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Humberto Martins, com gestão amistosa com o Palácio do Planalto, fez declaração após ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) Prestes a deixar a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após dois anos de uma gestão amistosa com o Palácio do Planalto, o ministro Humberto Martins afirmou à reportagem que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o responsável por falar em defesa do Judiciário após ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Questionado sobre os motivos de ter evitado rebater as consecutivas falas de Bolsonaro contra a Justiça, Martins disse, por escrito, que em suas manifestações sempre defendeu “a independência do Poder Judiciário e seus integrantes.”
“Não há Estado Democrático de Direito sem um Judiciário independente, forte e respeitado, para garantir o cumprimento da Constituição e das leis e da democracia”, declarou.
Mas acrescentou: “Quem fala em defesa do Poder Judiciário brasileiro é o STF, órgão máximo, legitimamente representado pelo seu presidente, atualmente, o ministro Luiz Fux”.
Martins é adventista e chegou a ser cotado para uma indicação ao Supremo, mas acabou preterido pela escolha de André Mendonça. Nesta quinta-feira (25), ele transfere a presidência da segunda corte mais importante do país à ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Maria Thereza tem perfil mais técnico e discreto, além de ser conhecida por fazer parte da chamada “ala independente” do STJ – diferente do atual comando.
Em sua gestão, o atual presidente do STJ evitou confrontar Bolsonaro até nos momentos mais agudos das crises causadas por ataques do chefe do Executivo contra o sistema eleitoral e a Justiça.
Um exemplo foi o encontro, no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro reuniu embaixadores para repetir teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditar o sistema eleitoral, promover novas ameaças golpistas e atacar ministros do STF.
Houve reações de diversos integrantes de tribunais e de entidades de classe pelo país. Martins, que estava em recesso, deixou para o seu vice-presidente, ministro Jorge Mussi, se pronunciar pelo STJ.
Mussi disse ter “plena confiança no processo eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral”. Ainda afirmou que o Estado Democrático de Direito “requer a defesa desse sistema, sem que jamais tenha havido evidência concreta de fraude, e a rejeição, por todas as instituições do Estado, de qualquer tentativa de desacreditá-lo.”
Questionado pela reportagem sobre como se posiciona a respeito dos ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, Martins afirmou apenas que “a democracia e a soberania popular são efetivadas através do voto livre e secreto, que, depositado nas urnas representa a vontade do eleitor.”
O ministro disse que, na relação dos outros Poderes com a sua gestão, procurou afirmar a independência do STJ e da Justiça Federal, mas mantendo um diálogo respeitoso e harmônico.
O final da gestão Martins teve como uma das prioridades a conclusão no STJ de duas votações importantes: a que resultou no envio à Presidência da República das listas para a indicação de dois nomes que ocuparão vagas na corte, ainda a serem sabatinados pelo Senado; e para a nomeação de integrantes do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais.
A proposta de criação do TRF-6 havia sido liderada pelo antecessor de Martins na presidência do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, que também tinha expectativa de ser indicado ao Supremo.
Nos últimos meses, Martins também foi o autor de decisões individuais que envolveram figuras de expressão da política nacional. Ele suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa que tornavam inelegíveis os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (União-RJ).
As decisões foram tomadas no período do plantão judicial, antes de o STF decidir sobre a retroatividade da nova lei de improbidade administrativa. Mas elas acabaram revertidas após o plantão pelo ministro Gurgel de Faria, relator dos casos.
Martins afirmou que sua decisão sobre Arruda “está fundamentada com os argumentos de fato e de direito, observando a Constituição, as leis e precedente do Supremo Tribunal Federal de relatoria do ministro Nunes Marques”.
“Além disso, decidi todos os casos semelhantes da mesma maneira, de acordo com o padrão e os procedimentos adotados durante o plantão judiciário.”
