31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio...
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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema...
24/12/2025 Neste tempo sagrado do Natal, queremos levar uma mensagem especial de fé, esperança e gratidão a todos os pescadores...
23/12/2025 COMUNICADO ORIENTAÇÕES IMPORTANTES ÀS ENTIDADES DE CLASSE, PESCADORES(AS), PÚBLICO EM GERAL 1. CIN – Cadastro de Identificação Nacional Encontra-se...
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Texto prevê a obrigação para os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela agência O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, disse nesta terça-feira (22) que a aprovação do projeto que trata da obrigação dos planos de saúde de cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela ANS – o chamado rol taxativo – “desconsidera” o trabalho feito pela agência reguladora e vai “desequilibrar” o setor de saúde suplementar. Para Rebello, 80% das operadoras de saúde não terão condições de arcar com os custos desses novos procedimentos.
“É bom que se diga e traga a verdade aqui porque muito foi falado sobre isso como a anuência da agência baseado nesse texto que foi apresentado quando não houve qualquer tipo de anuência. Houve sim uma manifestação contrária a esse texto. Querer desconsiderar o trabalho que é feito pela ANS, é isso que estamos vendo aqui hoje”, disse durante audiência pública sobre o tema. Segundo o diretor-presidente da ANS, são poucos os planos de saúde de grande porte que poderão custear tratamentos novos que estão fora do rol taxativo atualmente.
Leia mais: Planos vão repassar custos se tiverem que cobrir tratamentos não previstos pela ANS, diz Queiroga
“Qualquer decisão que venha a ser diferente daquilo que a agência já faz hoje em dia vai trazer sim o desequilíbrio no setor de Saúde Suplementar, vai trazer sim uma migração de pessoas desse setor para o SUS. Estamos lidando com um setor que 80% dessas operadoras são operadoras pequenas, que ficam no interior dos estados, que não terão condições de arcar com os custos elevados desses medicamentos e quando ultrapassar para os beneficiários, eles não vão conseguir permanecer nesse setor”, afirmou.
Rebello também argumentou que, apesar de hoje o rol ser taxativo, ele não é estagnado, ou seja, a ANS vem incorporando novas tecnologias aos procedimentos médicos obrigatórios. “A taxatividade do rol não tem nada a ver com relação à lógica do estagnado. A agência vem evoluindo nesse processo, vem trazendo incorporações”, explicou.
Como exemplo, o diretor-presidente disse que apenas três medicamentos que estão fora do rol hoje podem gerar impacto de quase R$ 500 milhões. “E quando trazem dados que a agência menciona que não há qualquer impacto orçamentário, três das tecnologias que fizemos hoje e que não foram incorporadas devem ter impacto no orçamento das operadoras, se fossem incorporadas, de quase R$ 500 milhões. Estou falando de três medicamentos”, concluiu.
Por fim, ele criticou a tramitação célere da matéria no Congresso. “A tramitação dessa ação junto ao STJ, que demorou cinco anos, na Câmara durou pouco mais de 21 dias, ou seja, não houve debate, não houve possibilidade de qualquer tipo de argumento por parte de quem quer que seja”.
Paulo Rebello, presidente da ANS
Silvia Zamboni/Valor
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Na primeira fase da iniciativa, participarão produtores de soja, gorduras animais e óleo de cozinha usado Maior produtora de biodiesel do país, a BSBios iniciou um programa de apoio a fornecedores de matérias-primas agrícolas que melhorarem suas práticas de sustentabilidade. A iniciativa visa a atender a exigências de consumidores, sobretudo no mercado internacional, e pavimentar o caminho de neutralização das emissões de carbono do “escopo 3”, relacionadas à cadeia de fornecedores da companhia. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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Esta é a primeira sessão em que o metal termina em alta desde 12 de agosto Os contratos do ouro fecharam em terreno positivo nesta terça-feira, em dia mais tímido para os ativos de risco e de queda do dólar no exterior. Esta é a primeira sessão em que o metal termina em alta desde 12 de agosto. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Em entrevista, candidato do PT ao governo de São Paulo também fala em rever contratos com OSs Candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, foi o segundo a ser entrevistado na série do portal “g1”, que teve início nesta segunda-feira (22). Durante a entrevista, Haddad falou que pretende criar um piso salarial para os policiais, quer rever todos os contratos da área da saúde, que hoje é praticamente gerenciada por organizações sociais, com repasses do Estado.
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Ao apresentador do SP1, Alan Severiano, o ex-prefeito da capital fez uma avaliação sobre as mudanças sofridas pelo seu partido e pelo PSDB, rival histórico em eleições. Ele também disse que irá governar isolando o Centrão, grupo de partidos que ele considera responsável por ‘destruir’ o país.
Nesta quarta (24), o entrevistado será o candidato do PSDB, Rodrigo Garcia (PSDB). Tarcísio de Freitas, do Republicanos, abriu a série de entrevistas nesta segunda (22).
