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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio...
29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema...
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Quase dois anos depois de ter iniciado uma nova era de aperto monetário, não há muitos sinais de que a região será a primeira a deixar para trás o ciclo de juros altos para combater a inflação No combate à inflação gerada pela pandemia, a América Latina tomou a dianteira em uma nova era de aperto monetário. Dezoito meses depois, não há muitos sinais de que a região também será a primeira a deixar o ciclo de juros altos.
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Na quinta-feira, bancos centrais do México e do Peru anunciaram o 10º e o 13º aumentos consecutivos das taxas de juros, respectivamente. E economistas não acreditam que já tenham terminado.
No Brasil, um dos primeiros países a elevar os juros em março de 2021, há alguma perspectiva de pausa. Ainda assim, autoridades monetárias disseram nesta semana que esperam manter a taxa básica em “território significativamente contracionista por um período suficientemente prolongado”.
É claro que os bancos centrais da América Latina não são os únicos a ficarem acima de suas metas durante o pior choque de preços em décadas. Mas, em meio a sinais de que a onda inflacionária possa estar no pico, autoridades monetárias têm uma razão especial para estarem alertas.
Com o histórico de hiperinflação na região, mesmo contratos simples, como aluguéis, estão vinculados a aumentos de preços passados, o que ajuda a alimentar a inflação. Governos lançaram planos para mais gastos – com o objetivo de estimular a recuperação econômica, melhorar as chances eleitorais ou reduzir a desigualdade -, indo na direção oposta às políticas de bancos centrais para esfriar a demanda.
Banco Central do Chile é um dos que tem elevado os juros para conter a inflação
Divulgação
‘Esperar até 2024’
Além disso, as moedas da região – a maioria com forte desempenho este ano graças aos juros altos e preços das commodities – parecem oscilar novamente nas últimas semanas.
“Há uma chance de muitos terem que esperar até 2024 para cortar os juros”, diz Gabriel Casillas, economista-chefe para a América Latina do Barclays. Economistas consultados pela Bloomberg apontam que o afrouxamento monetário pode começar um pouco antes disso, mas não antes do segundo semestre do próximo ano.
A inflação ainda está acelerada em muitos países latino-americanos, sendo que no México e Chile os preços atingiram os maiores níveis em décadas. Na Argentina, que enfrentou duas décadas de fortes crises econômicas, a inflação ultrapassou 70% – levando o banco central a elevar as taxas de juros em quase 10 pontos percentuais na quinta-feira. No geral, a região mostra o crescimento de preços mais rápido do mundo, com exceção da Europa Oriental, afetada pela guerra, segundo dados compilados pela Bloomberg.
No Brasil, os preços mostraram queda acentuada no mês passado, embora tenha sido em grande parte devido aos cortes nos impostos de energia promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ainda assim, economistas dizem que o remédio monetário começa a surtir algum efeito.
Ministério da Cidadania vai publicar normativos sobre esse tipo de empréstimo com desconto direto no benefício O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira o decreto que regulamenta a oferta de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, que será de R$ 600 até dezembro. Apesar disso, a modalidade ainda não está liberada para contratação nos bancos que vão oferecer esse tipo de empréstimo. Veja perguntas e respostas:
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Veja quais bancos devem oferecer consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
Aumento de limites do crédito consignado gera cautela entre bancos
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Já está liberado o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Não. Apesar da regulamentação, os bancos ainda aguardam a publicação de normativos pelo Ministério da Cidadania para lançar a modalidade, mas alguns já realizam pré-cadastro.
Quem terá direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Terão direito ao empréstimo consignado beneficiários do programa Auxílio Brasil, que passarão a receber R$ 600 a partir deste mês até, no mínimo, dezembro deste ano. São 20,2 milhões de beneficiários do programa, mas a concessão do empréstimo dependerá de análise de crédito pelos bancos.
Quais as taxas de juros?
