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Em pesquisa recente, o Datafolha constatou que somente 12% dos entrevistados aprovam a atuação do Congresso Nacional. Esse valor é preocupante se considerarmos que lá deveriam trabalhar os representantes da população brasileira dos diferentes estados e do Distrito Federal. Ou seja, uma deslegitimação dos eleitores em relação a quem atua no Congresso significa uma baixa confiança sobre quem tem a função de representar seus interesses na política. Em última análise, retrata insatisfação a um dos principais pilares da democracia, que é a representação.
Esse descrédito nem sempre foi tão acentuado, contudo, com o passar dos anos, o desempenho dos membros do Congresso foi sendo cada vez mais questionado. É o que indicam as ondas do Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb) realizadas logo após as eleições.
O Congresso é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara, pensada para ter uma composição plural, tem a função de ser a Casa de representação popular. Por isso a distribuição de suas vagas varia de Estado para Estado, sendo proporcional ao tamanho populacional de cada um. O mandato de cada deputado dura quatro anos e quem desejar permanecer na função após esse período, precisa passar pelo crivo popular – eleição – que definirá pela renovação ou revogação. Além de legislar, a Câmara dispõe sobre matérias do Executivo, sendo a primeira Casa a analisar essas propostas. Cabe ainda fiscalizar o Poder Executivo e, em casos de desvios, autorizar processos contra presidentes, vice-presidentes e ministros de Estado.
Já o Senado representa as unidades federativas, o que resulta em uma distribuição equânime de cadeiras: três para cada uma delas. O mandato de senador dura oito anos e, a cada eleição, alternam-se o número de vagas em disputa, duas em um ano e uma quatro anos mais tarde. Os senadores também têm a função de legislar e de revisar o que foi aprovado pela outra Casa. Cabe ainda ao Senado processar e julgar presidentes, vice-presidentes e ministros de Estado e do STF. Além disso, aprovar por arguição a nomeação de ministros para o Supremo.
Considerando essas prerrogativas, a desaprovação do Congresso ganha contornos dramáticos, pois indica que a população não ratifica as decisões tomadas em seu interior e que deveriam representá-las. Porém, a solução para esta crise não consiste em simplesmente avaliarmos positivamente a atuação de deputados e senadores. Tampouco parece útil continuar desaprovando sem que nenhuma ação seja feita do lado dos eleitores. Assim, sugiro que consideremos a sério duas responsabilidades que cabe aos representados: votar e fiscalizar.
Em termos de votação, é preciso conceder maior relevância às eleições legislativas. Apesar dos postulantes ao Executivo receberem maior holofote do debate público, o Legislativo, tem papel central em nossa democracia. Isto é, a menor atenção dada às disputas para o Congresso não deveria isentar os eleitores de pesquisar e analisar os candidatos nos quais depositarão seus votos.
Nesse sentido, chama atenção que, segundo a mesma pesquisa do Datafolha, 64% dos eleitores não lembram em quem votou para deputado federal em 2018, e 65% em quem votou para senador. E, novamente recorrendo aos dados do Eseb, percebemos que este problema de memória eleitoral não é novidade. Em pesquisa realizada em 2014, por exemplo, menos de um mês após as eleições, 40,7% dos entrevistados não lembravam em quem tinham votado para deputado federal.
O problema de memória eleitoral tem impacto negativo sobre nossa democracia, uma vez que conforma um obstáculo à participação dos eleitores para além do voto, pois dificulta a fiscalização dos eleitos durante o exercício de seus mandatos. Ao mesmo tempo, devemos estar atentos ao fato de que nossos representantes não são apenas os parlamentares que ajudamos a eleger. Uma vez eleito, todo deputado passa a ser um representante do povo. Nesse sentido, nossos olhares devem recair sobre todos.
Em suma, é importante ratificarmos continuamente a importância do Poder Legislativo, destacando que parlamentares propõem, alteram, aprovam ou rejeitam propostas legislativas e ainda têm o papel de fiscalizar o Executivo, prerrogativa fundamental ao equilíbrio de poderes. Assim, se por um lado é essencial manifestarmos descontentamento com nossos representantes, por outro é fundamental considerar nossas responsabilidades de votar e fiscalizar para, a partir disso, construir uma relação de maior confiança entre representados e Congresso Nacional.
