Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
Fraturado ideologicamente, o Consórcio Amazônia Legal, formado por nove estados, lançou nesta sexta-feira (16) o Plano de Recuperação Verde (PRV). A meta inicial é captar R$ 1,5 bilhão para financiar projetos sustentáveis e de combate ao desmatamento. Leia mais (07/16/2021 – 15h30)
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Com o ‘PL da grilagem’ de volta ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta (14), podendo ser votado até o fim do dia, empresas internacionais reforçam o recado de que “se esta ou outras medidas que prejudicam proteções existentes se tornarem lei, nós não teremos escolha a não ser reconsiderar nosso apoio e uso […] Leia mais (07/14/2021 – 17h56)
SEÇÃO 1-PESCA
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Pelo menos 3 em cada 10 processos de atividades de mineração do país apresentam algum tipo de inconsistência. De 257.591 processos minerários, 95.740 têm problemas com permissão, registro de extração, licenciamento, autorização de pesquisa ou pagamento do imposto por extração.
As informações estão no Monitor da Mineração lançado nesta terça-feira (02) pelo MapBiomas, que reúne universidades, organizações não-governamentais e empresas de tecnologia.
A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração, e permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no Brasil.
O coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, explicou que o levantamento reúne e organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de forma clara, compreensível e com acesso gratuito, tanto para órgãos de fiscalização e controle, quanto para jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada.
“Dentre os sinais de inconsistência processual que a plataforma permite averiguar, nós temos processos minerários que estão dentro de áreas restritas à mineração; sinal de mineração em processos que ainda estão em fase inapropriada; e inconsistências quando o minerador começa a minerar, mas a sua licença só passou a vigorar depois que ele iniciou o processo de mineração. Então todas essas verificações agora se tornaram fáceis de ser feitas, analisadas e visualizadas.”
A finalidade, segundo ele, é apoiar o poder público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, comercialização e aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias.
O Monitor da Mineração também permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluem os dados puros, um resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite, com mosaicos anuais e fontes dos dados.
A reportagem pediu uma avaliação do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Mineração sobre o Monitor do MapBiomas, e ainda aguarda posicionamento.
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