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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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23/12/2025 COMUNICADO ORIENTAÇÕES IMPORTANTES ÀS ENTIDADES DE CLASSE, PESCADORES(AS), PÚBLICO EM GERAL 1. CIN – Cadastro de Identificação Nacional Encontra-se...
20/12/2025 Pesca Artesanal Enfrenta Incertezas com Novas Normativas, Decretos, Portarias impondo regras duras e com recuo de algumas delas. O...
26/11/2025 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) publicou em 24 de novembro de 2025 a Resolução...
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Os clientes acessaram as plataformas eletrônicas do banco 1 bilhão de vezes em julho e 2,8 bilhões de vezes no segundo trimestre O Bank of America (BofA) está expandindo seus investimentos em canais digitais à medida que os clientes fazem suas transações online em números recordes. Os clientes acessaram as plataformas eletrônicas do banco 1 bilhão de vezes em julho e 2,8 bilhões de vezes no segundo trimestre, informou o Bank of America em comunicado nesta quinta-feira (25).
Os novos investimentos se concentrarão em áreas como ferramentas de orçamento e planejamento financeiro, personalização de aplicativos e segurança aprimorada, de acordo com David Tyrie, chefe de banco digital.
O banco eletrônico é uma parte fundamental do esforço do BofA para expandir seus serviços online e móveis, que tiveram um aumento na demanda durante a pandemia, que não mostra sinais de desaceleração. O Bank of America gasta US$ 11 bilhões em tecnologia todos os anos, incluindo US$ 3,6 bilhões reservados para novas iniciativas, disse Tyrie.
“Eu odiaria um ser pequeno banco ou fintech tentando competir conosco por causa da falta de investimentos e apoio financeiro”, disse ele em entrevista. “Os bancos são definidos com base na interação com o cliente e hoje tudo é digital.”
Com os clientes gerenciando mais transações digitalmente e usando ferramentas online para planejamento financeiro de longo prazo, o banco está investindo para melhorar os sistemas existentes, como sua ferramenta financeira “Plano de Vida” para orçamento e economia, de acordo com Tyrie.
A expansão digital também pode ajudar a reduzir o número de filiais caras e reduzir a força de trabalho, ao mesmo tempo em que torna mais difícil para os concorrentes roubar clientes com o fascínio de uma tecnologia melhor.
As agências ainda são úteis para transações maiores e alguns tipos de planejamento financeiro, mas a tecnologia está substituindo cada vez mais a necessidade de interações pessoais, ajudando o banco a cortar despesas, disse Tyrie.
Ele foi encarregado da estratégia digital em toda a empresa e, em seguida, expandiu sua função para incluir dados e esforços de marketing no ano passado. Sua equipe contratou talentos de fora do setor financeiro para seus esforços digitais, de empresas como Google, Walt Disney, Apple, Visa e Amazon.
Secas e incêndios se tornarão regulares na região nos períodos quentes; conclusões são do Hadley Centre, órgão ligado ao Met Office, o serviço de meteorologia do Reino Unido A onda de calor que assola a Europa neste verão se tornará comum no continente em menos de 15 anos – mesmo que os países cumpram suas metas climáticas. Secas e incêndios se tornarão regulares na região nos períodos quentes.
As conclusões são do Hadley Centre, órgão ligado ao Met Office, o serviço de meteorologia do Reino Unido. O instituto prevê que, até o fim do século, um verão típico na Europa será acima de 4º mais quente do que os níveis pré-industriais e mais que o dobro da meta de 1,5º estabelecida pelo Acordo de Paris.
A coalizão de cientistas que encomendou o relatório pediu por uma rápida redução nas emissões de gases poluentes, medidas para remover o dióxido de carbono da atmosfera e um plano para recongelar o Oceano Ártico, uma das áreas do planeta que mais sofreu com o aquecimento global.
Na Trafalgar Square, Londres, britânica se refresca na fonte: onda de calor deste verão se tornará comum na Europa em menos de 15 anos
Aaron Chown/PA via AP
O futuro do Ártico é uma das principais incertezas para os cientistas que tentam fazer previsões sobre as mudanças climáticas. O relatório vem em meio a temores de um retrocesso global nas iniciativas climáticas, à medida que os governos lidam com preços recordes de energia após a invasão da Ucrânia pela Rússia e voltam a utilizar combustíveis sujos, como o carvão.
Ao mesmo tempo, o aumento das temperaturas significa que a Europa está sofrendo possivelmente sua pior seca em 500 anos, segundo o Centro Conjunto de Pesquisa da União Europeia. O clima vem causando incêndios florestais na França, Espanha, Portugal e Romênia, queimando áreas equivalentes a um quinto da Bélgica.
