janeiro 2024

O Blog do Neto Ferreira recebeu com exclusividade uma denúncia da prática de irregularidades em um órgão federal no Maranhão. Trata-se de uma associação de pessoas formadas por um presidente e um funcionário de uma entidade de pescadores, um advogado que é servidor do Ministério do Trabalho e um Secretário adjunto. O intuito dos envolvidos, seria facilitar a liberação de documentos para pescadores. Os documentos dos pescadores são emitidos com datas retroativas, com a finalidade de criar um direito para a obtenção de vantagens financeiras no recebimento dos seguros defesos. O funcionário da Entidade de Pescadores se passa por servidor público, mesmo não tendo qualquer vínculo, possuindo livre acesso às dependências e sistemas do órgão. O grupo está fundando entidades que supostamente representariam os pescadores em diversos municípios do Maranhão, que aliciam e prometem documentos para os pescadores em troca de uma divisão do valor recebido referente ao seguro-defeso. Há seis meses, o blog noticiou um modus operandi semelhante, em que um indivíduo se passava por servidor público, inclusive, representando o órgão em reuniões oficiais. Uma notícia crime está sendo protocolada, junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para apurar as irregularidades. Fonte: https://www.netoferreira.com.br/falsos-pescadores-estao-sendo-usados-em-suposta-fraude-no-seguro-defeso/#:~:text=O%20grupo%20est%C3%A1%20fundando%20entidades,recebido%20referente%20ao%20seguro%2Ddefeso.

A lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado entrou em vigor nesta segunda-feira (1°). A proposta foi aprovada no dia 28 de junho, com um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários, na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto. Segundo o governo,a normativa pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. De acordo com a lei, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira. Fonte:https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/01/02/lei-que-proibe-pesca-comercial-por-5-anos-em-mt-entra-em-vigor.ghtml