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17/07/2025 Prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 30 milhões. Segundo as investigações, bandidos atuam há mais de 10 anos em um complexo esquema articulado para burlar benefícios assistenciais. A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Fraus para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes milionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Rio de Janeiro. Em apenas seis meses, as atividades fraudulentas do grupo geraram um prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Segundo as investigações, a organização atua há mais de dez anos e é composta por uma rede que inclui gerentes bancários e servidores públicos (veja detalhes abaixo). Devido ao longo período de atuação do grupo, estima-se que o dano total ao erário ultrapasse os R$ 30 milhões. O alvo principal das fraudes são os Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Os criminosos são suspeitos de fraudar requerimentos que concederam benefícios indevidos. Este método é parte de um complexo esquema articulado para burlar benefícios assistenciais. O BPC é um benefício pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família. Os mandados, expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foram cumpridos nas cidades do Rio (3), Armação dos Búzios (2), Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Como funcionava o esquema As investigações identificaram a existência de uma organização criminosa altamente estruturada, composta por diversos profissionais que se valiam de seus conhecimentos técnicos para implementar, sacar, manter e reativar os benefícios fraudulentos. Estão envolvidos nas fraudes gerentes bancários, servidores públicos, profissionais gráficos e correspondentes bancários. Eles utilizavam acessos a plataformas restritas para obtenção indevida de dados de terceiros, o que viabilizava as fraudes. O grupo também apresentava facilidade de acesso e manipulação da plataforma Meu INSS, essencial para o cadastro e tramitação dos requerimentos. Um dos principais investigados, chamado pelo grupo de “Professor” e “Rei do Benefício”, era o responsável por ensinar os membros da organização a como praticar as fraudes. Os integrantes do grupo realizavam diversos requerimentos por dia. Como o volume era muito grande e os bandidos não conseguiam abrir todas as contas bancárias, o golpe muitas vezes resultava na suspensão dos benefícios por ausência de saque. Os gerentes bancários cooptados pelo grupo cobravam cerca de R$ 500 por cada conta aberta, enquanto os benefícios concedidos eram comercializados por aproximadamente R$ 2,5 mil cada, quando não permaneciam na posse do próprio grupo. Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/07/17/pf-mira-quadrilha-especializada-em-cometer-fraudes-contra-o-inss.ghtml        

25/06/2025 Disparo nos gastos com seguro-defeso preocupa governo: R$ 4 bilhões pagos até abril e alta de 57% acendem alerta O governo federal publicou nesta quarta-feira (25) o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, alterando profundamente as regras para o requerimento do benefício de seguro-defeso, voltado ao pescador profissional artesanal. A medida atualiza os Decretos nº 8.424 e nº 8.425, ambos de 2015, e faz parte de um esforço do Executivo para conter gastos e combater fraudes no programa. O seguro-defeso garante uma renda temporária a pescadores durante o período de proibição da pesca — época crucial para a preservação das espécies. No entanto, segundo dados do Tesouro Nacional, os pagamentos explodiram em 2025: entre janeiro e abril, o gasto somou R$ 4 bilhões, um aumento de 57% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 12 meses encerrados em abril, o valor chegou a R$ 6,1 bilhões, já superando o total gasto em todo o ano de 2024. Preocupado com a escalada dos custos, o governo incluiu o seguro-defeso em uma Medida Provisória que busca compensar a perda de arrecadação do IOF. A proposta prevê uma reestruturação do programa, com uma meta de economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e  R$ 1,7 bilhão em 2026. O teto de gastos para este ano foi fixado em R$ 6,5 bilhões. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de que o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) dos pescadores seja homologado pelas prefeituras — o que, segundo especialistas do governo, dificultará fraudes e reduzirá concessões indevidas. A intenção é tornar o benefício mais eficiente e garantir que apenas quem realmente depende dele seja atendido. Com essas medidas, o governo espera manter a sustentabilidade do programa sem comprometer a proteção dos trabalhadores da pesca artesanal. A nova regulamentação já está em vigor. DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025      

Entidades lembraram sobre a “extinção e severa restrição ao seu financiamento” As centrais sindicais que organizaram as comemorações do 1º de Maio em São Paulo afirmam que o ato foi um “momento para energizar a militância” após “a extinção e severa restrição ao seu financiamento”. As oito entidades assinaram uma nota após críticas do evento que foi esvaziado. “Apesar de todas as adversidades que as centrais e entidades sindicais dos trabalhadores enfrentam, atacadas desde 2016, com a extinção e severa restrição ao seu financiamento, a campanha contínua contra os sindicatos, a retirada do poder de negociação e a supressão de dezenas de direitos trabalhistas, continuamos firmes na luta, aqui no Brasil e pelo mundo afora”, disse o grupo em nota. Nada nos detém nem deterá. As adversidades sempre foram e serão enfrentadas com a determinação de superá-las Nota das centrais sindicais No documento, os sindicatos reafirmaram avanços deste mandato e ainda defenderam o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo (PT), e reiteraram que não cabe ao governo “nenhum papel organizativo ou de mobilização neste evento”. Após a falta de mobilização para o ato, petistas criticaram tanto as centrais sindicais por pouco empenho e também o ministro que, segundo integrantes do PT, deveria ter alertado Lula sobre a possibilidade de baixo comparecimento da militância.  Durante o discurso no evento, Lula reclamou do baixo comparecimento do público. “Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse: ‘Márcio, esse o ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, falou o presidente. O Monitor Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), estimou 1.635 pessoas no ato, por volta das 13h45 de quarta-feira (1º). Financiamento dos sindicatos A contribuição sindical obrigatória foi extinta durante a gestão de Michel Temer (MDB) com a aprovação da Reforma Trabalhista. Já no início do governo Lula, o Ministério do Trabalho tenta negociar com sindicatos e os patronais a volta de uma taxa para financiar as atividades dos sindicalistas. A proposta enfrenta resistência no Congresso. À CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou votar qualquer matéria sobre o tema e disse que as reformas trabalhista e da previdência são “intocáveis”. Fonte: CNN-BRASIL