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Relator do projeto, senador Romário (PL-RJ) diz que ouvirá as operadoras, mas argumenta que a situação “não está boa para a população” O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta terça-feira (23) a possibilidade de aprovação do projeto que trata da obrigação de os planos médicos cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) – o chamado rol taxativo. Em audiência pública no Senado, Queiroga “alertou” os senadores de que essa mudança vai obrigar as operadoras a repassar os custos para os beneficiários e que estes, provavelmente, não terão como pagar.
“Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, argumentou o ministro.
“Para mim, era muito mais fácil chegar aqui e defender um rol exemplificativo e amplo, mas incumbe ao ministro da Saúde alertar os senhores senadores, que vão analisar essa proposta, sobre quais são as maneiras mais adequadas para prover saúde não só como um direito de todos e um dever do Estado, mas também no âmbito dos planos de saúde privados.”
“É claro que, como eu falei aqui, o objetivo é ampliar acesso, mas é ampliar acesso com qualidade, porque o que ocorre se não houver essa avaliação percuciente é automaticamente repassar para os beneficiários da saúde suplementar os custos de incorporações que não estejam consonantes com o melhor da evidência científica”, complementou.
Segundo Queiroga, a legislação de saúde suplementar já prevê, de maneira muito clara, processo administrativo para incorporação de novas tecnologias
Cristiano Mariz/O Globo
Queiroga disse que a legislação de saúde suplementar já prevê, “de maneira muito clara”, um processo administrativo para incorporação de novas tecnologias. Segundo ele, isso precisa ocorrer com “previsibilidade” e “critérios claros”. “[Isso] permite segurança e equidade nas incorporações de tecnologias em saúde. O que antes demorava dez anos para ser incluído no rol, hoje, existe um prazo de seis meses para todas as terapias e de 120 dias para as terapias oncológicas”, ponderou.
O ministro da Saúde também defendeu que é papel da ANS conduzir esse processo legal para que essas inovações sejam disponibilizadas de maneira “equilibrada”. “Ou seja, avaliação da evidência científica adequada, análises econômicas apropriadas, deve discutir amplamente com a sociedade civil através de um processo próprio de accountability, de forma a prover um acesso equilibrado às inovações”, disse.
Queiroga também direcionou sua fala ao relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), para dizer que, às vezes, algumas novidades em tecnologia em saúde não servem “nem para jogar no lixo”.
“Uma inovação é o que traz disrupção, e na área da saúde é o que muda desfechos duros, em saúde. A novidade às vezes só serve para fazer propaganda; às vezes nem para isso; às vezes não serve nem para jogar no lixo; às vezes não serve para nada. E quem faz essa ponderação, esse sopesamento, no âmbito da avaliação de tecnologia em saúde no SUS é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS (Conitec)”, enfatizou.
O ministro da Saúde ainda questionou um trecho do projeto de lei que estabelece como critério para a incorporação no rol de procedimentos qualquer “evidência científica de qualidade”. “O que é uma evidência científica de qualidade? É uma relação de série? É a descrição de um caso? É um fármaco que está comparado a um placebo quando o sistema de saúde dispõe de alternativa terapêutica? Todas essas questões precisam ser sopesadas”, afirmou.
Por fim, Queiroga citou um exemplo do que seria uma alteração legislativa danosa ao sistema de saúde suplementar. “O Congresso Nacional aprovou uma legislação no passado para incluir a quimioterapia oral no rol de coberturas obrigatórias da saúde suplementar. Qual foi o efeito colateral que teve essa inclusão? Não se oferecem mais planos ambulatoriais. Simplesmente, o que nós assistimos desde 1998? Planos individuais praticamente não se oferecem mais”, concluiu.
Como mostrou o Valor há algumas semanas, apesar da pressão dos planos de saúde nos bastidores, a base do governo no Congresso vê como improvável qualquer modificação no texto. A proximidade das eleições e a escolha do senador Romário (PL-RJ) como relator, que é contrário à limitação dos procedimentos de saúde, são fatores que devem impedir qualquer afrouxamento do projeto.
Segundo avaliação dos próprios integrantes da base bolsonarista, o momento eleitoral dificulta que os parlamentares embarquem num “meio termo” entre o que propõe a matéria aprovada na Câmara dos Deputados e o que desejam os planos. Além disso, o Executivo pouco tem feito para garantir uma mobilização contrária à matéria.
De acordo com um interlocutor, até o momento, o Palácio do Planalto sequer procurou seus líderes para tentar organizar uma solução que contemple as empresas do setor. Neste contexto, o Valor apurou que os poucos parlamentares governistas que estão atentos à questão o fazem por conta própria, ou seja, sem orientação expressa do governo Jair Bolsonaro.
