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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Denúncias de assédio eleitoral já superam total das eleições de 2018, e Paraná lidera ranking do MPT
Ministro Alexandre de Moraes, do TSE, anunciou frente com Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Eleitoral (MPE) para alinhar
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