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NOTÍCIAS DA PESCA
Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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SEÇÃO 1-PESCA
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Gastos públicos são instrumento possível para controlar dívida pública em nova regra, diz secretário
Para Guilherme Mello, o conjunto de regras fiscais do Brasil acabou perdendo credibilidade e não oferece mais previsibilidade à frente,