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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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23/12/2025 COMUNICADO ORIENTAÇÕES IMPORTANTES ÀS ENTIDADES DE CLASSE, PESCADORES(AS), PÚBLICO EM GERAL 1. CIN – Cadastro de Identificação Nacional Encontra-se...
20/12/2025 Pesca Artesanal Enfrenta Incertezas com Novas Normativas, Decretos, Portarias impondo regras duras e com recuo de algumas delas. O...
26/11/2025 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) publicou em 24 de novembro de 2025 a Resolução...
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Segundo candidata do MDB, não é viável dar reajuste ao servidor público nos primeiros seis meses de governo a partir de 2023 A candidata do MDB à Presidência, senadora Simone Tebet (MS), disse que não é viável dar reajuste ao servidor público nos primeiros seis meses de governo a partir de 2023. Ela afirmou que pretende acabar com a estabilidade do funcionalismo público no contexto de uma reforma administrativa, na hipótese de ser eleita.
“Noventa por cento dos servidores públicos são efetivos. Precisa tirar do papel um projeto de lei com avaliação periódica do servidor. Ele se atualiza e, se tiver condições de continuar [no cargo], ele continua. Temos de acabar com a estabilidade no Brasil”, afirmou durante sabatina do Valor, O Globo e CBN. “Reforma não é contra o servidor, é a favor do serviço público.”
“Temos condições de valorizar o profissional dando a ele melhores condições de trabalho, para além de reajuste salarial. Não tem como dar aumento nos seis primeiros meses, eles sabem disso”, disse.
Reprodução/Youtube
Em breve discurso, a ministra afirmou que a Justiça Eleitoral tem por dever dar o exemplo de “eleições limpas, transparentes e amplamente comprometidas em assegurar que o cidadão se sinta devidamente resguardado nos seus direitos” A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta quinta-feira como ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Designada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ela vai atuar como juíza de propaganda eleitoral durante a campanha.
Em um breve discurso após a cerimônia, Cármen – que entrou na vaga do ministro Edson Fachin – afirmou que a Justiça Eleitoral tem por dever dar o exemplo de “eleições limpas, transparentes e amplamente comprometidas em assegurar que o cidadão se sinta devidamente resguardado nos seus direitos”.
Moraes manteve a ministra como juíza da propaganda eleitoral, ainda que ela tenha passado a integrar o quadro efetivo de ministros. Esse é um movimento pouco usual, já que, pela tradição do tribunal, esse cargo é exercido por um ministro substituto. Se a praxe tivesse sido cumprida, a função caberia ao ministro Nunes Marques.
A mudança no rito tem origem no fato de que a vaga de ministro substituto oriunda da advocacia – e que normalmente atua na área de propaganda – está em aberto desde maio. O presidente Jair Bolsonaro não gostou de nenhum dos nomes da lista tríplice montada pelo TSE e está segurando a indicação.
Com isso, Fachin, então presidente da Corte Eleitoral, nomeou Cármen para o posto – à época, ela ainda era substituta. Com a troca de comando do TSE e a efetivação da ministra no quadro de magistrados titulares, Moraes poderia substituí-la por Marques. No entanto, decidiu não fazer mudanças.
Internamente, há um entendimento de que Cármen tem mais firmeza do que Marques para punir eventuais excessos cometidos pelos candidatos à Presidência durante a campanha eleitoral. Também pesou a percepção de que Marques ainda está muito vinculado a Bolsonaro, que, além de ter indicado o ministro para o STF, vai disputar a reeleição neste ano.
Segundo fontes do tribunal, outra questão considerada por Moraes foi a sequência de decisões assinadas por Marques, no âmbito do Supremo, para derrubar cassações impostas pelo TSE, como ocorreu com o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). As liminares de Marques acabaram revertidas em plenário.
Cármen será juíza da propaganda eleitoral junto aos ministros substitutos Raul Araújo, Paulo Sanseverino (ambos oriundos do Superior Tribunal de Justiça) e Maria Cláudia Bucchianeri, da cota da advocacia. As decisões individuais de cada um serão imediatamente submetidas ao plenário virtual do TSE para referendo.
Supremo Tribunal Federal STF
Sessão da 1ª Turma do STF. 10/05/2022
Ministra Carmen Lucia preside sessão da 1ª Turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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As empresas da Alemanha estão menos satisfeitas com seus negócios atuais e o forte pessimismo com o cenário dos próximos meses segue inalterado A confiança empresarial na Alemanha teve uma ligeira piora em agosto e atingiu o seu menor nível desde junho de 2020. O Índice de confiança empresarial do Instituto Ifo caiu de revisados 88,7 em julho para 88,5 em agosto. Apesar da queda, o índice veio melhor que o esperado pelos economistas consultados pelo The Wall Street Journal, que estimavam um recuo maior para 87,2 em função da forte alta nos custos de energia e ameaça de falta de gás.
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Índice registrou quedas nas condições atuais do empresário do comércio, nas expectativas e nas intenções de investimentos O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 1,8% em agosto ante julho para 124 pontos, primeiro recuo em quatro meses no indicador, informou nesta quinta-feira (25) a entidade. Na comparação com agosto do ano passado, no entanto, o indicador subiu 7,8%. Para a entidade, uma maior cautela entre varejistas, neste mês, levou ao resultado.
Nos três tópicos usados para cálculo do Icec, todos tiveram queda em agosto ante julho, acrescentou ainda a CNC, em comunicado. É o caso dos recuos observados em condições atuais do empresário do comércio (-2,3%); expectativas (-2,4%) e intenções de investimentos (-0,5%). No entanto, os mesmos tópicos tiveram altas respectivas de 16,5%; de 1,2%; e de 9,9% ante agosto do ano passado, em agosto desse ano, informou ainda a CNC.
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No informe sobre o indicador, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, detalhou que, mesmo com redução das expectativas nas duas últimas pesquisas, a comparação dos meses de agosto nos últimos dez anos mostra que o comerciante está atualmente mais otimista com o futuro no curto prazo do que em anos anteriores.
Ele notou, no entanto, que a inflação e os juros altos têm atuado como limitadores do poder de compra das famílias – e o comerciante percebe isso. “O consumidor está mais cauteloso com os gastos, principalmente as famílias de menor renda”, afirmou o executivo, no comunicado.
No recorte regional do indicador, a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, acrescentou ainda que as expectativas para o desempenho do comércio apresentaram queda entre comerciantes de todas as regiões do País em agosto. Isso, acrescentou ela, é uma situação que não era registrada desde período entre março e abril de 2021, quando o Brasil atravessava período mais agudo da pandemia, com segunda onda da covid-19.
“A diminuição das expectativas desses lojistas para os próximos meses ocorreu mesmo com seus negócios situados nos Estados onde estão sendo pagos os maiores valores do Auxílio Brasil em comparação às demais regiões, que, conforme dados do mês passado do Ministério da Cidadania, foram em média de R$ 445 por beneficiado”, acrescentou ela, no comunicado sobre o indicador.
Pexels/Pixabay
Embora Bolsonaro tenha dito a frase outras vezes, esta foi a primeira vez que especialistas portugueses e a imprensa de Portugal notaram ou citaram a referência ao Estado Novo “Deus, pátria e família”. Ao receber o coração de D. Pedro I em cerimônia no Palácio do Planalto na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro repetiu a frase que foi lema da ditadura do Estado Novo em Portugal.
“Dois países, unidos pela História, ligados pelo coração. Duzentos anos de independência. Pela frente, uma eternidade em liberdade. Deus, pátria e família. Viva Portugal, viva o Brasil”, declarou o presidente.
Fundado em 1933, o Estado Novo foi comandado por 36 anos pelo ditador António Salazar. É a era repressiva mais longa da Europa e durou 41 anos (48 anos se contar desde o golpe militar de 1926). Terminou em 25 de Abril de 1974 com a Revolução dos Cravos.
Embora o presidente tenha dito a frase outras vezes como parte da estratégia de campanha, foi a primeira vez que especialistas portugueses e a imprensa de Portugal notaram ou citaram a referência ao Estado Novo.
Historiadora portuguesa especialista no período da ditadura, Irene Flunser Pimentel lembra que o lema surgiu em discurso de Salazar em Braga, em 1936. Ela disse ter ficado surpresa com a reciclagem da frase no breve pronunciamento do presidente em Brasília.
“Bolsonaro foi buscar a frase de Salazar, lema da ditadura portuguesa. Nem o Marcello Caetano, que substituiu o ditador, disse tal coisa. Se Bolsonaro repete o lema, é porque deseja que haja ditadura”, afirmou Pimentel.
A trilogia da ditadura era divulgada em cartazes, até hoje vendidos na internet a € 20 (R$ 101). Assim como os livros escolares do Estado Novo, à venda nos correios portugueses. Na propaganda do regime, o homem é provedor e à mulher cabe papel subalterno.
Na ilustração do cartaz “A lição de Salazar”, o homem chega do trabalho e é recebido pela família na casa decorada com itens religiosos. A mulher faz a comida, crianças se agitam. A bandeira de Portugal é visível da janela. Na parte inferior esquerda, o lema: “Deus, pátria e família”.
No congresso da sigla de ultradireita Chega, em novembro de 2021, o líder André Ventura repetiu a frase e adicionou a palavra trabalho. Ele não esconde a postura xenófoba e racista: discriminou ciganos e chamou de bandidos uma família negra.
“São ambos discursos para o público conservador, ligado ao período da ditadura e aos partidos de extrema direita, que repetem o lema, como Ventura. Se Bolsonaro acha que o relacionamento dele com Portugal tem que ser assim, o problema é dele”, disse Pimentel.
O cientista político António Costa Pinto lembra que o lema foi usado por regimes autoritários europeus entre as Guerras Mundiais. Virou mote do movimento integralista, de inspiração fascista e fundado no Brasil por Plínio Salgado, exilado em Portugal na ditadura de Salazar:
“Bolsonaro pode ter lido alguns integralistas brasileiros, como Plínio Salgado. Mas a frase significa reafirmar valores autoritários de Salazar. Mas também, no caso do Brasil, para reafirmar valores autoritários que marcam a presidência e o passado político de Bolsonaro.
Coração de Dom Pedro I chega ao país para as celebrações dos 200 anos da Independência.
Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência O Globo
Autor de “O Regresso das Ditaduras?”, Pinto analisa que o breve discurso diante do coração de D. Pedro foi voltado para consumo e manutenção do público fiel, mais ligado à mensagem crua do que aos fundamentos políticos.
“O que interessa para Bolsonaro é falar de Deus, pátria e família, um discurso conservador na sociedade contemporânea. Fico surpreso porque D. Pedro foi um liberal. Para consumo brasileiro, o coração virou um símbolo nacionalista”, afirmou Pinto.
O cientista político José Adelino Maltez acha curioso que Bolsonaro tenha proferido a frase diante do coração de D. Pedro. Ele explica que o monarca foi ferrenho opositor da Igreja após vencer a guerra contra o irmão D. Miguel e assumir como regente do Algarve.
“É incrível que D. Pedro venha a ser tratado como beato. O seu coração deve saltar. Talvez tenha sido a maior espada contra a Igreja em Portugal. Fez a limpeza dos imóveis da Igreja numa das maiores nacionalizações de bens. Bispos foram expulsos…”, contou Maltez.
Para Maltez, D. Pedro também não pode ser enquadrado em outro aspecto do lema.
“É horroroso vê-lo como símbolo de Deus, pátria e família, porque era um libertino. Ele era tudo, menos qualquer coisa na linha deste lema”, explicou Maltez.
Professora da Universidade de Lisboa e cientista política, Isabel David identificou uma tentativa de adequação da imagem de D. Pedro aos propósitos do discurso:
“Bolsonaro vai buscar quem é fundador do Brasil. Ao mesmo tempo, usa o lema da ditadura portuguesa e associa as duas coisas. Típico populismo de direita, que reinventa fatos e personagens e os transforma para adequar à ideologia.”
A professora finaliza lembrando que, neste momento de campanha à reeleição, a tentativa de associação, de pegar carona na saga do monarca, ficou evidente.
“Nesta fase crítica da campanha, dá a ideia de que é a continuação da tradição de D. Pedro. Se apropria da imagem, invoca o tradicionalismo para se legitimar como continuador de D. Pedro, aquele que vai conduzir o Brasil a bom porto”, concluiu David.
Decisão do Bradesco de comprar uma licença de financeira e montar um banco digital no México mostra que, definitivamente, o futuro não é ter uma rede tradicional, com agências Quando o Citi anunciou a intenção de vender o Banamex, sua unidade de varejo no México, cogitou-se que algum grande banco brasileiro poderia ter interesse em adquirir uma exposição relevante naquele mercado, que guarda suas semelhanças com o local. Nenhum candidato do país apareceu. Agora, a decisão do Bradesco de comprar uma licença de financeira e montar um banco digital no México mostra que, definitivamente, o futuro não é ter uma rede tradicional, com agências. O que o banco brasileiro quer é ser crescer no mercado digital e bater de frente com o Nubank, que já tem uma operação relevante por lá. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.