O decreto publicado nesta sexta-feira (12) não estabelece um teto para taxas de juros a serem cobradas pelas instituições financeiras e também livra a União de responsabilidade em caso de inadimplência do contratante. O MInistério da Cidadania, que publicará os normativos para liberar a modalidade, também não deve prever inicialmente um limite máximo de juros.
Pode ser feito mais de um consignado no Auxílio Brasil?
O decreto estabelece que o beneficiário poderá ter mais de um desconto no valor do Auxílio Brasil relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.
Qual o valor do consignado do Auxílio Brasil?
Cada beneficiário poderá comprometer até 40% do valor recebido por mês, que será de R$ 600 ao menos até dezembro, ou seja, com parcelas de no máximo R$ 240.
Qual o prazo de pagamento?
O prazo ainda será definido pelo Ministério da Cidadania, mas, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor, será de dois anos.
O texto também estabelece que o Ministério da Cidadania poderá reduzir, em ato próprio, o limite de 40% estabelecido em lei. O texto também estabelece que o beneficiário poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.
Quais bancos farão empréstimo consignado no Auxílio Brasil?
Nos últimos dias, presidentes de grandes bancos, como Bradesco e Itaú Unibanco, disseram que o produto não é mais adequado ao público do Auxílio, de pessoas vulneráveis.
Por enquanto, os únicos grandes bancos que demonstraram interesse na operação foram Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A Caixa informou que “aguarda regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Cidadania sobre as condições e requisitos do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil”.
Já o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (11) que a instituição deve oferecer crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas para o Auxílio Brasil, que é temporário, ainda está analisando. “Estamos fazendo uma análise sobre como vai ser implementado, será uma decisão técnica”.
Quais são os riscos de fazer o empréstimo consignado no Auxílio Brasil?
Especialistas ouvidos pelo Valor afirmam que a modalidade deve ser vista com cautela pelos beneficiários do Auxílio Brasil, tendo em vista o superendividamento da população e a prevista diminuição do benefício a partir de janeiro de 2023, que voltaria a ser de R$ 400, apesar das promessas de candidatos à Presidência de mantê-lo em R$ 600. Esses especialistas ainda apontam que o Auxílio Brasil é voltado para custear despesas de alimentação, transporte e contas domésticas.
Esses especialistas lembram, ainda, que os mais vulneráveis, público-alvo do Auxílio Brasil, geralmente já estão endividados. Segundo o Banco Central (BC), o endividamento das famílias com o sistema financeiro estava em 52,7% da renda acumulada dos últimos 12 meses em março.
Segundo advogados, possibilidade de uso de prejuízo fiscal é mais ampla do que nos acordos com a PGFN A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira, portaria que regulamenta os acordos que poderão ser feitos com os contribuintes por meio de transações tributárias. A norma tem base na Lei nº 14.375, do mês de junho, que permite ao Fisco conceder descontos de até 65% e parcelamento em 120 meses. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
O grupo espera uma melhora em seu desempenho no terceiro trimestre, graças ao credenciamento e à melhora no mix de exames realizados O Grupo Pardini, do laboratório Hermes Pardini, espera uma melhora em seu desempenho no terceiro trimestre, graças ao credenciamento em operadoras de unidades novas e à melhora no mix de exames realizados, principalmente no segmento de exames para laboratórios e hospitais. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
A B3 não pretende, por ora, apresentar uma nova revisão na política de preços neste ano, disse nesta sexta-feira o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Andre Milanez, em teleconferência com analistas e investidores sobre os resultados do segundo trimestre.
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Rodrigo Abreu afirma que há receitas descontinuadas de cerca de R$ 500 milhões, mas que as “novas receitas cresceram 32% ano a ano” e que são essas “as mais importantes para o futuro” Os resultados mais recentes da Oi, referentes ao período entre abril e junho, refletem uma empresa em transição e a partir do terceiro trimestre será possível se concentrar nos números da nova companhia, disse nesta sexta-feira (12) o presidente da companhia, Rodrigo Abreu.
