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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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23/12/2025 COMUNICADO ORIENTAÇÕES IMPORTANTES ÀS ENTIDADES DE CLASSE, PESCADORES(AS), PÚBLICO EM GERAL 1. CIN – Cadastro de Identificação Nacional Encontra-se...
20/12/2025 Pesca Artesanal Enfrenta Incertezas com Novas Normativas, Decretos, Portarias impondo regras duras e com recuo de algumas delas. O...
26/11/2025 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) publicou em 24 de novembro de 2025 a Resolução...
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Segundo o governo, a medida é fiscalmente neutra em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, com exceção do concentrado para elaboração de bebidas O governo federal publicou decreto nesta quarta-feira em que “recompõe as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) relativo a produtos fabricados na Zona Franca de Manaus”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
“O ato tem por objetivo apresentar métricas ao setor produtivo, no sentido de garantir a segurança jurídica ao setor industrial na apuração do IPI”, afirma o comunicado.
“Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a medida é fiscalmente neutra em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, com exceção do concentrado para elaboração de bebidas, cuja recomposição da alíquota irá gerar uma renúncia estimada de R$ 164,27 milhões referente ao ano de 2022, R$ 715,40 milhões para o ano de 2023, e R$ 761,74 milhões para o ano de 2024.”
O Ministério da Economia concederá entrevista coletiva às 18h30 desta quarta-feira para detalhar o novo decreto.
Marcello Casal JrAgência Brasil
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Na primeira reunião de ministros após recesso de verão, Macron alerta que seu país enfrentará inverno difícil, além de uma nova era de instabilidades devido às mudanças climáticas e à invasão da Ucrânia O presidente da França, Emmanuel Macron, alertou sua população de que o planeta chegou ao “fim de uma era de abundância”, ao falar sobre desafios que o país vem enfrentando. Ele citou o período de seca e queimadas das últimas semanas, além de um possível aumento nos preços de energia durante o inverno, com os constantes cortes de fornecimento do gás da Rússia.
Macron fez o alerta durante a primeira reunião de ministros franceses depois do recesso de verão. Ele disse que o país está em um “ponto de inflexão” e enfrentará um inverno difícil, além de uma nova era de instabilidade causada pelas mudanças climáticas e pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
O líder afirmou que a França e os franceses estão vivendo uma série de crises, cada uma pior que a anterior. “O que estamos vivendo atualmente é uma espécie de grande ponto de inflexão ou uma grande reviravolta. Estamos vivendo o fim de uma era de abundância. O fim da abundância de produtos de tecnologia que pareciam sempre disponíveis. O fim da abundância de terra e materiais, incluindo água”, disse Macron.
Segundo Macron, mundo talvez tenha ficado muito “despreocupado” com as ameaças à democracia e aos direitos humanos
Gonzalo Fuentes/AP
Ele afirmou também que o mundo talvez tenha ficado muito “despreocupado” com as ameaças à democracia e aos direitos humanos, com a “ascensão de regimes iliberais e o fortalecimento de regimes autoritários”.
“Esta visão geral que estou dando – o fim da abundância, o fim da despreocupação, o fim das suposições – é, em última análise, um ponto de inflexão pelo qual estamos passando que pode levar nossos cidadãos a sentir muita ansiedade. Diante disso, temos um dever, deveres, o primeiro dos quais é falar com franqueza e clareza, sem meias-palavras”, afirmou.
Após a reunião ministerial, o porta-voz do governo Olivier Veran disse que a França não poderia manter tetos nos preços de energia para ajudar as famílias a lidar com a inflação crescente para sempre.
A primeira-ministra, Élisabeth Borne, deverá dar detalhes sobre as novas medidas para lidar com a alta nos preços de energia na conferência anual realizada pela Medef, a federação patronal francesa, na próxima segunda-feira (29).
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Soja encerrou o dia em queda O trigo fechou em alta mais uma vez na bolsa de Chicago, influenciado pela seca na Europa e pelos dados de exportação da Rússia. Os contratos para dezembro, que são os de maior liquidez, subiram 1,59% (12,75 centavos de dólar), a US$ 8,1325 por bushel.
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Ainda que a colheita continue a avançar em países do Hemisfério Norte, as cotações têm subido em Chicago como reflexo da onda de calor que atinge a Europa. As altas temperaturas já afetam a produção, segundo João Pedro Thieme, analista de mercado na AgResource Brasil.
“O USDA [Departamento de Agricultura americano] reduziu de 68 milhões para 60 milhões de toneladas sua estimativa de produção na Europa, e os analistas apostam em uma colheita até menor do que isso. Os cereais têm um potencial de recuperação muito menor que o da soja quando sofrem com estresse hídrico”, explicou.
Na Romênia, um dos principais produtores europeus de trigo, a produção caiu de 11,3 milhões para 9 milhões de toneladas neste ano. Segundo o Ministério da Agricultura do país, além do clima seco, os altos custos de produção prejudicaram o resultado da safra até o momento.
O ritmo lento dos embarques na Rússia também ofereceu suporte aos preços. Entre julho e agosto, as exportações russas somaram 5,9 milhões de toneladas, volume 27% inferior ao do mesmo período de 2021/22, segundo a SovEcon. “A lenta exportação russa no início da nova safra tem sido um dos principais fatores de alta dos preços internacionais até agora”, disse a consultoria.
