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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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23/12/2025 COMUNICADO ORIENTAÇÕES IMPORTANTES ÀS ENTIDADES DE CLASSE, PESCADORES(AS), PÚBLICO EM GERAL 1. CIN – Cadastro de Identificação Nacional Encontra-se...
20/12/2025 Pesca Artesanal Enfrenta Incertezas com Novas Normativas, Decretos, Portarias impondo regras duras e com recuo de algumas delas. O...
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O índice Stoxx Europe 600 anotou queda de 1,80%, oFTSE 100, índice de referência da bolsa de Londres, caiu 1,86%, o DAX, de Frankfurt, recuou 1,60% e o CAC 40, de Paris, cedeu 1,48% As bolsas europeias fecharam em queda acentuada nesta quinta-feira, pressionadas pelos temores sobre o ritmo de aperto monetário dos bancos centrais, ao mesmo tempo em que os dados europeus indicam uma deterioração significativa da economia europeia.
Após ajustes, o índice Stoxx Europe 600 fechou em queda de 1,80%, a 407,66 pontos. O FTSE 100, índice de referência da bolsa de Londres, caiu 1,86%, a 7.148,50 pontos, enquanto o DAX, de Frankfurt, recuou 1,60%, a 12.630,23 pontos, e o CAC 40, de Paris, cedeu 1,48%, a 6.034,31 pontos. Em Milão, o FTSE MIB recuou 1,19%, a 21.302,16 pontos, e o Ibex 35, de Madri, caiu 1,02%, a 7.806,00 pontos.
As bolsas do velho continente operam em queda desde o começo da sessão, em meio aos temores de aperto monetário, tanto por parte do Banco Central Europeu (BCE) quanto do Federal Reserve (Fed). Mas a divulgação de dados divergentes entre os dois lados do Atlântico fizeram com que os mercados acionários europeus ampliassem as perdas.
Na zona do euro, o índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) de agosto foi o menor desde junho de 2020, caindo para 49,6. Este é o segundo mês consecutivo em que o PMI industrial da zona do euro ficou abaixo da marca de 50,0, revelando a deterioração das condições da indústria e elevando os temores de que o aperto monetário do BCE jogue a economia europeia em recessão.
Nos EUA, enquanto isso, o PMI do setor industrial do Instituto para Gestão de Oferta (ISM) ficou em 52,8 em agosto, permanecendo estável em relação à leitura anterior e contrariando a expectativa de consenso, que era de queda a 51,8 no período. O dado positivo eleva os temores de que a saúde da economia americana abre mais espaço para que o Fed continue elevando agressivamente os juros.
A atenção dos investidores se volta agora para os dados do payroll americano de agosto, amanhã, que pode trazer mais sinais de que a economia americana segue saudável. A expectativa é de que o relatório indique a criação de 318 mil. Na semana que vem, os investidores aguardam a decisão de política monetária do BCE, na quinta-feira.
“Em tempos mais normais, os investidores desejam ver um mercado de trabalho forte – mais vagas de trabalho e desemprego mais baixo – como um reflexo de uma economia vibrante. No entanto, com a oferta de mão-de-obra escassa, a inflação preocupantemente elevada e o Fed reiterando uma postura ‘hawkish’ [favorável a mais aperto monetário], as pessoas estarão focadas quase exclusivamente nos impactos dos dados para a inflação”, diz Jonathan Golub, estrategista-chefe do Credit Suisse, em nota.
A maioria dos setores do Stoxx 600 fecharam no vermelho hoje, com destaque negativo para as ações de energia, que recuaram 2,56%, acompanhando as perdas dos preços do petróleo. Já o setor de produtos e serviços ao consumidor caíram 1,57%, em meio aos temores de recessão na Europa. O setor bancário, de maior peso no índice pan-europeu, caiu 1,71%.
Luke MacGregor/Bloomberg
O conteúdo deverá ser excluído das redes sociais por Bolsonaro. Multa é de R$ 5 mil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar o presidente Jair Bolsonaro em R$ 5 mil por ter publicado no Twitter “fake news” relacionando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O conteúdo deverá ser excluído das redes sociais.
