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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Em nota, a Shopee diz respeitar a legislação local e se compromete “em oferecer uma plataforma fácil, segura para os micros, pequenos e médios empreendedores” A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta quarta-feira (24) ter apreendido cerca de dois mil produtos clandestinos em centros de distribuição da Shopee – plataforma de comércio eletrônico de Cingapura e com forte presença no Brasil –, na região metropolitana de São Paulo. O valor da mercadoria apreendida é estimado de mais de R$ 53 mil.
Ao adquirir um produto não homologado, o consumidor não tem a garantia de assistência técnica em caso de defeito, nem a garantia de que aquele equipamento não ocasionará um acidente doméstico.
Segundo a entidade, o maior desafio dessa fiscalização ocorreu pelo fato de os locais funcionarem através da modalidade “cross docking”, onde os produtos já chegam totalmente embalados, em pacotes sem nenhum tipo de identificação de seu conteúdo.
Em nota enviada à reportagem, a Shopee diz respeitar a legislação local e se compromete “em oferecer uma plataforma fácil, segura para os micros, pequenos e médios empreendedores”.
Em junho, agentes da Anatel já haviam apreendido 5,7 mil produtos de telecomunicação não homologados em centros de distribuição da Amazon nas cidades de Betim (MG) e Cajamar (SP). Entre os itens, a maioria era de baterias portáteis, carregadores de celulares e fones de ouvido sem fio. O valor estimado dos produtos chega a R$ 500 mil.
Já em outubro de 2021, uma ação de fiscalização nos centros de armazenagem e distribuição da plataforma de vendas on-line Mercado Livre encontrou 9,8 mil produtos irregulares de telecomunicações, em um valor estimado de R$ 1,2 milhão.
De acordo com a Anatel, as ações de fiscalização da agência em conjunto com outros órgãos já retiraram do mercado, desde 2018, cerca de 5,4 milhões de produtos irregulares, com valor total estimado de mais de R$ 500 milhões.
Shopee
Bloomberg
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O governo colombiano quer mudanças nos acordos de extradição de narcotraficantes para os EUA. De acordo com proposta que o presidente de esquerda Gustavo Petro anunciou à imprensa nessa quarta-feira (24), traficantes de drogas que negociam benefícios legais com o Estado colombiano e cessam definitivamente sua atividade criminosa não seriam extraditados para os Estados Unidos.
Já os condenados por tráfico que não negociarem ou reincidirem no crime seriam extraditados sem o direito a qualquer tipo de negociação. A proposta de mudança foi apresentada a autoridades antidrogas dos EUA que visitaram Bogotá recentemente.
Com isso, o presidente colombiano está tentando abrir novas negociações com grupos armados e quadrilhas criminosas, como o Clã del Golfo, hoje o cartel mais poderoso do país. O objetivo é levá-los à Justiça com alguns benefícios legais.
Segundo proposta do governo Gustavo Petro, traficantes que cessam definitivamente a atividade criminosa não seriam extraditados
Fernando Vergara/AP
O tratado de extradição entre EUA e Colômbia foi assinado na década de 1980, no auge dos cartéis — estopim de série de atentados mortíferos praticados pelos grupos criminosos que se reuniram na associação terrorista denominada “Los Extraditables”.
O acordo atual prevê que um pedido formal dos EUA precisa ser aprovado pela Suprema Corte colombiana e depois sancionado pelo presidente da Colômbia. No governo do antecessor de Petro, Iván Duque, o país fez mais de 700 extradições, sendo a mais destacada a de Dairo Antonio Úsuga David, conhecido pelo pseudônimo “Otoniel”, que era o chefe do Clã del Golfo.
Petro disse que mudanças no acordo facilitarão negociações de paz com guerrilheiros de esquerda, como o Exército de Libertação Nacional (ELN) e remanescentes da Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) — que são acusados de dar proteção à atividades do tráfico de cocaína.
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