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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Decisão de Toffoli contra campanha de Renan Santos extrapola punições previstas, dizem especialistas
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de impor restrições à campanha presidencial de Renan Santos
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