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Vítima teria sido morta por ter furtado drogas. Acusado foi condenado por homicídio qualificado. Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo
Reprodução/ TV Globo
Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso e manteve júri realizado na Comarca de Porto Ferreira (SP) que condenou homem acusado de atear fogo em vítima por desentendimento relacionado ao tráfico de drogas, em 2014.
Dessa forma, o acusado A.F.L permanece preso. Ele foi condenado por homicídio qualificado e uma pena de 22 anos, 3 meses e 28 dias de reclusão em regime fechado. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa.
Segundo os autos, o réu liderava um ponto de venda de drogas e cometeu ateou fogo na vítima que teria furtado entorpecentes da organização criminosa.
O autor do homicídio teve o auxílio de outros quatro indivíduos, que levaram a vítima a uma região de mata e, imobilizando-a com pneus, atearam fogo em seu corpo.
Os jurados consideraram o acusado culpado do crime de homicídio qualificado por uso de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo torpe.
“Verificou-se que o acusado agiu com culpabilidade exacerbada, ultrapassando o normal do tipo penal, tendo em vista que ocupava posição de chefia do tráfico de drogas no local, possuindo, assim, comando sobre os demais indivíduos. Portanto, caberia a ele cessar ou não a ação criminosa”, frisou o relator do recurso, desembargador Reinaldo Cintra.
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Os envios devem atingir uma média de mais de 4 milhões de barris por dia nos próximos meses e no próximo ano Os Estados Unidos vão bater seu recorde de venda de petróleo no próximo ano à medida que o produto ganha cada vez mais participação de mercado na Europa diante dos sucessivos cortes de fornecimento do gás da Rússia.
No início deste mês, números divulgados pelo governo dos EUA mostraram um volume sem precedente de vendas, de 5 milhões de barris sendo exportados por dia. Os envios devem atingir uma média de mais de 4 milhões de barris por dia nos próximos meses e no próximo ano, segundo a “Bloomberg”.
Em um mundo que vive umas das piores crises energéticas da história, os EUA estão se tornando um dos principais exportadores para países que precisam aumentar o consumo de petróleo. O país deve permanecer nessa posição, pois a capacidade para aumentar a produção da OPEP + é limitada e a União Europeia vai reduzir a maioria das compras de petróleo russo em dezembro.
Os novos compradores dos EUA, que conquistaram market share em toda a Europa, provavelmente a manterão os volumes de transação nos próximos dois anos, já que outros produtores, incluindo os do Mar do Norte e da África Ocidental, não conseguem aumentar sua produção, disse Conor McFadden, chefe de petróleo da Europa na Trafigura, para a “Bloomberg”
Embora o fim das liberações de reservas de petróleo americanas neste outono possa desacelerar as exportações, é improvável que a tendência seja afetada no longo prazo, de acordo com uma pesquisa com analistas do setor. As extratoras de petróleo dos EUA vêm aumentando a produção, mesmo que a taxas moderadas, e a capacidade de refino do país não deve se aumentar, deixando mais petróleo para exportação.
As exportações semanais ultrapassaram 4 milhões de barris por dia por semanas consecutivas pela primeira vez desde que a proibição de exportação foi encerrada no final de 2015, de acordo com os últimos dados da Administração de Informações sobre Energia dos EUA divulgados na quarta-feira.
Espera-se que os embarques anuais de petróleo dos EUA no exterior sejam em média de 3,3 milhões de barris por dia para até 3,6 milhões de barris por dia este ano, de quase 3 milhões em 2021, segundo analistas de petróleo da ESAI Energy, Rapidan Energy Group e Kpler consultados pela “Bloomberg”
Bloomberg
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Maior parte dos valores repassados até o momento ao presidente vem do PL Após aliados e parentes contrariarem o discurso contra o uso de dinheiro público para pagar campanhas eleitorais e recorrerem ao “fundão” este ano, agora foi a vez do presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) “mudar de ideia”. O PL repassou R$ 5 milhões do fundo eleitoral nesta terça-feira para pagar os gastos da campanha dele, valor 28 vezes maior do que as doações obtidas.
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Bolsonaro foi eleito em 2018 com um discurso contra o uso de dinheiro público para pagar campanhas políticas, uma inovação criada no ano anterior pelo Congresso após a proibição das doações empresariais para campanhas políticas. Na época, ele estava num partido pequeno, com poucos recursos do fundo eleitoral, e vendia uma imagem de candidato “antissistema”.
Em 2020, ano da eleição municipal, ele voltou a questionar os R$ 2 bilhões do Tesouro que seriam enviados para candidatos gastarem em santinhos, propaganda e viagens. “Lanço a campanha aqui: não vote em parlamentar que recebe fundão”, disse na época. Além disso, já questionou que os recursos poderiam ser usados para outras finalidades, como saúde.
Este ano, contudo, o presidente recorreu ao fundo eleitoral para bancar a própria campanha, como mostra a prestação de contas entregue por ele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a tarde desta quarta-feira, há R$ 175 mil em doações de pessoas físicas e R$ 5 milhões do “fundão” – que, na gestão dele, aumentou de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões.
Procurada, a campanha de Bolsonaro não se manifestou sobre o uso de dinheiro público após anos criticando isso e disse apenas que as informações estarão na prestação de contas no TSE.
Como o Valor mostrou na terça-feira, aliados de Bolsonaro já tinham recebido entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão do fundo eleitoral do PL para suas campanhas após criticarem por anos esse instrumento. É o caso dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), coronel Tadeu (SP), capitão Derrite (SP) e Filipe Barros (PR).
A decisão causou protestos até de aliados do presidente no Congresso. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que não disputa nenhum cargo este ano, disse que a “única pessoa que não tem desculpa é o presidente”. “Cabia a ele vetar o fundo, mas ele cedeu ao aceitar o texto do Congresso que prevê o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Esse aí não pode falar nada. Ele é a favor. Não se pode falar que está sendo incoerente porque ele acatou o aumento do fundão, portanto, ele queria o fundão nesse valor absurdo”, acusou.
Políticos de direita que discursaram contra o uso de dinheiro público para campanhas e, diferentemente dos bolsonaristas, não pegaram verbas do “fundão” este ano, também criticaram a postura dele. “Isso só mostra a hipocrisia do Bolsonaro e como ele trai todas as suas promessas de campanha e não tem absolutamente nada de liberal e de conservador”, disse o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL).
O deputado federal Vinícius Poit (Novo), que concorre ao governo de São Paulo sem utilizar dinheiro do fundo eleitoral, apenas com doações de pessoas físicas, disse que o presidente é “uma decepção total”. “Mais uma das promessas não cumpridas. Ia fazer reforma administrativa e não fez, ia privatizar e não privatizou, disse que não faria troca-troca com o centrão e foi o cara que mais fez. Iludiu todo mundo falando que ia fazer diferente”, afirmou.
O valor recebido por Bolsonaro do fundo eleitoral é menos de 10% do que o utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PT repassou R$ 66,7 milhões para a campanha presidencial, quase o teto de gastos do primeiro turno, de R$ 88,9 milhões. Os petistas, por outro lado, sempre defenderam o uso de dinheiro público para campanhas políticas com o argumento de que isso diminuiria a influência dos ricos e das grandes empresas na disputa.
A campanha de Bolsonaro ainda pode receber mais dinheiro público para bancar os gastos com viagens, propaganda e contratação de pessoal. Por enquanto, o PL distribuiu R$ 41 milhões dos R$ 286 milhões recebidos do fundo eleitoral para seus candidatos.
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