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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (1º) texto com regras sobre a proibição da entrada nas cabines de votação com celular. Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mesário não poderá votar. Além disso, a polícia será chamada.
“Havendo recusa em entregar os equipamentos descritos, a eleitora ou o eleitor não serão autorizados a votar e a presidência da mesa receptora constará em ata os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para adoção de providências necessárias, sem prejuízo de comunicação a juíza ou ao juízo eleitoral”, afirma o texto que passa a constar em uma das resoluções sobre as eleições deste ano.
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Os ministros já haviam endurecido no último dia 25 as regras de proibição da entrada dos celulares nas cabines. Na sessão desta quinta (1), os ministros apenas aprovaram o texto com as novas regras.
O tribunal agora prevê que “é vedado à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de rádiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados”.
Também determina que o eleitor deve desligar os equipamentos e deixá-los na mesa receptora de votos. “A mesa receptora deverá ficar responsável pela retenção e guarda dos equipamentos mencionados. Concluída a votação, a mesa receptora restituirá à eleitora ou ao eleitor o documento de identidade apresentado e os aparelhos mencionados”, afirma a regra aprovada pelo TSE.
O tribunal também definiu que “onde houver necessidade”, o juiz eleitoral pode determinar o uso de detectores de metais para impedir o uso dos celulares. Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) devem pagar pelo uso do detector.
O TSE também definiu nesta quinta-feira o texto sobre a restrição ao uso de armas nas seções eleitorais. Das 48 horas que antecedem o pleito até o fim do dia seguinte da votação, fica proibido o uso de armas de fogo a menos de 100 metros dos locais de votação.
Pela regra, a proibição não se aplica aos integrantes das forças de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral. Agentes “que se encontrem em atividade geral de policiamento no dia das eleições” também podem usar as armas no momento da votação, afirma o TSE.
É o segundo corte no ano do grupo 2TM, que vai priorizar segmentos anticíclicos que não dependam do desempenho das criptomoedas O Grupo 2TM, dono do MB (antigo Mercado Bitcoin), demitiu nesta quinta-feira cerca de cem funcionários e anunciou um reposicionamento das áreas de negócio para capturar sinergias das empresas adquiridas e priorizar produtos e infraestruturas de mercado que não dependam tanto do desempenho das criptomoedas, que perderam dois terços do valor desde o recorde em 2021. É o segundo corte de profissionais no grupo 2TM neste ano.
O novo corte atinge cerca de 15% dos funcionários e ocorre em todas as áreas e posições de back-office, como suporte e atendimento, no Brasil. Com as demissões, o grupo segue com cerca de 450 profissionais, ainda o maior do setor cripto no país. No final de maio, logo após o agravamento da crise no segmento com o colapso do sistema Terra Luna, o 2TM já tinha demitido 90 profissionais.
O grupo atribui a nova onda de demissões a uma necessidade de ajustar o quadro de funcionários para a nova realidade do mercado de criptoativos, que passa por forte desacelaração. Com a crise no setor, o 2TM deve priorizar segmentos da indústria de criptoativos considerados anticíclicos, como gestão de recursos, infraestrutura de serviços e tokenização de ativos, que em alguns casos reproduzem aplicações em renda fixa, beneficiadas atualmente pela alta de juros.
Segundo Roberto Dagnoni, CEO do 2TM, o grupo apostava que a aprovação do chamado Marco Cripto, que regulamenta as corretoras e os intermediários do segmento, desse um fôlego para incentivar as negociações de criptoativos no país. O projeto de lei foi aprovado em abril no Senado, mas só deve ser votado em plenário na Câmara depois das eleições.
“Fizemos aquele primeiro ajuste no final de maio e continuamos acompanhando o cenário macro. De lá para cá, não tivemos nenhuma sinalização de melhora, o que nos levou a tomar essa decisão. Não sabemos quanto tempo vai durar esse inverno cripto. É um momento triste, muito diferente do que aconteceu no ano passado, quando estávamos crescendo e contratando”, disse Dagnoni ao Valor.
Segundo o executivo, os funcionários desligados terão um pacote com extensão do plano de saúde, incluindo para os familiares, auxílio-creche, assinatura de serviços e assistência para recolocação, entre outros.
Dagnoni afirma que as demissões não estão relacionadas a pressões dos investidores, entre eles o Softbank, que aportou US$ 200 milhões no grupo no ano passado. Na ocasião, o 2TM obteve um valuation de US$ 2,1 bilhões, se tornando o primeiro unicórnio cripto do país. O executivo afirma que os fundos de venture capital têm dado suporte às decisões e ajudado com mentoria e intercâmbio de experiências, tecnologia e boas práticas de gestão desenvolvidas nas diferentes startups investidas.