Uma das modificações que poderiam atenuar o projeto, dizem os governistas, está no dispositivo que estabelece preceitos para que a cobertura tenha de ser obrigatória. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, as empresas são obrigadas a custear qualquer tipo de tratamento fora da lista de procedimentos sugeridos pela ANS desde que exista comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas, ou quando há recomendação por parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Os senadores próximos ao setor sugerem, entretanto, que a legislação diga que ambas condições são necessárias, e não apenas uma delas. “De forma prática, a mudança no texto criaria uma condição cumulativa para as operadoras dos planos de saúde”, explica Isabela Pompilio, advogada especialista em ciência da vida e sócia do escritório TozziniFreire Advogados. “Significaria um meio termo entre as posições diversamente defendidas dentro do próprio governo, amenizando, assim, o entendimento de que o rol se tornaria de certa forma exemplificativo”, complementa.
Ao Valor, Romário disse que irá ouvir as operadoras, mas defendeu que hoje a situação “não está boa para a população”. “Nós teremos uma comissão geral que será um espaço importante pra manifestação de todos os afetados, planos de saúde e a população. Com certeza, nosso relatório buscará a proteção daqueles que contratam esses planos, mas também respeitando as relações comerciais. O que sabemos é que hoje não está bom para a população”, defendeu.
Com isso, a tendência hoje, dizem as fontes, é que o texto final do Senado garanta a cobertura de tratamentos “mais modernos”, que os planos costumam negar. As operadoras, porém, prometem repassar os custos.
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“Você acha o horário eleitoral sem pimenta? Veja que apimentada o Ciro vai dar para animar a festa. Ao vivo. Aguarde sábado à noite”, informou a campanha do ex-ministro em suas redes sociais A campanha do candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), promete uma surpresa para “apimentar” o primeiro dia do programa eleitoral na televisão. Apesar do início da propaganda estar prevista para a próxima sexta-feira (26), os presidenciáveis só irão ao ar no sábado (27).
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Segundo o Ministério da Defesa do Reino Unido, 27 embarcações conseguiram fazer a travessia do canal nesta segunda-feira O Reino Unido registrou a chegada de 1.295 imigrantes ilegais pelo Canal da Mancha nesta segunda-feira. O número é o maior desde que o governo começou a registrar esta estatística, em 2018, ultrapassando o último recorde de 1.185 imigrantes ilegais chegando por vias marítimas em novembro de 2021.
Segundo o Ministério da Defesa do Reino Unido, 27 embarcações conseguiram fazer a travessia do canal nesta segunda-feira.
Desde o início de 2022 mais de 22,6 mil pessoas chegaram ao Reino Unido através do Canal da Mancha em pequenos barcos, como botes. Em relação ao mesmo período de 2021, o total acumulado de imigrantes ilegais que chegaram ao país foi de pouco menos de 12,5 mil.
A alta na chegada de imigrantes chega em um momento em que o Reino Unido vem organizando diversas políticas para desencorajar a chegada de estrangeiros fugidos de seu país de origem. Neste ano, o Reino Unido fechou um acordo de 120 milhões de libras para enviar imigrantes para Ruanda e chegou a pedir que navios da Marinha Real que resgatassem barcos de imigrante tentando atravessar o canal e ameaçou levar as embarcações de volta à França.
Grupo de imigrantes chega ao Reino Unido em Dover no dia 22 de agosto de 2022
Gareth Fuller/AP
As travessias desta segunda-feira acontecem após um hiato de três dias entre sexta e domingo, quando nenhuma chegada foi registrada.
Segundo Priti Patel, Secretária de Estado para Assuntos Internos do Reino Unido, o acordo de cinco anos assinado com o governo de Ruanda vai desencorajar os requerentes de asilo a cruzar o Canal da Mancha. Até agora, nenhum requerente de asilo foi enviado para Ruanda.
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Por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, PF deflagrou nesta terça-feira uma operação de busca e apreensão contra grupo de empresários O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “traição à pátria” a informação de que empresários brasileiros defenderam, em supostas mensagens, um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições para o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT). Para Pacheco, esse tipo de conduta é um “desserviço” que precisa ser “repudiado” e “rechaçado”.
“Acho que qualquer pessoa, independente de ser empresário, famoso ou não, conhecido ou não, acho que toda pessoa que prega retrocessos democráticos, atos institucionais, volta da ditadura, está redondamente equivocado, é um desserviço ao país, é uma traição. Isso obviamente precisa ser rechaçado e repudiado com toda a veemência pelas instituições”, disse.
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Não há “mínima razão” para se desconfiar da apuração feita pelo TSE, diz Pacheco sobre eleições
Flávio Bolsonaro diz que determinação de busca e apreensão contra empresários ‘é insana’
Alvo de ação da PF, Luciano Hang nega ter defendido golpe de Estado
Em razão do episódio, a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje uma operação contra esses empresários. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o caso ser revelado pelo colunista Guilherme Amado, do site “Metrópoles”.
Ainda na semana passada, foram apresentados ao STF pedidos para que os empresários fossem investigados no inquérito das milícias digitais, que apura a existência de um grupo que atua para minar o Estado Democrático de Direito.
Ao todo, a PF cumpre mandando de busca e apreensão contra oito empresários, em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Moraes também autorizou o bloqueio de contas e a quebra de sigilo bancário. As medidas determinadas pelo magistrado ainda incluem o bloqueio de perfis nas redes sociais e a tomada de depoimentos dos empresários.