O vídeo compartilhado por Bolsonaro traz o áudio de uma interceptação telefônica no qual um suposto integrante do PCC diz manter com o PT um “diálogo cabuloso”. A ministra relatora, Maria Cláudia Bucchianeri, foi a única a entender que o conteúdo deveria ser mantido.
Segundo ela, o vídeo compartilhado por Bolsonaro é autêntico e não foi “gravemente descontextualizado”. Porém, todos os demais entenderam se tratar de propaganda eleitoral negativa, passível de punição.
A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
“Construir a narrativa de que o candidato do PT é aliado do crime organizado é uma anarquia informacional que confunde e desorienta os eleitores, que gravemente perdem a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”, disse Lewandowski.
Ele destacou, ainda, que o cargo ocupado atualmente por Bolsonaro, de presidente da República, “potencializa o alcance das inverdades”. Cármen complementou: “Não é possível que os eleitores tenham acesso a notícia mentirosa e que isso prospere com a anuência da Justiça Eleitoral.”
Banhos afirmou que o TSE precisa continuamente reforçar essas balizas, especialmente nas eleições deste ano – “um contexto histórico em que se busca resgatar o espírito fraterno do nosso DNA de brasileiros”.
O plenário também rejeitou recurso do Twitter em outro caso de “fake news” envolvendo Lula. O petista acionou o TSE depois que dezenas de perfis publicaram montagens associando o ex-presidente a Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro na campanha de 2018.
Maria Cláudia determinou que os conteúdos fossem retirados do ar e pediu que o Twitter fornecesse os dados das pessoas físicas por trás dos perfis virtuais. A empresa recorreu, afirmando não ser obrigada por lei a fazê-lo.
O recurso foi rejeitado por unanimidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ao votar, Moraes afirmou que essa questão já havia sido examinada no âmbito dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre “fake news” e atos antidemocráticos.
“Três anos atrás, já tivemos esse problema, que foi resolvido com a aplicação de multa diária por desobediência de ordem judicial. Depois disso, não houve mais problema. E o que vale no STF, vale aqui no TSE também. As decisões devem ser cumpridas imediatamente”, alertou o ministro.
Jair Bolsonaro
Cristiano Mariz/Agência O Globo
As forças armadas de Taiwan deram tiros de alerta, mas o drone manteve sua posição, forçando o abatimento, informou o governo da ilha As forças armadas de Taiwan disseram que derrubaram um drone que sobrevoava um de seus postos avançados na ilha nesta quinta-feira (1º), em meio a um aumento nas tensões com Pequim. Essa foi a primeira vez que as forças de Taipé abateram um drone ilegal.
O Comando de Defesa da região de Kinmen disse que o drone entrou no espaço aéreo restrito sobre a ilha de Shiyu logo após o meio-dia (horário local).
As forças de Taiwan deram tiros de alerta, mas o drone manteve sua posição, forçando o abatimento, disse o governo da ilha em comunicado.
Taiwan descreveu o drone como sendo para “uso civil”, mas não disse se foi recuperado ou qual arma foi usada para derrubá-lo. No dia anterior, Taiwan disse que enviou alerta para suas forças armadas sobre drones que pairavam em três de suas ilhas.
A China reivindica Taiwan como seu próprio território. As tensões entre as partes cresceram nas últimas semanas após a visita da presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, no mês passado.
O encontro foi visto por Pequim como uma afronta a sua política de “Uma China”, que desconsidera a independência de Taiwan. Em retaliação, as forças armadas chinesas organizaram um grande exercício militar no estreito que separa os países.
Soldados de Taiwan fazem demonstração de equipamento militar, durante visita da presidente Tsai Ing-wen
Ministério de Defesa de Taiwan via AP
A paranaense Cocamar, uma das maiores cooperativas do agro brasileiro, informou que deverá encerrar o ano com faturamento de R$ 11 bilhões, um pouco menos do que previa inicialmente (R$ 11,7 bilhões) mas com avanço de 14,6% em relação a 2021 (R$ 9,6 bilhões). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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A usina de Diablo Canyon estava programada para encerrar suas atividades em 2025 por conta do plano estadual para acabar com a geração nuclear de energia A Califórnia aprovou nesta quinta-feira a extensão da vida útil de sua última usina nuclear em funcionamento por mais cinco anos. A usina de Diablo Canyon estava programada para encerrar suas atividades em 2025 por conta do plano estadual para acabar com a geração nuclear de energia, porém a dificuldade de repor fontes de energias sujas e a seca que atinge a Califórnia forçaram os legisladores do Estado a permitir que a usina funcione até 2030.