No final de julho, o 2TM reorganizou o portfólio de produtos e verticais de negócios, até então dispostos de acordo com diferentes ativos digitais. Passou a ter segmentação de clientes _private, premium, traders, PRO _, além de tokenização, gestão de recursos e patrimônio e cripto as a service (CaaS) voltado a parceiros. No processo, passou também a capturar mais sinergias de receitas e custos das empresas adquiridas nos últimos anos.
O executivo disse que o 2TM não deve fazer mais cortes neste ano. “Obviamente, estamos fazendo esse movimento agora para não ter que fazer outros. Quanto antes ocorre o ajuste melhor fica a gestão do futuro”, disse.
Na entrevista para comentar as demissões, Dagnoni fez uma análise das perspectivas para o setor cripto no Brasil que, apesar da crise, tem visto a entrada de novos players _caso de Nubank, XP, BTG Pactual, PicPay, além do Itaú com sua própria tokenizadora. Ele afirmou que são todos bem-vindos e que trabalham conjuntamente para divulgar o setor. “É o Nubank falando para 60 milhões de pessoas sobre bitcoin e o ETH. A educação da base está endereçando o mercado como um todo”, disse.
Por outro lado, o executivo se mostrou pessimista como o avanço da regulação no país e do que chama de uma competição injusta com as exchanges estrangeiras, que não têm o mesmo grau de exigências de reportes locais, pagamento de impostos e compromissos assumidos de autorregulação para proteção dos consumidores.
“Esperávamos uma evolução relevante do ambiente regulatório brasileiro. Nos estruturamos muito para ser uma empresa totalmente regulada e agora vemos o PL Cripto sendo postergado. É uma pena porque vemos todos esses casos de pirâmide, garimpo ilegal, PCC, sempre com operações feitas por players não regulados, que não estão pagando impostos, não têm CNPJ aqui e não declaram nada para a Receita Federal. É uma competição bastante injusta para quem faz tudo certinho”, disse Dagnoni.
O executivo lembrou que foi surpreendido nesta semana pela decisão do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de suspender o canal por meio do qual as corretoras de criptomoedas informam operações financeiras que consideram suspeitas. Esse tipo de informe, obrigatório para o setor financeiro de forma geral, é opcional para esse segmento, mas considerado uma boa prática recomendada entre as maiores do setor.
“É inacreditável, um retrocesso do pouco que existia de boas práticas de reportar operações suspeitas, que a gente já fazia espontaneamente. Isso só aumenta a assimetria regulatória e deixa o ambiente competitivo desequilibrado”, disse.
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Candidato à Presidência da República explicou ainda como pretende retirar 66,6 milhões de brasileiros do endividamento e disse que o plano seria a “única agenda de economia popular disponível no Brasil” O candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) atribuiu genericamente a banqueiros – sem mencionar nomes – uma suposta tentativa de desviar o tema do endividamento da população do foco do debate eleitoral. O candidato foi indagado no final da manhã desta quinta-feira, durante entrevista coletiva em agenda de campanha, em São Paulo, sobre declaração feita ontem na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Na ocasião, após apresentar seu programa de governo a empresários fluminenses, Ciro abriu espaço para perguntas e, depois de ser elogiado pela plateia, fez uma ponderação sobre a qualidade de entendimento da audiência.
“Na verdade, é um comício, né? Um comício para gente preparada. Imagine explicar isso na favela. É um serviço pesado”, afirmou. A frase gerou polêmica e Ciro se manifestou ontem, nas redes sociais, alegando que “a pior luta da sinceridade é contra a hipocrisia”.
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“Eu vou criar um programa de renda mínima que vai considerar por domicílio que nenhum brasileiro viva abaixo de pobreza. Digo de onde vem o dinheiro, quanto custa isso. E isso irrita muita gente do sistema financeiro que quer guardar todo o dinheiro para os juros mais imorais e criminosos da história do mundo, que vêm sendo praticados pelo lulo-petismo e pelo bolsonarismo igualzinho, enquanto fazem a conversa fiada de amigos dos pobres”, afirmou o candidato a presidente durante a entrevista em São Paulo.
Em seguida, Ciro explanou sobre medidas para, segundo ele, retirar 66,6 milhões de brasileiros da situação de endividamento, afirmando que se trata da “única agenda de economia popular disponível no Brasil”. E prosseguiu: “Mas para ela ser viabilizada, tem elementos que precisam de multiplicadores. Por que? Porque a banqueirada é dona da mídia, da grande mídia. E ela tenta desviar o debate para essas coisas. Então todo dia ficam procurando cabelo em ovo”, afirmou.
Em seguida, Ciro continuou a explicar que sua declaração feita na Firjan foi retirada de contexto.
“Ontem eu estive em um hospital de excelência que trata câncer de crianças. E ouvi uma palestra sobre citologia oncológica [análise de células presentes em secreções orgânicas com propósito de confirmar ou afastar o diagnóstico de determinadas doenças] . A senhora sabe me explicar o que é citologia oncológica?”, indagou a uma repórter. “Nem é obrigada a saber, percebe? E é só isso que eu quis dizer. Quando você trata da política monetária como deformação da taxa de câmbio do país, você está falando uma certa linguagem que só pessoas que tiveram oportunidade de se iniciar naquele assunto compreendem”, justificou. “Eu tô tentando que haja muita gente fazendo o que eu tô fazendo: subir o morro, onde eu estava [terça-feira] anteontem, explicando pedagógica e humildemente às pessoas do que se trata”, concluiu Ciro.