O ministro também teve entraves com a Lava-Jato em seu período como presidente do STJ. No ano passado, após pressão de uma ala do tribunal, ele abriu de ofício, ou seja, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), um inquérito sobre suposta tentativa de investigação ilegal de ministros da corte por parte de procuradores da força-tarefa.
Essa apuração foi aberta a partir do material obtido na Operação Spoofing da Polícia Federal, que mirou hackers suspeitos de vazarem trocas de mensagens entre integrantes do Ministério Público Federal e outras autoridades.
A apuração foi arquivada neste ano, por falta de indícios de condutas delitivas por parte dos agentes públicos investigados no inquérito.
Em junho, ele derrubou uma decisão da Justiça do Paraná que havia suspendido investigação do Tribunal de Contas da União sobre gastos da força-tarefa da Lava-Jato, comandada pelo então procurador da República Deltan Dallagnol.
Martins afirmou, na decisão, que a suspensão representava “lesão à ordem pública” por ter obstruído sem razão plausível as atividades fiscalizadoras do tribunal de contas.
Na Lava-Jato, o ministro chegou a ser mencionado na delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mas sempre negou ter qualquer relacionamento com funcionários da empreiteira.
Questionado a respeito da sua visão sobre a Lava-Jato e seu legado, Martins não mencionou diretamente a operação.
Disse apenas que defende “o combate à corrupção, assegurando, como estabelece a Constituição, que a todos os investigados sejam garantidos o contraditório, a ampla defesa e recursos cabíveis.”
Afirmou, ainda, que suas decisões sobre os integrantes da força-tarefa “foram fundamentadas, observando a Constituição e as leis.”
Martins também foi o ministro que conduziu o STJ durante períodos graves da pandemia da covid-19, como o segundo semestre de 2020 e o ano de 2021.
Ele declarou que, apesar de adaptações de rotina, o tribunal julgou aproximadamente 1 milhão de casos em sessões por videoconferência ou híbridas. Também mencionou o atendimento remoto da presidência a advogados.
“Nas medidas de combate à covid-19, estivemos alinhados ao sistema de Justiça e aos outros Poderes constituídos, observando as orientações dos órgãos de saúde, de modo a proteger a vida e manter o tribunal exercendo a sua missão constitucional”, disse.
O Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu nesta quarta-feira o primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, do cargo até que decida sobre uma petição apresentada por partidos da oposição de que ele serviu além dos oito anos constitucionalmente permitidos.
Prayuth se concedeu pela primeira vez o cargo de primeiro-ministro em 2014, depois de encenar um golpe militar.
“O tribunal determinou por 5 votos a 4 a suspensão do general Prayuth das funções de primeiro-ministro a partir de 24 de agosto até que chegue a um veredito”, disse o tribunal em um comunicado.
Enquanto Prayuth permanecer suspenso do cargo, o vice-primeiro-ministro Prawit Wongsuwan atuará como interino, disse Wissanu Krea-Ngam, outro vice-primeiro-ministro e especialista jurídico do governo. Prawit é o deputado mais antigo.
“Não há impacto na administração do país, no desempenho dos funcionários públicos ou na implementação das políticas governamentais”, disse Anucha Burapachaisri, vice-secretário-geral do primeiro-ministro e porta-voz interino do governo.
De acordo com Anucha, Prayuth disse que respeitou a decisão do tribunal constitucional.
“Prayuth pede ao público que respeite a decisão do tribunal e evite críticas à decisão. Ele pede ao público que confie no estado de direito, que é a chave para a paz em um país”, disse Anucha.
Prayuth, que simultaneamente atua como ministro da Defesa, participará das reuniões do gabinete nesse papel.
A constituição redigida pelos militares, promulgada em 2017 após um referendo, limita os primeiros-ministros a oito anos de mandato cumulativamente. A oposição argumenta que os anos de Prayuth como primeiro-ministro começaram em 24 de agosto de 2014, quando ele recebeu o endosso real assinado pelo rei Bhumibol Adulyadej, que morreu em 2016.
