despesas obrigatórias e outras);
Revisão de subsídios da União (eliminação ou redução de subsídios com atenção à regressividade).
Desde o ano passado, economistas têm pedido à equipe econômica medidas mais fortes de cortes de gastos obrigatórios, que precisariam de alterações de leis. É o caso da reforma administrativa, uma nova reforma da previdência, da política de gastos sociais ou o fim do abono salarial.