Os três tiveram 6% ou mais na pesquisa Ipec de 15 de agosto e, por isso, serão entrevistados ao vivo por Alan Severiano, apresentador do SP1, direto do estúdio do g1, em São Paulo.
Carol Vigliar (UP), Gabriel Colombo (PCB), Altino Júnior (PSTU), Antonio Jorge (DC), Vinicius Poit (Novo), Elvis Cezar (PDT) e Edson Dorta (PCO), demais postulantes ao Palácio dos Bandeirantes, participarão de entrevistas gravadas com o repórter Walace Lara, que serão exibidas de 29/8 a 6/9.
Piso para policiais
Haddad afirma que irá dialogar com os policiais e propor um piso salarial mais alto para a categoria, com uma progressão gradual.
“Precisamos discutir piso da categoria, chamar os policiais e discutir o piso da categoria, eu defendo um piso mais alto com progressão gradual. Pra quê fazer isso? Porque você atraí sangue novo para a carreira e nós precisamos disso, energizar, oxigenar a carreira”.
“Eu vou sentar com a direção da polícia e nós vamos dar transparência e chamar especialistas para entender o que é razoável exigir do estado em quatro anos para a redução da criminalidade. O estabelecimento da carreira vai estar definido, o que vai ser pactuado é a progressão, ai sim. Quanto o policial vai ganhar quando entrar na carreira nós vamos fixar já, no começo da carreira, a progressão é com base no desempenho pessoal de cada profissional”, completou.
Mudanças do PT e do PSDB
Na avaliação de Haddad, tanto o PT quanto o PSDB sofreram mudanças simbólicas nos últimos anos.
“O PT mudou e o PSDB mudou demais com o Doria na carreira pública. A origem do PSDB era muito democrata. Covas, o próprio Geraldo. O Doria empurrou o partido mais pra direita, apoiou o Bolsonaro em 2018, e trouxe o Rodrigo Garcia do DEM para o PSDB, o que fez a saída do Geraldo. Mudou muito o PSDB em virtude da alteração dos quadros”, afirmou.
Na avaliação do ex-prefeito da capital, a chegada de João Doria, ex-governador de São Paulo, ao PSDB descaracterizou o partido.
Quanto ao próprio partido, ele defende o posicionamento mais diplomático incorporado pela legenda.
“O PT abriu para alianças para o centro, que vai do PSOL passando pela Rede. Nossa aliança dá um conforto muito grande para fazermos mudanças com competências técnicas para governarmos o país”.
Despejo Zero e sem bombas
Em seu programa de governo, Haddad propõe despejo zero em ocupações. Segundo o candidato, as reintegrações de posse devem ser reavaliadas e é possível fazer justiça social e tentar conter a demanda por moradia sem prejudicar ninguém.
“Vai se aplicar a lei, mas tem formas de fazer isso. Não vou ficar jogando bomba. Às vezes tem uma ocupação consolidada de anos. Aconteceu em SP: várias reintegrações de posse em que eu baixava um decreto de utilidade pública. Indenizava o proprietário que ganhou a ação, eu indenizo e destino aquela terra para parcelamento. Eu não preciso prejudicar ninguém para fazer justiça social”.
Questionado se pretende convidar Guilherme Boulos para compor um eventual governo, ele defendeu a relevância do coordenador do MTST em Brasília, mas se colocou aberto às colaborações.
“O Boulos é um grande quadro. Uma pessoa que vem passando por um processo de amadurecimento incrível. Ele colaborou com o plano de governo. É uma pessoa que vem dialogando com setores cada vez amplos da sociedade sem perder seus vínculos populares, porque pra mim é importante. A pessoa não esquecer de onde veio, porque entrou na vida pública. Então, o Boulos tem uma personalidade que respeito muito. Penso que a cabeça dele está mais em Brasília. Agora, obviamente, se ele quiser colaborar no governo do estado, será bem-vindo”.
Revisão de contratos com Organizações sociais
“Em São Paulo, eu revi todos os contratos com as OSs. Eu soltei editais públicos e nunca mais contratei por conveniência como se faz. Aliás, o governo do estado faz por conveniência. Eu sempre fiz chamamento público. Solto o edital, convoco as OSs e faz as parcerias de acordo com critérios técnicos e transparência”.
Governar sem o ‘Centrão’
O candidato afirmou que irá governar dialogando com todos os partidos, mas deseja se manter distante do chamado ‘Centrão’.
“Eu acho que esses partidos que compõem a base, são seis partidos, eles estão no mesmo campo, campo do centro, centro-esquerda. Tem perspectivas aparentadas, embora não sejam as mesmas. Eu prefiro isso do que ter o Centrão na minha base. O Centrão é um grande mal para o país”, afirmou.
Os partidos que integram o Centrão atuam de forma fisiológica, ou seja, se coligam conforme interesses individuais, são vazios ideologicamente, sem propostas, e travam as pautas necessárias para o país. Para Haddad, o Centrão está “destruindo” o Brasil.
