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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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SEÇÃO 1-PESCA
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Congressistas devem alegar a Barroso que impacto financeiro de piso para enfermagem já foi calculado
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o piso salarial nacional da enfermagem
Nova lei para vale-alimentação é positiva ao proibir descontos de operadores a empresas, diz Abrasel
Texto acaba com a prática conhecida como rebate - quando as operadoras oferecem descontos às grandes empresas para conquistar as
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