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27/10/2017 Coordenador da Pesca no Estado de São Paulo, Marcos Alves Pereira, comunica nesta data que a Portaria 1.275 de 26 de Julho de 2017, que torna válidos os protocolos para o pleno exercício da atividade de pesca está REVOGADA conforme documento na íntegra abaixo. “A pedido do Coordenador Marcos Alves Pereira, encaminho a presente Portaria para que sejam nossos pescadores orientados com maior brevidade. Assim pedindo a compreensão de todos”. “SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA PORTARIA Nº 2.078-SEI, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, Lei nº 13.266, de 05 de abril de 2017, Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2006, Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, Medida Provisória nº 782 e Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017, CONSIDERANDO o constante no dos autos do processo nº 52020.101395/2017-89, resolve: Art. 1º REVOGAR a Portaria SAP nº 1.275, de 26 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2017, Seção1, nº 143, página 132. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA”   Atenciosamente,   Alexsander Silva Nazare Escritório Federal de Aquicultura e Pesca do Estado de São Paulo Ministério Da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Rua 13 de maio 1558, 6º andar, Bela Vista, São Paulo – CEP 01327-002 Tel: (11) 35411577 DOU 20OUT2017

http://www.anasps.org.br/proposta-susta-decreto-que-altera-regras-do-registro-do-pescador-profissional/

Entre 1901 e 2010, o nível médio dos mares ao redor do planeta subiu, em média, 19 centímetros. O risco de ocorrência de ressacas, enchentes, enxurradas e deslizamentos de terra nas cidades brasileiras deve aumentar consideravelmente devido à elevação do nível do mar. De acordo com o relatório internacional Impacto, vulnerabilidade e adaptação das cidades costeiras brasileiras às mudanças climáticas, o nível do mar pode chegar a subir 40 centímetros até 2050. Entre 1901 e 2010, o nível médio dos mares ao redor do planeta subiu, em média, 19 centímetros. O período de maior elevação é recente, de 1993 a 2010, quando a taxa de elevação correspondeu a mais de 3,2 milímetros por ano. Reportagem completa no link abaixo: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2017/06/elevacao-do-nivel-do-mar-deve-aumentar-risco-de-desastres-naturais-no-brasil

Diante das ações governamentais para preservar o meio ambiente, o Brasil caminha para reduzir o desmatamento na floresta Amazônica. A avaliação é do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que ressaltou o esforço do governo federal para recompor o orçamento de órgãos de controle que atuam na área ambiental. Reportagem completa no link abaixo: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2017/06/desmatamento-sera-reduzido-no-brasil-diz-ministro

Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) negou, nesta quarta-feira (28), um recurso da Samarco contra a decisão que acatou o pedido para que a empresa pague pensão de dois salários mínimos a um proprietário de barco, diretamente afetado pelo derramamento de rejeitos de minério no Rio Doce. Veja a Reportagem completa: http://g1.globo.com/espirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-doce/noticia/justica-nega-recurso-da-samarco-para-nao-pagar-pensao-a-dono-de-barco-de-pesca-no-es.ghtml

A Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, para o qual já destinou cerca de R$ 2,8 bilhões, entre 2009 e 2016, com objetivo de financiar a preservação da floresta. Nos últimos dias, porém, autoridades norueguesas têm feito críticas ao governo brasileiro e ameaçado suspender o financiamento para proteção ambiental. O desmatamento, que vinha em uma tendência de queda há alguns anos no Brasil, teve um aumento de 58% em 2016, segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). http://g1.globo.com/politica/noticia/desmatamento-cria-saia-justa-para-temer-em-visita-a-noruega-maior-doador-para-preservacao-da-amazonia.ghtml

O país nórdico já investiu quase R$ 3 bilhões em projetos de preservação e proteção de povos indígenas e da Amazônia — o Brasil recebia o equivalente a R$ 400 milhões por ano. Mas, há cerca de três anos, os índices de desmatamento passaram a aumentar e os noruegueses começaram a questionar as políticas de conservação. Veja a Reportagem completa: http://g1.globo.com/natureza/noticia/noruega-anuncia-que-deve-cortar-pela-metade-repasse-ao-fundo-da-amazonia.ghtml

Proteger a vegetação nativa em torno dos mananciais é fundamental para garantir a segurança hídrica. Pensando na qualidade da água desde a sua fonte, a Sabesp cuida e monitora mais de 33 mil hectares em áreas protegidas na Região Metropolitana de São Paulo. Para garantir a melhoria dos sistemas de produção de água em qualidade e quantidade, a Companhia mantém inciativas de conservação ambiental e reflorestamento das matas, nos entornos das represas, rios e nascentes. Veja a Reportagem completa: http://g1.globo.com/sao-paulo/especial-publicitario/sabesp/a-sabesp-conta/noticia/2017/06/florestas-protegem-agua-que-abastece-grande-sao-paulo.html?utm_source=g1&utm_medium=display&utm_campaign=a-sabesp_conta&utm_content=205185_1_G1_Especial_Publicitario_Generico_2017_Especial_Publicitario_Native_Ads_Ros_Portal_Home_MD&utm_term=native_sabesp_florestas_gshow

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 346 que aprova o Plano de Ação “Pescador Legal” e institui o Comitê Revisor do Cadastro de Pescadores Profissionais Artesanais. O principal objetivo do comitê é o de construir e incorporar um novo cadastro dos pescadores profissionais artesanais no Registro Geral de Pesca, que deverá entrar em operação no próximo mês de maio. O diretor do Departamento de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Márcio Cândido Alves, explica que está em desenvolvimento o novo sistema de registro, “que proporcionará o cruzamento de dados com os demais sistemas da União, como o da Receita Federal, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o Sistema de Controle de Óbitos (SISOBINET), da DATAPREV, entre outros”.  O Plano de Ação prevê o recadastramento dos pescadores profissionais artesanais dentro do Sistema de Cadastro do Produtor Rural e demais Agentes (SICAN), hoje sediado na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que encontra-se em fase de adaptação. A ele estão incorporadas ferramentas de inteligência, que permitirão maior controle e fiscalização funcionando como filtros contra possíveis fraudes.  “O sistema SICAN permitirá que auditemos e fiscalizemos todo o sistema. O verdadeiro pescador artesanal não tem com o que se preocupar, pois o novo sistema é a garantia de que ele receberá o seguro-defeso. Já o fraudador, será excluído e, ainda, responsabilizado perante à legislação vigente. Em breve, lançaremos campanha de divulgação sobre o assunto,” adiantou Márcio Cândido. O sistema está ancorado em plataforma informatizada, que facilitará a vida dos pescadores, pois não precisarão mais se deslocar até as Superintendências Federais de Agricultura para se cadastrarem, fazendo-o diretamente via web e até por celular. Mais informações à imprensa: Coordenação-geral de Comunicação Social imprensa@agricultura.gov.br