* Vitor Vasquez é professor substituto no Curso de Graduação em Ciência Política e Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPI. Doutor em Ciência Política pela Unicamp, com período sanduíche na UCSD. Pesquisador do Cebrap.
O aporte ocorre em meio a um ambiente mais difícil para startups, à medida que as taxas de juros dos EUA aumentam e as avaliações das empresas de tecnologia caem A fintech latino-americana R2 atingiu uma avaliação de US$ 100 milhões após uma rodada de US$ 15 milhões da Série A liderada pela Gradient Ventures, do Google. Outros participantes desta rodada são Femsa Ventures e PayU, bem como investidores anteriores General Catalyst, Adam Neumann’s 166 2nd e Magma Partners, disse o cofundador Roger Larach em entrevista. O aporte ocorre em meio a um ambiente mais difícil para startups, à medida que as taxas de juros dos EUA aumentam e as avaliações das empresas de tecnologia caem.
O R2 fornece infraestrutura de empréstimos e capital para permitir que as empresas ofereçam serviços financeiros sob suas próprias marcas. Atualmente, os clientes incluem o Rappi no Equador e o Clip no México.
“Estamos resolvendo o déficit de crédito permitindo que outras plataformas emprestem para pequenas e médias empresas”, disse Larach em entrevista. “Para empresas maiores, permite a chance de resolver um problema para os clientes, que é a falta de acesso ao crédito.”
A empresa planeja usar os recursos para melhorar sua tecnologia, incluindo análise de dados. Conta com 34 funcionários de 12 nacionalidades e recentemente iniciou suas operações no Chile. A R2 planeja expandir para outros mercados nos próximos 12 meses.
O documento parte do contexto atual – quase 12 milhões de desempregados no país e mais de 33 milhões de pessoas com fome — e defende que a recuperação econômica e social se dê na direção da economia verde O governo que surgir das eleições presidenciais deveria criar um plano nacional para o desenvolvimento da economia verde para que o país reverta o desemprego e a fome e promova o crescimento descarbonizado da economia.
Para isso é importante formular de um plano de desenvolvimento de economia verde (taxonomia) que esclareça o que são atividades econômicas sustentáveis e, ainda, promover uma reforma tributária com esta ótica. Aprovar a PEC do Clima, em tramitação no Congresso, é fundamental para incluir na Constituição o conceito de segurança climática como direito fundamental.
Estas diretrizes da descarbonização brasileira estão no relatório “Economia Verde no Brasil – Contribuições para uma política nacional”, lançado hoje. O documento parte do contexto atual – quase 12 milhões de desempregados no país e mais de 33 milhões de pessoas com fome — e defende que a recuperação econômica e social se dê na direção da economia verde.
O relatório sugere propostas estruturantes coletadas junto a especialistas de várias organizações e representantes de seis setores estratégicos para a economia. Foram analisados os potenciais de seis segmentos econômicos — energia solar, turismo de natureza, bioeconomia, economia circular, mobilidade elétrica, agricultura sustentável.
A intenção é debater diretrizes para a evolução da economia de baixo carbono no Brasil. “A questão fundamental é: em que direção queremos que o país cresça?”, questiona o documento coordenado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
O estudo foi feito pelo IDS em parceria com várias entidades. Reúne contribuições de diversos estudos que saíram nos últimos meses sobre a retomada verde que o Brasil deveria buscar tendo por base a agenda climática e novas perspectivas de desenvolvimento.
A PEC do Clima (PEC 37/2021) é um esforço de atribuir, na Constituição, deveres de proteção, combate e diminuição das causas e impactos da mudança do clima. A PEC pode ser votada nos próximos dias.
O Brasil deve declarar Estado de Emergência Climática, defende o documento, como está no PL 6.539/2019.
O Plano Nacional para o Desenvolvimento da Economia Verde, por seu turno, deveria incluir uma política industrial e de inovação tecnológica que oriente investimentos através do BNDES, de Fundos Constitucionais e outros agentes públicos.