“Está fazendo mal em Brasília, em São Paulo. Talvez seja tentador ter o Centrão, porque adere a qualquer governo. Eu prefiro gastar mais tempo e fazer uma base aliada sem Centrão. Se eu puder isolar o Centrão, eu vou isolar. Porque eu não suporto mais o Centrão. O Centrão está destruindo esse país.”
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As montadoras fizeram parceria com o Canadá para assegurar insumos como lítio, níquel e cobalto A Volkswagen e a Mercedes-Benz anunciaram nesta terça-feira acordos com o governo do Canadá para explorar formas de garantir insumos sustentáveis na cadeia de produção de baterias para veículos elétricos.
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O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação das candidaturas de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, e de outros seis candidatos – entre eles o ex-senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ) Lindbergh Farias (PT), candidato a deputado federal. Estão sendo questionadas três candidaturas na Câmara Federal e quatro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Nas ações, o MP eleitoral ressaltou como justificativas dispositivos da Lei da Inelegibilidade (LC 94/90, conforme redação da chamada “Lei da Ficha Limpa”) e da Constituição Federal.
O “Faraó das Bitcoins” está preso em regime fechado desde agosto 2021 por suspeita de comandar um esquema milionário de pirâmide financeira. Santos é candidato a deputado federal pelo Democracia Cristã (DC) e declarou patrimônio de R$ 60,4 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral.
O candidato também apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) certidões com o andamento dos processos na Justiça. Acusado de suposto crime de pirâmide financeira com criptoativos; lavagem de dinheiro e organização criminosa, teve os bens bloqueados e apreendidos.
Nas ações de impugnação, MP eleitoral ressaltou como justificativas dispositivos da Lei da Inelegibilidade e da Constituição Federal
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Além de Santos e de Lindbergh Farias, na Câmara Federal, o MP Eleitoral pediu ainda a impugnação de candidatura do ex-prefeito de Volta Redonda Samuca Silva (União Brasil), também postulante à Câmara dos Deputados.
No caso dos cargos para a Alerj, também foram questionadas pelo MP as candidaturas de Milton Rangel (Patriota), Wallace Anabal (Agir), Demilso da Silva Amaral (Agir) e de Sérgio Roberto Egger (DC), que podem ter os registrados cassados.
O MP Eleitoral já havia apresentado pedido semelhante para outras 17 candidaturas, entre elas as de Washigton Reis (MDB) e Cesar Maia (PSDB), candidatos a vice do governador Cláudio Castro (PL) e do deputado federal Marcelo Freixo (PSB), respectivamente.
Advogados de Jason Stone reagem acusando a empresa de empréstimos de criptomoedas de tentar “reescrever a história” A Celsius Network alegou alegou em um processo na terça-feira que um ex-gerente de gestão de recursos enganou a empresa sobre suas habilidades de investimento e perdeu ou roubou dezenas de milhões de dólares em ativos.
A Celsius, que entrou com pedido de falência no mês passado após congelar ativos de clientes, alega que a Keyfi e seu fundador, Jason Stone, mentiu sobre sua expertise em investimento e foi incompetente no gerenciamento de ativos da Celsius. A credora de criptomoedas também acusou Stone de roubo.
Stone começou a administrar dinheiro para a Celsius em 2020, de acordo com a denúncia. Insatisfeito com as práticas de relatórios da Keyfi, a Celsius exigiu a devolução das moedas sob o controle de Stone apenas alguns meses após o início do acordo. A Celsius não conseguiu recuperar todos os ativos e descobriu que a Keyfi era “extraordinariamente inepta” no investimento em criptomoedas e não conseguiu se proteger contra oscilações de preços, de acordo com o processo.
“A responsabilidade dos réus com a Celsius é impressionante”, escreveram os advogados da Celsius na queixa. Além de má gestão e engano, a empresa alega que a Keyfi converteu ativos da Celsius em Tokens Não Fungíveis (NFTs) e os roubou, cobrindo seus rastros com um misturador de criptomoedas recentemente banido pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
As alegações vêm depois que Stone processou a Celsius no mês passado, acusando a credora de criptomoedas de fraude e de enganá-lo para o afastar de potencialmente centenas de milhões de dólares em pagamento.
“Conforme alegado pela KeyFi na reclamação apresentada no mês passado, a compensação que a KeyFi recebeu (inclusive na forma de NFTs) foi expressamente autorizada pelo CEO da Celsius, Alexander Mashinsky”, disse Kyle Roche, advogado de Stone, em comunicado por e-mail. “O pedido mais recente de Celsius é uma tentativa de reescrever a história e usar a KeyFi e o Sr. Stone como bode expiatório por sua incompetência organizacional.”
O caso de falência é Celsius Network LLC, 22-10964, Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito Sul de Nova York (Manhattan).