Nesta quinta-feira, o candidato a presidente do PDT recebeu do Movimento Agenda 227 propostas em defesa dos direitos da infância e da adolescência.
Cristiano Mariz/Agência O Globo
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No mês, eles têm saldo positivo de R$ 17,24 bilhões Os investidores estrangeiros sacaram R$ 733,5 milhões em recursos no segmento secundário da B3 (ações já listadas) na terça-feira, 30 de agosto, dia em que o Ibovespa recuou 1,68%. Com isso, o superávit anual da categoria caiu para R$ 71 bilhões. No mês, eles têm saldo positivo de R$ 17,24 bilhões.
Já o investidor institucional retirou R$ 617,5 milhões na terça-feira. Com isso, o saldo anual do grupo é negativo em R$ 94,44 bilhões. No acumulado deste mês, a categoria sacou R$ 15,62 bilhões.
E o investidor individual aportou R$ 1,22 bilhão no mesmo dia, reduzindo seu déficit em 2022 para R$ 1,28 bilhão. Durante este mês, o acumulado da categoria é negativo em R$ 2,67 bilhões. As informações foram divulgadas pela B3.
Edilson Dantas/Agência O Globo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) vai usar dados biométricos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar eleitores no pleito de outubro. Segundo o tribunal, foram recebidos 4 milhões de registros do órgão de trânsito, após parceria firmada com a Justiça Eleitoral.
O objetivo é aproveitar essas biometrias para o cadastro eleitoral, evitando que o eleitor que ainda não coletou as digitais tenha que comparecer aos cartórios eleitorais.
Segundo o TRE-SP, no dia da eleição os cadernos de votação — que trazem os dados para identificação dos eleitores — contarão com o aviso “biometria fornecida por órgão conveniado à Justiça Eleitoral”. A habilitação dos eleitores vai acontecer de maneira idêntica àquela que é feita com a biometria coletada pela Justiça Eleitoral.
A Corte Eleitoral informou que os 645 municípios paulistas terão identificação híbrida: eleitores poderão votar após a identificação por meio do documento oficial com foto e das digitais, ou apenas com o documento.
Eleições 2022: Justiça Eleitoral de São Paulo afirma que já coletou a biometria de 23 milhões, 220 mil e 590 eleitores
Folhapress
A Justiça Eleitoral de São Paulo afirma que já coletou a biometria de 23 milhões, 220 mil e 590 eleitores. O número corresponde a 67% do total do eleitorado do Estado — atualmente integrado por 34 milhões, 667 mil, 793 pessoas. Ainda não têm as digitais registradas no sistema eleitoral 11 milhões, 447 mil, 203 eleitores.
A Importação de Biometrias de Órgãos Externos (Bioex) é uma iniciativa que faz parte de projeto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê o aproveitamento de dados biométricos de eleitores disponíveis nas bases de órgãos públicos. O compartilhamento de dados de cidadãos está previsto em resolução do TSE e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira queda de 7,08% no preço da gasolina nas refinarias A queda de 7,08% no preço da gasolina nas refinarias, anunciada nesta quinta-feira (01) pela Petrobras, pode conduzir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mensal de setembro a uma taxa negativa, segundo projeções do economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre)
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Mantidas as atuais condições, a taxa de desemprego chegará a 8% no fim deste ano, aposta o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, Rogério Boueri. Ele fez os comentários ao falar sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano.
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Efeitos da política monetária já se mostram no 3º trimestre, avalia Rogério Boueri, da área econômica
“Falar em desemprego alto não é tão adequado assim”, comentou, ao ser questionado se os efeitos da pandemia já haviam sido superados. Ele acrescentou que ainda há motivos para preocupação, como “a China passando avião em cima de Taiwan”.
Mantidas as atuais condições, a taxa de desemprego chegará a 8% no fim de 2022, aposta Rogério Boueri, da área econômica
Getty Images
A recessão nas economias centrais já está impactando a economia, mesmo assim o Brasil está crescendo, disse. “Podemos olhar para 2023, que, possivelmente no segundo trimestre, os Estados Unidos começarão a retomada deles”, comentou. “Temos perspectiva que 2023 comece a sinalizar essas retomadas.”
Combustíveis
Ao responder sobre por que o governo adotou tantas medidas para baixar o preço dos combustíveis se o valor do barril de petróleo caiu, ele explicou que as medidas foram discutidas num momento em que a situação estava “calamitosa”. “A análise ex-post está sendo feita, e isso vai ensejar o prosseguimento ou não de medidas.”
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