A operadora teve prejuízo de R$ 321 milhões no segundo trimestre de 2022, revertendo em parte o lucro líquido de R$ 1,13 bilhão obtido um ano antes.
Leia mais:
Oi sai de lucro para prejuízo líquido de R$ 321 milhões no 2º trimestre
Prioridade é impor ‘remédios’ e garantir a competição
A receita líquida no período foi de R$ 2,77 bilhões, queda de 36,8% sobre a receita de R$ 4,38 bilhões de um ano antes. Apesar do recuo, o executivo disse que a receita da nova Oi está acelerando e representa dois terços do total.
“Ainda temos algumas receitas descontinuadas de cerca de R$ 500 milhões. As novas receitas cresceram 32% ano a ano. Essas são as mais importantes para o futuro e as que vão continuar crescendo”, disse o executivo em teleconferência com analistas.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 8,57 bilhões no segundo trimestre deste ano, resultado mais de seis vezes superior ao Ebitda de R$ 1,278 bilhão do mesmo período do ano anterior.
Com a nova Oi, o perfil do Ebitda vai mudar, disse Abreu, conforme o esperado. “Passaremos de uma operadora de telecomunicações para uma prestadora de serviços, que usa infraestrutura de empresas diferentes. Devemos trabalhar, da forma esperada, com uma margem Ebitda diferente”, afirmou. O indicador ficou em torno de 14% e já reflete o novo modelo da empresa. Haverá algum tempo para que se estabilize e deve haver alguma flutuação do Ebitda nos próximos anos, completou.
No mercado de fibra ótica, Abreu afirmou que a empresa ganhou participação de “market share” apesar das dificuldades do mercado.
A Oi ganhou “market share” nas cidades onde está presente e há potencial para crescer, aponta. Ainda segundo ele, há possibilidade de entrada de caixa ainda em 2022 com venda de infraestrutura fixa.
Rodrigo Abreu, CEO da Oi
Leonardo Rodrigues / Valor
Recuperação judicial
A recuperação judicial da Oi deve ser concluída após análise final do judiciário, espera Abreu. “Iniciaremos um novo capítulo da empresa”, afirmou o executivo.
O processo foi iniciado em junho de 2016 e é a maior recuperação judicial de uma empresa no Brasil, com dívidas de mais de R$ 60 bilhões. Em 2020, a Justiça aprovou a divisão dos ativos, que foram colocados à venda, entre eles o serviço de operação móvel.
“O segundo trimestre de 2022 marca uma jornada de transição, com foco em nosso ‘core’. A jornada foi muito longa e ainda há muito a ser feito. Vamos nos concentrar na aceleração dos negócios”, disse o executivo. Abreu lembrou que a empresa precisa continuar a se concentrar na venda de ativos e que há uma “agenda regulatória difícil”.
Veja tudo sobre o balanço da Oi e outros indicadores financeiros, além de todas as notícias sobre a companhia no Valor Empresas 360.
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A companhia está trabalhando para diversificar o portfólio por meio de possíveis fusões ou aquisições O presidente da Enauta, Décio Oddone, disse em teleconferência com analistas na manhã de hoje que a companhia está trabalhando para diversificar o portfólio por meio de possíveis fusões ou aquisições.
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Proposta foi feita após a Rússia reduzir o fornecimento para os países europeus devido às sanções impostas pelo bloco por causa da guerra na Ucrânia Espanha e Portugal disseram apoiar o projeto proposto pela Alemanha para a construção de um gasoduto interligando os países, como maneira de diminuir a dependência do gás natural exportado pela Rússia. A proposta foi feita pelo primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, durante reunião da Comissão Europeia nesta semana.
Atualmente, os países da Península Ibérica têm seus sistemas de energia pouco conectados com o restante do continente. A ideia é trazer maior integração para uma melhor divisão energética, especialmente entre nações da União Europeia (UE).