Lavoura de trigo
Meriç Tuna / Unsplash
Milho
A falta de chuvas nos Estados Unidos continua a puxar a valorização do milho. Os contratos do cereal para dezembro, os mais negociados na bolsa de Chicago, subiram 0,31% (2 centavos de dólar) nesta quarta-feira, a US$ 6,5725 por bushel.
Relatórios iniciais da expedição Pro Farmer Crop Tour indicam um rendimento decepcionante nas lavouras americanas. Em Nebraska, as estimativas são de produtividade 13% inferior à da safra passada, em Indiana, a perspectiva é de queda de 8,1% e, em Dakota do Sul, o rendimento nos campos não-irrigados caiu bastante.
Segundo o analista de mercado Ruan Sene, da startup Grão Direto, que comercializa grãos online, as lavouras americanas continuam se deteriorando, conforme indicou o USDA em seu último relatório sobre as condições das plantações no país.
O Centro de Previsões Climáticas (CPC/NOAA) diz que há grande probabilidade de incidência do La Niña (fenômeno natural que consiste no resfriamento das águas do Pacífico) na safra 2022/23. Caso a previsão se confirme, a produção poderá diminuir na América do Sul, principalmente na Argentina, Paraguai, Uruguai e Sul do Brasil.
O consultor Vlamir Brandalizze diz que os investidores já monitoram a seca que também atinge a China. “As previsões são de clima bem pior na China do que nos Estados Unidos. Como os dois países são os maiores produtores de milho do mundo, o mercado pode precificar as possíveis perdas nesses locais”, pontuou.
Em outra frente, a Administração de Informações de Energia (EIA, na sigla em inglês) americana informou hoje que a produção diária de etanol no país foi de 987 mil barris, em média, na semana encerrada em 19 de agosto, volume 0,4% maior do que a média dos sete dias anteriores. Já os estoques do produto subiram de 23,44 milhões para 23,80 milhões de barris. Nos EUA, os dados sobre o etanol são um importante indicador de demanda de milho porque o cereal é a principal matéria-prima para a fabricação do biocombustível no país.
Soja
A soja, por sua vez, caiu. O contrato para novembro, o mais líquido, fechou em queda de 0,27% (4 centavos de dólar), a US$ 14,57 por bushel, e os lotes de segunda posição, para janeiro do ano que vem, recuaram 0,34% (5 centavos de dólar, a US$ 14,6175 por bushel.
Os preços chegaram a subir mais de 1% no início da sessão, com o mercado digerindo os primeiros relatos da expedição Pro Farmer Crop Tour. Até o momento, os dados apontam para uma produtividade muito abaixo do esperado.
Mas, no fim do dia, os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atuaram como fator de pressão sobre as cotações. A estatal disse hoje que o Brasil pode ter safra recorde de soja em 2022/23: a previsão é de colheita de 150,36 milhões de toneladas, alta de 21% em relação à temporada passada. As exportações também devem atingir marca inédita, de 92 milhões de toneladas, ou 22,2% a mais que no último ciclo. Ainda segundo a estatal, os estoques brasileiros do grão poderão subir de 3,9 milhões para 9,9 milhões.
Nos EUA, exportadores privados reportaram ao USDA a venda de 517 mil toneladas de soja à China. Os grãos são para entrega na safra 2022/23.
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Os acionistas das duas companhias aprovaram a operação em assembleias gerais extraordinárias realizadas no último dia 18 O Instituto Hermes Pardini comunicou ao mercado há pouco que o direito de recesso dos acionistas dissidentes da operação de combinação de negócios com o Fleury poderá ser exercido até 22 de setembro.
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Segundo Alexandre Fontenelle, superintendente executivo do Segmento Empresas do Santander, o programa do BNDES é muito atrativo para empreendedores de micro, pequeno e médio portes O Santander começou a operar nesta quarta-feira a linha emergencial FGI-Peac, destinada a microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas. O banco projeta desembolsar R$ 1 bilhão em crédito por meio do programa.
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Caixa vai ampliar para 35 anos prazo de financiamento no programa Casa Verde e Amarela
Análise: Com Pronampe e FGI-Peac, governo tem um olho na economia e outro no voto
A reabertura do programa, que visa estimular o crédito por meio de garantias asseguradas às instituições financeiras, deve beneficiar empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Os valores liberados variam de R$ 1 mil a R$ 10 milhões, conforme o tamanho da empresa. Os prazos de pagamento são de até 60 meses e a taxa média poderá chegar a no máximo 1,75% ao mês.
Segundo Alexandre Fontenelle, superintendente executivo do Segmento Empresas do Santander, na comparação com a oferta de linhas de crédito tradicionais, o programa emergencial do BNDES é muito atrativo para empreendedores de micro, pequeno e médio portes. “Essa percepção já tivemos desde o início do ano, com as primeiras rodadas de Pronampe (outra linha de crédito para PMEs incentivada pelo governo federal). O que também se confirma em consulta aos clientes quando realizamos a análise potencial para o FGI-Peac que começa agora”, afirma.
Agência do Santander
Divulgação
A companhia disse ainda no ofício que “é natural que a Prio analise essa potencial oportunidade de negócio” A Prio (antiga PetroRio) afirmou que até hoje não há nenhuma decisão tomada pela companhia pela compra da Dommo Energia (ex-OGX), informação publicada no jornal “O Globo”, na coluna do jornalista Lauro Jardim, domingo passado. A nota afirmava que a empresa vai comprar a Dommo quando “os créditos tributários que possui forem validados pela Receita Federal”. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.