A ideia é que o governo federal assuma os custos da usina, administrada pela empresa PG&E.
O projeto de lei, que ainda precisa de assinatura do governador do Estado, Gavin Newsom, prevê um empréstimo de US$ 1,4 bilhão para manter a Diablo Canyon operacional até outubro de 2030. Porém, o empréstimo depende do Departamento de Energia dos EUA, que ainda não confirmou o repasse.
A medida ocorreu horas depois que as autoridades da Califórnia declararam emergência da rede estadual de energia em meio a uma forte onda de calor, alertando sobre possível falta de energia.
A PG&E agora tem até o dia 6 de setembro para solicitar o financiamento federal, parte de um programa de US$ 6 bilhões para ajudar usinas nucleares em dificuldades. A empresa também deve convencer a Comissão Reguladora Nuclear a estender as licenças de operação dos dois reatores da usina, um processo que pode levar vários anos.
Se entre agora e 2024 os reguladores de energia da Califórnia decidirem que a energia da usina não é necessária, o estado pode rescindir o empréstimo. A votação aconteceu após duas semanas de intensas negociações sobre o destino da fábrica.
Embora Newsom tenha começado a falar em abril sobre manter a Diablo Canyon aberta – após anos apoiando seu fechamento – ele esperou até o final da sessão legislativa para apresentar a proposta que autorizaria uma extensão de operação por mais 10 anos.
O timing da proposta irritou os legisladores democratas, já relutantes em conceder um adiamento à usina. Ambientalistas lutaram por décadas para fechar a Diablo Canyon, que fica em um penhasco costeiro entre Los Angeles e São Francisco e é cercado por falhas geológicas.
Usina Diablo Canyon
David Paul Morris/Bloomberg
Operadora recebeu desconto de 29,9% em relação ao valor original, que era de R$ 514 milhões A operadora Oi firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para pagar R$ 360 milhões aos cofres da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a título de dívidas tributárias e multas administrativas. O desconto é de 29,9% em relação ao valor original, que era de R$ 514 milhões.
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A política monetária já está mostrando seus efeitos no terceiro trimestre do ano, mas não ocorre o recuo forte que normalmente ocorreria nessa situação, disse nessa quinta-feira (1º) o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, Rogério Boueri, ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano. Ele atribui isso a mudanças estruturais na economia.
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Utilizando dados do mercado para juros pré-DI de 360 dias, a Secretaria de Política Econômica (SPE) traçou uma trajetória do índice de intensidade da política econômica. Ele estaria agora em seu ponto mais restritivo, com cerca de 24 pontos negativos. Em dezembro, já estaria em 21,3 pontos negativos. Daqui a um ano, em 3,1 pontos negativos e, em dezembro de 2023, em 3 pontos positivos. A curva foi feita pela SPE utilizando o modelo Samba do BC.
Dados mostram que a política monetária remará cada vez menos contra a atividade econômica, diz Rogério Boueri
Andre Coelho/Valor
“Vai aliviar no próximo ano”, assegurou Boueri. “Vai afrouxar a partir de agora.” Os dados mostram que a política monetária remará cada vez menos contra a atividade econômica, disse. No terceiro para o quarto trimestre de 2023, passará a remar a favor.
“Se agora, que está no pico da restrição, estamos crescendo a 5% ao ano, quando ela parar de remar contra, não tem por que esperar que vá piorar a atividade econômica”, comentou.
Mesmo com a perspectiva de queda da inflação em 2023, não se vê aumento do juro real, disse. O próprio boletim Focus, que capta estimativas do mercado, mostra que há queda do juro real ao longo dos próximos 12 meses.
Saque foi aprovado pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 1108, que redesenha o setor de vales, mas não será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro O governo decidiu vetar a possibilidade de sacar em dinheiro o saldo não utilizado no valor-refeição ou vale-alimentação após 60 dias, segundo fontes do governo e do mercado. Essa novidade foi aprovada pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 1108, que redesenha o setor de vales, mas não será sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.