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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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O valor a ser reembolsado, segundo a sentença arbitral, é de R$ 37,6 milhões, além das custas arbitrais de R$ 2,7 milhões A Eletrobras informou, em Comunicado ao Mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a sentença arbitral que corria em segredo envolvendo a controlada Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, decorrente de contrato EPC de implantação da fase C da UTE Candiota, reconheceu a responsabilidade conjunta e solidária da parte adversa por danos materiais e prejuízos no valor de R$ 10,1 milhões.
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Foram acionadas 300 empresas que abasteciam 1.194 municípios após a constatação de presença de “substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana” em volume acima do permitido O Ministério da Justiça instaura nesta quarta-feira (24) processo contra 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água para 1.194 municípios. A medida decorre da constatação de presença de “substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana” que foram detectadas em volume acima do permitido.
A investigação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e as empresas terão prazo de 20 dias “para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade”.
Após a veiculação de notícias denunciando essa situação em vários municípios do país, a Senacon solicitou apoio técnico-científico para dar início a uma investigação pericial com base em dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde por meio do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).
Coube ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal fazer a perícia. Mais de 3 milhões de resultados de análises laboratoriais foram examinados. As amostras são “referentes ao controle de qualidade na saída do tratamento ou nos sistemas de distribuição de 8.856 unidades de tratamento de água, localizados em 3.342 municípios, que tiveram dados lançados no Sisagua nos últimos cinco anos”, informou, em nota, o Ministério da Justiça.
Os peritos então encaminharam um laudo à Senacon, comprovando a presença de “substâncias químicas e radiológicas nocivas à saúde, em valor acima do máximo permitido”, na água de 1.194 municípios, abastecidos por 300 empresas.
“Conforme o laudo, a ocorrência de substâncias nocivas, acima do valor máximo permitido, viola o padrão de potabilidade, estabelecido pelo Ministério da Saúde. O laudo emitido pelo INC destaca que a situação caracteriza ‘um evento perigoso que deve ser gerenciado’, sendo que a ocorrência frequente dessas situações de risco caracteriza exposição a perigo químico”.
O laudo acrescenta que a ingestão de água com a presença desses contaminantes pode estar associada a doenças ou distúrbios como câncer, doenças na pele, doenças cardiovasculares, metahemoglobinemia em crianças, distúrbios gastrointestinais, dentre outros.
A nota divulgada pelo ministério acrescenta que a população não precisa temer o risco de doenças graves “de forma imediata”, e que medidas adotadas visam prevenir um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública.
“Caso as empresas tenham um plano de ação para adequar os serviços, poderão manifestar o interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Senacon, dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação”, complementa.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os recursos serão usados para reforço de capital de giro, gestão de caixa e pagamento de dívidas A locadora de veículos Movida vai emitir R$ 750 milhões em debêntures com prazo de cinco anos. Os recursos serão usados para reforço de capital de giro, gestão de caixa e pagamento de dívidas.
No total, serão emitidas 750 mil debêntures ao preço unitário de R$ 1.000. A remuneração será correspondente à variação da taxa DI com acréscimo de taxa de 2,9%. A oferta será pública com esforços restritos de colocação.
A operação foi autorizada pelo conselho de administração da companhia na última segunda-feira (22), conforme ata da reunião publicada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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