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NOTÍCIAS DA PESCA
Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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STF tem maioria para confirmar decisão de Moraes que impôs medidas restritivas contra Bolsonaro – G1
STF tem maioria para confirmar decisão de Moraes que impôs medidas restritivas contra Bolsonaro G1O que criminalistas dizem sobre decisão de