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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.

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Governo proíbe pesca profissional em trechos do lago de Palmas  jornalprimeirapaginato.com
Governo proíbe pesca profissional em trechos do lago da usina hidrelétrica em Palmas e Porto Nacional | Tocantins  G1
Governo publica portaria com proibição de pesca profissional em trecho do Lago de Palmas  Cleber Toledo
Portaria proíbe pesca profissional por um ano em pontos do Lago em Palmas e Porto Nacional  Gazeta do Cerrado