“Os riscos de clima extremo, incluindo incêndios, secas e inundações repentinas, continuarão aumentando rapidamente, a menos que as emissões de gases de efeito estufa sejam reduzidas substancialmente”, disse Peter Stott, cientista do Met Office.
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Representantes das regionais do Federal Reserve (Fed, banco central americano) enfatizaram a necessidade de continuar aumentando as taxas de juros nos Estados Unidos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Com a aprovação, a agência amplia em cerca de 300% o número de blocos em estudo na Margem Equatorial, saltando de 71 para 289 blocos exploratórios A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (25) a inclusão de 218 blocos da Margem Equatorial na Oferta Permanente de Concessão (OPC). A decisão, que tem como base a Resolução nº 27/21 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), acrescenta 90.321,65 km2 na área em oferta na OPC.
Todas as cinco bacias que compõem a Margem Equatorial foram contempladas: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Segundo o órgão regulador, houve inclusão sobretudo de blocos em águas profundas e ultra profundas. Com essa aprovação, a ANP amplia em cerca de 300% o número de blocos em estudo na Margem Equatorial, saltando de 71 para 289 blocos exploratórios.
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“Essa região apresenta analogia com as recentes descobertas de classe mundial, de petróleo e gás natural, realizadas nas vizinhas Guiana e Suriname, assim como nas bacias da Margem Conjugada Africana. Os 218 blocos aguardam, a partir de agora, parecer ambiental e manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) para que sejam incluídos no edital da Oferta Permanente de Concessão.
Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: a de Concessão (OPC) e a de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Atualmente, já foram realizados três ciclos da OPC e a OPP encontra-se com seu primeiro ciclo aberto, cuja sessão pública ocorrerá em 16 de dezembro.
A Oferta Permanente é, atualmente, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.
Desse modo, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações “tradicional” para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.
Uma vez tendo sua inscrição aprovada na Oferta Permanente, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no edital. Após aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão.
Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.
Saulo Cruz/MME via Agência Brasil
STJ entendeu haver obrigação de pagamento de compensação por danos morais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações a pagar indenização, por danos morais, a duas mulheres de Santos (SP) que residiam na região onde caiu o avião que levava o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. O acidente causou a morte de todos os ocupantes da aeronave. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
O crédito pelo programa ainda não está disponível para contratação, pois ainda depende de regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Previdência Foi sancionada nesta quinta-feira (25), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.438/22, que instituiu o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Veja perguntas e respostas:
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Bolsonaro sanciona MP que amplia prazo de financiamento do Casa Verde e Amarela para 35 anos
O que é o SIM Digital?
O SIM Digital é um programa com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro nacional, bem como incentivá-los a formalizar pequenos negócios. Também amplia os mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores, inclusive por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A contratação será feita por meio de canais digitais.
A quem se destina?
Segundo o texto da lei, o SIM Digital é destinado a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva, e a microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do PNMPO. Mulheres terão preferência até que se atinja a proporção de 50% no âmbito do SIM Digital.
Quanto poderá ser emprestado?
A medida prevê que a primeira linha de crédito a ser concedida terá valor máximo de R$ 1,5 mil a pessoas físicas e R$ 4,5 mil para quem é microempreendedor individual (MEI). As linhas de crédito subsequentes somente poderão ser concedidas para microempreendedores individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional, que será estabelecida em ato do Ministério do Trabalho e Previdência. A expectativa do governo é de que o programe beneficie 4,5 milhões de empreendedores.
Quais as taxas de juros? E o prazo?
As taxas de juros de 3,6% ao mês, com prazo máximo de 24 meses. O texto estabelece que todos os bancos autorizados pelo Banco Central poderão oferecer o crédito, assegurado pelo Fundo Garantidor de Micro Finanças (FGM) da Caixa Econômica Federal. A instituição que participar e cumprir as condições estabelecidas na lei poderá requerer a garantia dos fundos garantidores.
O SIM Digital está liberado?
O crédito pelo SIM Digital ainda não está disponível para contratação, pois depende de regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o que deve acontecer em breve – a regulamentação em vigor se baseia nos parâmetros antigos, quando a MP foi editada, mas o texto passou por alterações no Congresso.
O texto sancionado também prevê que recursos do FGTS poderão ser usados para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), para garantir as operações de crédito do SIM Digital.
“O Programa SIM Digital está alinhado com as medidas de aceleração da retomada econômica visando a ampliação de negócios e a facilitação do acesso ao crédito para MEIs e micro e pequenas empresas, no âmbito do Programa Crédito Brasil Empreendedor”, diz a Secretaria-Gera da Presidência, em nota.