Entre os alvos da operação desta terça-feira estão: Luciano Hang, da Havan; Afrânio Barreira, do Coco Bambu; José Isaac Peres, da Multiplan; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii; José Koury, do Barra World Shopping; André Tissot, do Grupo Sierra Móveis; e Meyer Nigri, da Tecnisa.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Roque de Sá/Agência Senado
Com reforma da Previdência e pandemia, aumento na concessão de benefícios tem sido acompanhado de moderação no valor pago A pandemia parece ter reduzido o número de auxílios temporários
Getty Images
O estoque geral de benefícios emitidos pelo INSS caiu durante a pandemia e ainda não voltou à trajetória original.
Ainda assim, o número de benefícios pagos a cada mês retomou um ritmo de crescimento similar àquele de antes da pandemia e da reforma da previdência de 2019 (0,15% a.m.), ainda que mais lento do que em 2013-15 (0,25% a.m.).
Para isso contribuiu um aumento temporário dos benefícios cessados ao longo de 2021 e o crescimento de quase 10% do número dos benefícios indeferidos em relação ao período pré-pandemia (2019), em tendência que vem desde 2016.
Já o ritmo de concessão de benefícios – isto é, o número de novos benefícios – tem apresentado dinâmicas distintas, a depender do tipo de benefício, com crescimento em alguns e queda em outros.
O número de aposentadorias por idade passou de perto 650 mil por ano há uma década para mais de 750 mil no período mais recente.
As concessões de aposentadorias por tempo de serviço, que tiveram uma subida antes da reforma da previdência, voltaram ao nível de uma década atrás, com pequena elevação nos últimos meses.
As concessões de pensão por morte, por outro lado, tiveram um salto de 200 mil concessões desde o começo de 2020 e passaram a cair, provavelmente refletindo a morte de muitos aposentados durante o período da Covid-19.
A pandemia também parece ter reduzido o número de auxílios temporários, como o auxílio-doença, com a taxa anual de concessão de benefícios no período recente (pós 2020) quase 400 mil abaixo daquela no período de maior dinamismo do mercado de trabalho, em 2013-14.
A concessão de benefícios assistenciais aumentou nos últimos três anos. Houve no período mais recente um aumento de mais de 100 mil concessões anuais de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), assim como um aumento de aproximadamente 100 mil concessões anuais de benefícios para idosos desde 2017-18.
A concessão de benefícios por deficiência, que estava represada durante a pandemia, aumentou mais de 50 mil em relação ao período pré-pandemia e em quase 150 mil em relação ao “vale” durante a pandemia.
Os valores a preços constantes dos benefícios apresentam queda no período recente por conta da aceleração da inflação, assim como da fórmula de cálculo ou recálculo do benefício.
O impacto das novas fórmulas é particularmente claro nas aposentadorias por tempo de contribuição, refletindo os períodos mais longos de contribuição, assim como o abandono do uso de apenas os anos de maior salário no cálculo desse benefício.
No caso da pensão por morte, a fórmula se tornou menos generosa, além de agora dar mais efetividade à reforma de 2015, em que pondera o número de dependentes e a idade do cônjuge na obtenção do valor do benefício. As pensões por idade aumentaram de valor tipicamente até 2020, declinando a seguir.
Em suma, os dados apontam que a combinação da reforma da previdência de 2019, efeitos da pandemia e medidas de maior rigor na concessão de benefícios e simplificação de processos (substituindo por exemplo o exame por médico concursado por provas documentais) têm permitido com que o aumento do número de concessão de alguns benefícios seja acompanhado de moderação do seu valor pago.
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“Ainda vemos a inflação de serviços subindo”, destacou Roberto Campos Neto, em evento no Chile O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira que vê sinais de melhora na inflação, como a redução do índice de difusão, mas que ainda não há o que comemorar.
Leia também: Servidores do BC fazem ato virtual nesta terça-feira por reestruturação de carreira
“Temos um processo inflacionário muito alto, há um trabalho duro a ser feito. Vemos efeitos de medidas do governo, mas existe um ‘payback’ para o futuro”, disse no XVIII International Investment Seminar, promovido pelo Moneda Asset Management, em Santiago, no Chile. Campos repetiu que olha de perto a inflação de serviços.
“Ainda vemos a inflação de serviços subindo. Temos bons sinais, mas ainda não há o que comemorar. No índice de difusão vemos alguma melhora. Muito do trabalho que fizemos [em política monetária] ainda não foi observado”, afirmou, em inglês.
Segundo Campos, o Brasil não fez nenhuma medida para o setor de energia até este ano, por isso se veem os efeitos na economia, e consequentemente na inflação, mais recentemente.
Ele ressaltou que a inflação ainda está pressionada em todo o mundo e que o processo da conversão da inflação não é linear como o mercado precifica. “Para trazer a inflação para 3% ou 2% é um trabalho muito diferente. O processo não é o mesmo, não é só reverter os preços de energia”, ponderou.
O presidente do BC destacou ainda que a inflação nos Estados Unidos começou a cair.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados