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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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23/12/2025 COMUNICADO ORIENTAÇÕES IMPORTANTES ÀS ENTIDADES DE CLASSE, PESCADORES(AS), PÚBLICO EM GERAL 1. CIN – Cadastro de Identificação Nacional Encontra-se...
20/12/2025 Pesca Artesanal Enfrenta Incertezas com Novas Normativas, Decretos, Portarias impondo regras duras e com recuo de algumas delas. O...
26/11/2025 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) publicou em 24 de novembro de 2025 a Resolução...
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Companhia aérea mandou hoje nova proposta para concluir negociações, mas sindicato considerou a oferta como insuficiente Pilotos da Lufthansa podem entrar em greve após negociações salariais com a companhia aérea alemã não avançarem, disse o sindicato Vereinigung Cockpit nesta quinta-feira.
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O filhote apresentou os primeiros sintomas da doença no dia 13 deste mês, com o surgimento de lesões no dorso e pescoço, e o dono do animal procurou atendimento, já com sintomas, no dia 8 Um cachorro foi diagnosticado com varíola dos macacos em Juiz de Fora (MG), município a 260 quilômetros de Belo Horizonte.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a doença foi transmitida pelo dono do filhote, configurando o primeiro relato de contágio de ser humano para animal no Brasil, conforme a pasta.
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O filhote, de cinco meses, apresentou os primeiros sintomas da doença no último dia 13, com o surgimento de lesões no dorso e pescoço. Já o dono do animal procurou atendimento no sistema de saúde, já com sintomas da varíola dos macacos, no dia 8.
Ambos foram colocados em isolamento e passam bem. Uma outra pessoa que manteve contato domiciliar com o paciente humano está assintomático para a doença e em monitoramento.
O comunicado de que o animal estava com a varíola dos macacos foi feito à Secretaria de Saúde pela Cievs-MG (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Minas Gerais) na segunda-feira (22).
“No Brasil, até o presente momento, não havia evidência documentada de transmissão da doença do ser humano para animais ou de animais para o ser humano. Existem dois relatos no mundo, nos EUA e França, em que a potencial transmissão de humano a animal está sendo estudada”, diz a secretária.
A secretaria afirma que a varíola dos macacos pode causar graves problemas de saúde em animais susceptíveis. Diante disso, orienta pessoas com suspeita ou confirmação de infecção pelo vírus a evitar contato próximo com pets.
É necessário ainda descartar de forma adequada material utilizado no tratamento da doença. Minas Gerais registra, até esta quinta-feira (25)n 228 casos confirmados em seres humanos para varíola dos macacos.
Estão em andamento investigações para confirmação de outros 642 possíveis casos. Outros 556 foram descartados.
Os principais sintomas da doença em humanos são início súbito de lesão (uma ou mais) em qualquer parte do corpo, dor de cabeça, febre ou calafrio, dores musculares, cansaço, caroços no pescoço, axila ou virilha. A principal forma de prevenção é o isolamento. A vacina contra a doença deverá chegar à América Latina em setembro.
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Segundo Luiz França, 90% do saldo do fundo de garantia pertence a apenas 10% dos cotistas, e incentivar que essa parcela de trabalhadores use o dinheiro guardado pode “destruir o FGTS” O projeto de lei que permite aos cotistas do FGTS utilizarem o fundo para a compra de mais de um imóvel foi alvo de crítica do presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, em painel no Abecip Summit, evento da associação brasileira de crédito imobiliário, que ocorreu nesta quinta-feira (25) em São Paulo.
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Bolsonaro sanciona MP que amplia prazo de financiamento do Casa Verde e Amarela para 35 anos
O PL 462/2020, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), pretende mudar a regra atual, na qual o cotista só pode usar o dinheiro guardado no FGTS se não for proprietário de outro imóvel na mesma cidade e também não tiver um financiamento habitacional em andamento.
Segundo França, 90% do saldo do fundo de garantia pertence a apenas 10% dos cotistas, e incentivar que essa parcela de trabalhadores use o dinheiro guardado pode “destruir o FGTS”. Procurada, a Caixa não confirmou essa proporção entre cotistas e saldo.
O representante da Abrainc chamou a atenção para o fato do fundo de garantia ser a fonte de recursos do programa Casa Verde e Amarela e também de projetos de saneamento e infraestrutura.
“Não dá para destruir algo que está funcionando corretamente em prol da população”, afirmou no evento.
Ele disse ainda que o setor “fica triste” com a proposta de van Hattem, a quem considera uma pessoa inteligente.
Para França, se não for possível evitar a aprovação do PL, é preciso ao menos restringir o valor que poderá ser sacado para a compra de outros imóveis ou só permitir a compra de um segundo imóvel. Em julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
Luiz França, presidente da Abrainc
Claudio Belli/Valor
Píton de 5,5 metros tenta entrar em casa e é expulsa a vassouradas ExtraVer cobertura completa no Google Notícias
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski validou nessa quinta-feira (25) a candidatura à Presidência da República de Simone Tebet (MDB). O registro da candidata a vice, Mara Gabrilli (PSDB), também foi validado.
Em sua decisão, o ministro diz que o “requerimento de registro foi regularmente preenchido e instruído com os documentos necessários” e que foram atendidas as condições de elegibilidade: a candidata tem nacionalidade brasileira, está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição do pleito, possui filiação partidária e idade mínima de 35 anos.
“Não houve apresentação de notícia de inelegibilidade ou impugnação ao registro, que conta com manifestação favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral”, escreveu Ricardo Lewandowski.
Simone Tebet é a terceira candidata a presidente a ter o registro deferido pelo TSE. No domingo (21), foram validados os registros das candidaturas de Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU) e de seus vices. Os registros dos demais candidatos ainda estão sendo analisados.
Chance de acordo nuclear do Irã e de Opep reduzir produção são alguns dos elementos no radar dos investidores Os contratos futuros de petróleo operam em queda na tarde desta quinta-feira, após registrarem volatilidade, tentando equilibrar fundamentos que alteram de forma diferente a oferta da commodity. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
A ideia, inspirada no Reino Unido, prevê limitar as taxas de juros cobradas de algumas linhas de crédito a pessoas físicas O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, defendeu, em entrevista ao Jornal Nacional na noite de terça-feira (23), a criação de uma “lei antiganância” para ajudar pessoas endividadas. A ideia, inspirada no Reino Unido, prevê limitar as taxas de juros cobradas de algumas linhas de crédito a pessoas físicas.
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Na semana passada, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o vídeo fosse excluído das redes sociais A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que um vídeo em que a ex-ministra Damares Alves afirmou que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) distribuiu uma cartilha que ensinava os jovens a usar crack não é “fake news”.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, “a interpretação ácida ou enfaticamente adjetivada de fatos polêmicos não se equipara objetivamente a fato sabidamente inverídico, nem constitui, no campo da expressão política, ofensa à honra ou à imagem”.
Segundo ele, é “incontroversa a existência da cartilha criticada” e, por isso, “observação pejorativa sobre o documento de política pública governamental, que motivou controvérsia nos meios de comunicação social, não pode assumir o significado de fato sabidamente inverídico”.
“A interpretação crítica de política pública assumida por determinado governo não se insere na moldura normativa de “fato sabidamente inverídico”, disse.
Isac Nobrega/PR
Na semana passada, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o vídeo fosse excluído das redes sociais. Ele atendeu ao pedido apresentado pela campanha de Lula.
No pedido inicial, os advogados do petista alegaram que, ao contrário do afirmado pela ex-ministra, “a cartilha não trazia orientações destinadas a incentivar o uso de drogas, mas sim medidas voltadas a reduzir danos à saúde de pessoas que não querem ou não conseguem deixar de usá- las”.