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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais da esposa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paola da Silva Daniel. A medida atinge perfis no Twitter, Facebook e Instagram. Paola é candidata a deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro.
Para Moraes, Silveira está usando a esposa para “burlar” as medidas cautelares impostas a ele pela Corte. Além de o deputado transferir dinheiro para ela, recentemente Paola publicou um vídeo de Silveira fazendo ataques ao ministro.
“Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”, escreveu o ministro.
Moraes determinou que Paola seja proibida de abrir novas contas em redes sociais, sob pagamento de multa de R$ 15 mil. O magistrado também quer que ela seja ouvida pela Polícia Federal (PF) em cinco dias.
Moraes determinou que Paola seja proibida de abrir novas contas em redes sociais, sob pagamento de multa de R$ 15 mil
Nelson Jr./SCO/STF
Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por ataques a ministros da Corte. A pena, no entanto, foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um decreto de “graça”.
Em nota, a advogada Mariane Cardoso, que representa o casal, criticou a decisão. “A defesa vê com preocupação a prolação de decisões que não respeitam o Estado Democrático de Direto e são proferidas à revelia da Constituição”, disse.
Para ela, o “princípio acusatório do sistema penal é corolário inafastável do ordenamento jurídico brasileiro e precisa ser respeitado”. A advogada afirmou ainda que “todas as medidas cabíveis serão tomadas, muito embora não haja esperança de que a lei seja observada em qualquer caso do Daniel Silveira, que é vítima de perseguição política”.
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A exchange é uma das maiores do país e recebe investimentos de diversas companhias estrangeiras A agência antilavagem de dinheiro da Índia realizou buscas na quinta-feira em cinco instalações da CoinSwitch Kuber, uma exchange de criptomoedas apoiada pela gestora de venture capital a16z, alegando violações das leis cambiais, disse uma pessoa com conhecimento do assunto.
A Direção de Fiscalização vasculhou os escritórios e residências dos diretores e do CEO. A exchange está sob suspeita de adquirir ações de mais de 20 bilhões de rúpias (US$ 250 milhões) em violação das leis cambiais, disse a pessoa, pedindo para não ser identificada porque o assunto não é público. A exchange também foi considerada incompatível com certas normas de “conheça seu cliente”, disse a pessoa.
“Recebemos consultas de várias agências governamentais”, disse um porta-voz da CoinSwitch. “Nossa abordagem sempre foi a de transparência. A criptomoeda é uma indústria em estágio inicial com muito potencial e nos envolvemos continuamente com todas as partes interessadas.”
Um porta-voz da Diretoria de Execução não respondeu aos pedidos de comentários.
A exchange baseada em Bengaluru, que é apoiada pela Tiger Global, Sequoia e Coinbase Ventures, é uma das maiores exchanges de criptomoedas da Índia. Ele alcançou o status de unicórnio no ano passado durante uma rodada de financiamento liderada pela Andreessen Horowitz (a16z).
O desenvolvimento representa mais problemas para o setor de criptomoedas, que enfrentou o escrutínio das autoridades indianas sobre a possível lavagem de dinheiro por meio de aplicativos de empréstimos instantâneos e a compra e transferência de ativos virtuais de criptomoedas.
No ano passado, a agência emitiu um aviso de causa para a exchange de criptomoedas WazirX por suposta violação das leis forex envolvendo criptomoedas no valor de 27,9 bilhões de rúpias (US$ 382 milhões).
A agência, no início deste mês, congelou ativos do WazirX no valor de US$ 8,2 milhões em relação ao caso do aplicativo de empréstimo instantâneo. Também congelou ativos no valor de 3,7 bilhões de rúpias (quase US$ 46 milhões) da empresa de empréstimos de criptoativos Vauld.
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Preços estão próximos dos níveis vistos nas primeiras semanas da invasão da Ucrânia pela Rússia O custo da energia na Europa voltou a disparar em meio a uma crise de abastecimento de gás natural que aumenta a pressão sobre os políticos da região para que façam mais para proteger a indústria e os consumidores.
Os preços da eletricidade na Alemanha e na França atingiram novos recordes após um salto de 8,9% nos contratos futuros de gás. O combustível está próximo do nível visto pela última vez nas primeiras semanas da invasão da Ucrânia pela Rússia, quando os preços atingiram máximas intradiárias sem precedentes.
O aumento dos custos de energia alimenta a inflação, enfraquece o euro e prejudica a atividade de fábricas em meio a cortes de fornecimento de gás da Rússia. Com a região já a caminho de uma recessão, o fracasso em conter a crise ameaça estimular a agitação social e política se a escassez de oferta provocar apagões e deixar lares sem aquecimento neste inverno.
O continente depende fortemente das importações de gás natural liquefeito para preencher a lacuna deixada pela Rússia, mas a competição pelo combustível com a Ásia se intensificou após uma relativa calmaria. Os preços asiáticos também estão em alta à medida que as concessionárias correm para garantir suprimentos antes do inverno no hemisfério norte.
Os ministros de energia da União Europeia devem realizar uma reunião de emergência para discutir a disparada de preços. Os países membros já reservaram quase US$ 280 bilhões para aliviar o impacto dos preços, mas é improvável que isso seja suficiente. No Reino Unido mais da metade das famílias correm o risco de não conseguirem pagar as contas, que provavelmente aumentarão cerca de 80% a partir de outubro.
Usina de energia abastecida a gás natural na Alemanha
Martin Meissner/AP
O preço da eletricidade para o ano que vem na Alemanha subiu 17% para um recorde de 750 euros por megawatt-hora. O contrato equivalente na França saltou 12% para 880 euros, cerca de 10 vezes o nível de um ano atrás.
Isso contribuiu para uma lista cada vez maior de vítimas, com alta nos custos de tudo, desde a produção de zinco e alumínio até fertilizantes. Anúncios sobre cortes de produção são feitos quase diariamente. A produtora de fertilizantes Yara International foi a última grande empresa a implementar freios na produção europeia.
“Os preços da energia na Europa mostram poucos sinais de arrefecimento”, disse a BMO Capital Markets em nota. “A crescente crise global de energia já levou a cortes de produção de várias commodities.”
(Colaborou Stephen Stapczynski)
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