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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Companhia pretende usar os recursos para atividades ligadas ao agronegócio A Raízen vai emitir R$ 2 bilhões em debêntures que serão vinculadas à emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA). Na primeira série, será alocado o valor de R$ 1,06 bilhão com prazo de dez anos. O restante ficará na segunda série, com prazo de 15 anos.
A companhia pretende usar os recursos para as atividades ligadas ao agronegócio, com investimentos e financiamentos para o cultivo de cana-de-açúcar, compra de insumos agropecuários e de máquinas e para a construção de plantas industriais de etanol.
A remuneração será definida após procedimento de coleta de intenções. O plano é que na primeira série ela fique entre 6% ou 0,7% ao ano acrescido à NTN-B com vencimento em agosto de 2030. Para a segunda série, os juros remuneratórios serão equivalentes ao maior valor entre 6,25% e 0,75% acrescido à NTN-B com vencimento em maio de 2035.
O pagamento da remuneração será feito anualmente, sem carência. O primeiro é previsto para agosto de 2023.
Divulgação/Raízen
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Jorge José Guaranho foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda, tesoureiro do diretório do PT em Foz do Iguaçu, na noite de 9 de julho A Justiça do Paraná negou hoje à tarde um pedido da defesa do policial penal Jorge José Guaranho para que ele fosse para prisão domiciliar. Bolsonarista, Guaranho foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda na noite de 9 de julho, em Foz do Iguaçu (PR). Arruda era tesoureiro do diretório do PT na cidade paranaense.
O pedido se baseou em um laudo médico contratado pelos advogados do atirador com a alegação de que o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, não tem estrutura adequada para auxiliar na sua recuperação. Contudo, as alegações foram contestadas com base em relatórios da Secretaria da Segurança Pública do Paraná e da própria unidade prisional.
Guaranho está na unidade prisional desde a madrugada de 13 de agosto. Após abrir fogo contra a vítima, o policial penal bolsonarista foi atingido por seis tiros e levou mais de 20 chutes na cabeça dados por três pessoas no local do crime.
O atirador teve alta hospitalar no dia 10 de agosto e ficou por três dias em prisão domiciliar, monitorado com o auxílio de uma tornozeleira eletrônica, já que o presídio alegou não ter condições para recebê-lo. Contudo, a secretaria voltou atrás e notificou a Justiça do Paraná, que revogou a domiciliar em prisão preventiva, garantindo a transferência ao presídio.
Jorge Guaranho
Reprodução/Twitter
O que diz a defesa de Guaranho no pedido?
Com base em um laudo elaborado por um médico contratado pelos advogados do atirador, o pedido cita “prejuízo funcional importante” na recuperação do bolsonarista dentro da unidade prisional.
De acordo com o documento, a defesa alega que Guaranho precisa de acompanhamento por cuidador em tempo integral, corre “alto risco de desnutrição” e necessita de “cuidados preferencialmente em ambiente domiciliar”, cita o pedido com base em laudo médico independente.
Para sustentar o argumento, a defesa citou ainda que há privação da dieta recomendada ao interno, disse haver apenas dois enfermeiros para 200 detentos na unidade prisional e pediu inspeção judicial na unidade.
Após o pedido, a Justiça do Paraná solicitou informações à direção da unidade prisional, que contestou as alegações do médico contratado pela defesa de Guaranho e informou ter condições para fornecer tratamento adequado ao interno.
“A direção do complexo também ressalta que o corpo de enfermagem é composto por 40 profissionais e que outros 100 serão apresentados durante a semana”, diz o texto da unidade prisional.
“O acusado também foi submetido a avaliação psiquiátrica e que a unidade prisional promoveu os encaminhamentos para atendimento externo”.
Unidade prisional e Secretaria de Segurança Pública contestam alegado risco de desnutrição. A unidade ainda cita que estão sendo seguidas as orientações nutricionais para garantir a recuperação de Guaranho.
A informação também foi confirmada pela Secretaria estadual da Segurança Pública do Paraná. “A dieta recomendada pela equipe clínica tem sido fornecida regularmente, conforme constante do histórico de atendimento remetido”.
Acompanhamento pela Comissão Parlamentar de Direitos Humanos. A pasta ainda citou que a situação de Guaranho vem sendo acompanhada pela Assembleia Legislativa do Paraná e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Ou seja, é inquestionável que o preso vem recebendo a atenção necessária da unidade, desta pasta, como também de demais órgãos afetos à execução penal. (…) inexistindo qualquer precariedade no atendimento atualmente prestado”.
A defesa de Guaranho já havia classificado a prisão preventiva como “desumana e ilegal” em outra ocasião. Após o encaminhamento de Guaranho ao presídio, os advogados do policial penal alegaram que ele não pode atrapalhar a produção de provas e não representa risco à sociedade, condições que justificariam uma prisão preventiva.
O desembargador Xisto Pereira, do Tribunal de Justiça do Paraná, citou risco de conflito em eleições e negou a soltura.
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William Bonner e Renata Vasconcellos conduzem a entrevista ao vivo Lula é entrevistado no Jornal Nacional, da TV Globo William Bonner e Renata Vasconcellos conduzem a entrevista ao vivo O candidato do PT à Presidência da República é o terceiro convidado da série de entrevistas.. O jornal começa às 20h30 desta quinta-feira (23) e a conversa deve durar 40 minutos.. A série termina amanhã, sexta-feira, com a entrevista de Simone Tebet (MDB).
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A Federação Brasileira de Bancos afirmou que as instituições financeiras que serão investigadas pela Secretaria Nacional do Consumidor prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota afirmando que, em relação à investigação do Ministério da Justiça sobre eventual emissão não autorizada de cartão de crédito consignado, as instituições financeiras, assim que notificadas, prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades.
“Cabe esclarecer que, das 23 instituições apontadas como investigadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apenas 7 atuam neste mercado de cartão consignado, ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando.”
A Febraban afirma ainda que a entidade e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores. A federação lembra que, desde janeiro de 2020, está em vigor a Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.
Segundo a entidade, para coibir fraudes e aperfeiçoar a oferta do crédito consignado no país, ela e a ABBC estabeleceram regras voltadas ao cartão de crédito consignado, após amplo diálogo com os órgãos de proteção e defesa do consumidor. Elas entraram em vigor em outubro de 2020 e incluem o envio, no ato da contratação do cartão, de material informativo para melhor compreensão do produto; envio obrigatório de fatura, com informações essenciais mínimas em destaque; uso do termo de consentimento esclarecido em todas as contratações; envio obrigatório do cartão físico; saques no cartão limitados a 70% do limite, entre outras medidas.
“Desde o início das regras, em 2020, até junho de 2022, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo”, reforça a Febraban.
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- Senacon vai investigar 23 bancos por possível fraude em cartões de crédito consignado Globo
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