Membros do partido no poder argumentam que seu mandato começou em 2019, quando ele foi eleito para o cargo de primeiro-ministro após a primeira eleição geral realizada sob a última constituição.
A petição do Tribunal Constitucional é a mais recente tentativa de derrubar Prayuth e segue quatro debates derrotados de censura parlamentar contra seu governo.
À medida que as tensões aumentavam, pelo menos quatro grupos antigovernamentais realizaram protestos em pontos turísticos da capital, incluindo o Monumento à Democracia, a Prefeitura de Bangcoc e a área externa da Casa do Governo – que estava bem guardada com a polícia de choque e canhões de água de prontidão.
“Depende de quando exatamente o mandato de Prayuth começou no olho do tribunal”, disse Jade Donavanik, cientista política do College of Asian Scholars em Khon Kaen, ao “Nikkei Asia”. Ele disse que “algumas brechas” podem ser exploradas para chegar ao veredito.
A produção de automóveis no Reino Unido subiu em julho pelo terceiro mês consecutivo, mas ainda está bem abaixo dos níveis pré-pandemia, indicando que uma recuperação ainda está longe, disse um órgão do setor nesta quinta-feira.
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O centro industrial chinês de Chongqing anunciou na quarta-feira que está estendendo o apagão imposto às fábricas até novo aviso para lidar com a falta de energia causada pelo calor extremo.
As autoridades de Chongqing tomaram a decisão na terça-feira e enviaram o aviso às agências governamentais e empresas no dia seguinte. A extensão segue os cortes de energia iniciados pela cidade em 15 de agosto.
O apagão atingiu duramente a indústria automobilística e pode representar um risco para as cadeias de suprimentos globais.
As restrições de energia estavam programadas para serem levantadas na quarta-feira em antecipação ao clima mais frio. Mas a temperatura naquele dia chegou a 40 graus Celsius.
A província vizinha de Sichuan, atingida pela seca, também estendeu seus apagões nas fábricas até sábado. Mas Chongqing optou por prolongar os cortes de energia nas fábricas indefinidamente.
“As previsões do tempo geralmente estão erradas”, disse uma autoridade de Chongqing, explicando a decisão. “Nenhum prazo foi estabelecido para não dar expectativas indevidas às empresas.”
O transporte de carga no rio Yangtze também foi interrompido, pois a falta de chuva diminui os níveis de água. Algumas empresas de logística relatam um limite de pesos de carregamento, o que está causando atrasos. A propagação renovada de infecções por covid-19 em Chongqing agravou os problemas.
“Não sabemos quando vamos reiniciar nossa produção”, disse um executivo de uma fabricante de peças.
Chongqing abriga muitas fábricas, incluindo as operadas pelas montadoras japonesas Honda e Isuzu. A cidade do sudoeste da China serve como um centro para fabricantes de autopeças, bem como fábricas de montagem de computadores operadas por empresas taiwanesas.
Os apagões também afetam a vida cotidiana em uma das maiores metrópoles da China. Grandes shoppings podem operar apenas entre 16h e 21h. As autoridades de Chongqing reduziram o serviço de metrô e monotrilho.
A nova onda de infecções por covid-19 levou Chongqing na quarta-feira a ordenar que mais de 10 milhões de residentes no centro da cidade fizessem testes de PCR. As pessoas reclamaram de ficar em longas filas no calor sufocante para cumprir a ordem.
Cerca de 15% da eletricidade usada em Chongqing vem de Sichuan, que abriga muitas barragens hidrelétricas. Como as chuvas caíram pela metade, Chongqing perdeu quase todo o acesso ao fornecimento de energia de Sichuan.
As usinas de combustíveis fósseis respondem por cerca de 70% da energia de Chongqing, mas aumentar a taxa de utilização parece difícil devido ao impacto na lucratividade e aos limites impostos à emissão de poluentes.
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