Poucos países no mundo tem a capacidade de fazer uma diferença tão grande no combate às mudanças climáticas proporcionalmente à sua população A Austrália finalmente começou a levar a sério o aquecimento global e todo tipo de investidores, desde grandes petrolíferas a magnatas da mineração, procuram uma maneira de capitalizar com a transformação.
Os sinais de mudança estão em toda parte. Um novo governo foi eleito, comprometendo-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa mais rapidamente; a maior rede elétrica do país tem um plano multibilionário para eliminar o carvão; e algumas das pessoas mais ricas do país, que fizeram fortuna com mineração e tecnologia, preparam enormes projetos de energia verde destinados a transformar a nação de produtora de combustíveis fósseis em fornecedora global de energia verde e de metais necessários para construir veículos elétricos.
Poucos países no mundo tem a capacidade de fazer uma diferença tão grande no combate às mudanças climáticas proporcionalmente à sua população. A dependência da Austrália de carvão e combustíveis fósseis, tanto para uso doméstico quanto para exportação, a tornou o maior emissora de carbono per capita no mundo desenvolvido. No entanto, segundo uma estimativa, o vasto país banhado de sol poderia gerar 5.000 exajoules de energia verde – mais de oito vezes a demanda global atual. Mesmo em avaliações mais conservadoras, a Austrália poderia suprir o mundo de energia.
“Estamos em um ponto de inflexão”, disse Will Symons, líder em clima e sustentabilidade para a região Ásia-Pacífico da Deloitte. “O desafio para nós é avançar no ritmo e em escala, e isso exigirá novas colaborações. Velocidade é tudo.”
Para empresas como a Tesla de Elon Musk, a gigante petrolífera BP e uma série de conglomerados japoneses, a Austrália oferece mais do que uma oportunidade de reduzir as emissões globais. Além de uma fonte potencial de energia verde, oferece uma plataforma única para desenvolver, testar e construir tecnologias graças ao clima, minerais e infraestrutura pronta do país. Essa combinação de recursos é especialmente atraente para empresas que buscam produzir hidrogênio verde, com financiamento e acordos de exportação vindos da Alemanha, Singapura, Coréia do Sul, Japão e Reino Unido.
George Frey/Bloomberg
Mesmo assim, a escala da tarefa é assombrosa. A economia da Austrália dependeu da extração e venda de seus minerais – especialmente carvão – por mais de um século. No ano passado, extraiu cerca de 400 milhões de toneladas do combustível fóssil mais poluente. No entanto, em um sinal de como a nação está mudando, o maior mercado de energia do país este mês chegou a um ponto em que a energia solar ultrapassou brevemente o carvão como a maior fonte de eletricidade.
Uma grande parte da mudança é política. A eleição nacional de maio não apenas colocou os trabalhistas no poder, mas também trouxe ganhos para o Partido Verde e vários legisladores independentes que fizeram campanha em plataformas ambientais.
O novo primeiro-ministro Anthony Albanese seguiu suas promessas eleitorais ao apresentar um projeto de lei sobre mudanças climáticas em 27 de julho com o objetivo de reduzir as emissões em 43% até 2030 em relação aos níveis de 2005.
“A Austrália está aberta para negócios de energia renovável, transmissão, armazenamento, para criar centenas de milhares de empregos”, disse o ministro de mudanças climáticas e energia, Chris Bowen, à Sky News Australia.
(Colaboraram David Stringer e Michael Heath)
Mais de 10 milhões de trabalhadores têm valores disponíveis para resgatar A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira que existem R$ 24,6 bilhões “esquecidos” pelos cotistas do PIS/Pasep no banco. Tem direito de sacar os recursos quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou no serviço público entre 1971 e 1988, desde que ainda não tenha retirado os valores.
Há 10,6 milhões de trabalhadores com saldo PIS/Pasep disponível para saque. Eles podem consultar o saldo e solicitar o saque pelo aplicativo FGTS. Conforme prevê a legislação, o saque integral das contas está disponível aos titulares ou beneficiários. Em caso de falecimento do titular, os dependentes podem solicitar a retirada dos recursos.
Uma medida provisória editada em 2020 extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu seu patrimônio para o FGTS. Dessa forma, os valores do PIS/Pasep migraram para contas de FGTS em nome dos trabalhadores. Desde a migração até 31 de julho deste ano, a Caixa realizou mais de 340 mil pagamentos, totalizando R 493 milhões.
Para solicitar o saque, o trabalhador deve abrir o aplicativo FGTS e selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”. Depois “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial). O terceiro passo é verificar o dados e selecionar “Confirmar saque”. O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
Caso o trabalhador escolha receber pelos canais físicos, o saque pode ser feito com cartão social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R 3 mil, em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.
No caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio App FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
O aplicativo também disponibiliza outros serviços, como consulta ao extrato e atualização de dados do trabalhador. Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.