A ministra de Energia e Meio Ambiente da Espanha, Teresa Ribera, disse nesta sexta-feira que o trecho do gasoduto ligando a Espanha à França pode ser construído em menos de nove meses.
Já o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, disse que “a Alemanha pode contar 100% com o empenho de Portugal na construção de um gasoduto”. Em seu Twitter, Costa completou dizendo que “hoje gás, amanhã hidrogênio verde”.
Até que o novo gasoduto esteja concluído, Costa disse que o porto de Sines, na costa sudoeste de Portugal, pode ser usado como um centro logístico para enviar gás natural liquefeito (GNL) para a Europa.
Scholz disse ontem que discutiu a criação de um novo gasoduto com os líderes da Espanha, Portugal e França e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O premiê disse que haveria também “outras ligações entre o Norte de África e a Europa que nos ajudarão a diversificar a nossa oferta [de energia]”.
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Um indicador preocupante é a dinâmica da derrubada no Estado do Amazonas, que até pouco tempo atrás mal aparecia no ranking Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal no período entre agosto de 2021 e julho de 2022 alcançaram 8.590 km², segundo os dados do Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trata-se de um empate, em um patamar muito alto, do corte contínuo de floresta amazônica.
Em relação ao mesmo período de 2021, ocorreu um decréscimo mínimo, de 2%, ou 190 km². Está dentro da margem de erro da análise das imagens de satélite. Não há nada a comemorar a não ser a estabilização da derrubada. No mesmo período do ano passado foram 8.780 km². É uma não piora, diz um analista.
Um indicador preocupante é a dinâmica da derrubada no Estado do Amazonas, que até pouco tempo atrás mal aparecia no ranking. O Pará lidera com folga (3.072 km² no período), seguido pelo Amazonas (2.292 km²) e o Mato Grosso (1.433 km²). Rondônia é o quarto (1.179 km²), seguindo, há anos, no processo de desmate do Estado.
A expectativa do asfaltamento da BR-319, que unirá Manaus a Porto Velho, “transforma o Amazonas em novo epicentro da tragédia”, diz a nota do Observatório do Clima, rede de 78 ongs com temática socioambiental. Há poucos dias, o Ibama expediu a licença prévia para pavimentação do trecho do meio da estrada, de mais de 400 km.
O desmatamento é forte na região conhecida como Amacro — um acrônimo de Amazonas, Acre e Rondônia.
Três dos municípios com maior área de desmatamento, em uma lista de dez cidades, estão no Amazonas. Lábrea é o primeiro no ranking geral seguido por Apuí. Novo Aripuana é o sétimo.
Hoje, o Inpe fechou os dados do mês de julho — 1.487 km² de alertas de desmatamento, o 4º maior número da série iniciada em 2016.
“O que chamou atenção nos sobrevoos que realizamos neste último ano, além do avanço do desmatamento, é a quantidade de grandes áreas desmatadas em terras públicas não destinadas, em propriedades privadas e até mesmo em áreas protegidas. Isso reitera que o desmatamento da Amazônia não é fruto da pobreza e do desespero de pessoas em situação de grande vulnerabilidade. Trata-se de esquema organizado, patrocinado por grandes proprietários e grileiros de terra que se sentem protegidos pelo derretimento das políticas de proteção ambiental e combate ao desmatamento que ocorreram nos últimos anos”, afirma Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil em nota à imprensa.
“Em vez de o Poder Executivo e os parlamentares estarem focados em conter os impactos da destruição da Amazônia sobre a população e o clima, no combate ao crime que avança na floresta, e que não só destrói nossas riquezas naturais, mas também a imagem e a economia do país, tentam aprovar projetos que irão acelerar ainda mais o desmatamento, os conflitos no campo e a invasão de terras públicas”, segue Rômulo Batista.
O sistema Deter é de 2004 e não calcula área desmatada, mas alertas para o desmate enquanto está acontecendo. A área efetivamente desmatada no período é conhecida no final do ano, quando são divulgados os dados oficiais do sistema Prodes.