Outro ponto é formular um plano que defina o que são atividades econômicas sustentáveis, classificando as que criam impactos ambientais e sociais positivos assim como as que geram riscos. “Temos que ter uma regulamentação para o que é economia verde, até porque este conceito não é binário. Não é só dizer que esta atividade é verde ou marrom, isso depende de vários fatores”, diz André Lima, consultor sênior de política e direito socioambiental do IDS e um dos autores do relatório.
O documento defende uma reforma tributária sustentável, que não comprometa a arrecadação e o equilíbrio fiscal, mas crie ou aumente tributos sobre emissões de gases-estufa, ao mesmo tempo em que incentive mecanismos e investimentos de estímulo à economia verde.
É fundamental aumentar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, defende o relatório. A porcentagem de investimento em ciência em relação ao PIB nacional (1,26%) é menor que a média mundial (1,79%).
Cada um dos setores estratégicos analisados tem propostas de crescimento e estruturação. A energia solar, por exemplo, pode atrair R$ 50 bilhões em novos investimentos, gerar mais de 350 mil empregos e arrecadar mais de R$ 15 bilhões em tributos. É preciso, contudo, definir uma meta nacional para a instalação de sistemas fotovoltaicos, por exemplo.
“O turismo de natureza pode gerar um incremento no PIB de R$ 44 bilhões e um milhão de empregos diretos e indiretos”, destaca Lima.
“Havendo a mesma alavancagem que houve para alguns setores que contaram com muitos incentivos creditícios e fiscais como a soja ou o setor automobilístico, por exemplo, sairemos daquela coisa de economia periférica para os segmentos verdes da economia”, diz Lima.
Na bioeconomia, uma das sugestões é plantar florestas e cumprir a meta nacional de reflorestar 12 milhões de hectares até 2030, segundo o compromisso assumido no Acordo de Paris.
Na agricultura sustentável, ampliar os estímulos à produção de baixo carbono – o Plano ABC recebe apenas 1% do orçamento do Plano Safra. No turismo de natureza, o potencial é enorme, mas o Brasil ocupa o 32° lugar no Índice de Competitividade em Viagens e Turismo 2019 (TCCR).
“O turismo no Brasil, em especial aquele onde a natureza é protagonista, tem um grande potencial de crescimento se enfrentados desafios como o desalinhamento de visões para a agenda, a limitada efetividade na coordenação de políticas públicas, bem como dificuldades de acesso, logística e infraestrutura”, diz o texto.
Os 299 parques federais receberam 13 milhões de visitantes em 2019, sendo que apenas oito parques concentraram 75% das visitas. O potencial é de ultrapassar 56 milhões de visitantes ao ano, estima o documento.
Na economia circular, apenas 2,17% do total de resíduos coletados são reciclados no Brasil. A meta é chegar a 20% até 2040. O documento defende incentivos à logística reversa e desoneração tributária para o setor de reciclagem.
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Essa será a primeira missão do programa Artemis, que quer criar uma presença permanente da humanidade na Lua A agência espacial dos Estados Unidos (Nasa, na sigla em inglês) vai tentar um novo lançamento da missão Artemis I neste sábado, após contornar problemas que acabaram cancelando a primeira tentativa de voo na segunda-feira.
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Novas regras do Conselho Nacional de Justiça vedam propagação de “fake news” A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as restrições impostas a juízes para o uso das redes sociais em período eleitoral. Agora, os magistrados que publicarem mensagens contra as urnas eletrônicas poderão ser punidos.
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Os juízes também estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar caso associem suas imagens a pessoas ou empresas que costumam atacar o sistema eleitoral. As novas regras foram assinadas nesta sexta-feira (2) pelo novo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão.
As normas valem para todos os magistrados, e não só para os eleitorais. Salomão levou em conta a “notória escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária”, assim como “a singularidade do atual cenário político-democrático”.
Segundo ele, o contexto de 2022 exige “união de esforços” para prevenir ataques infundados à Justiça Eleitoral, sob pena de “acarretar danos à estabilidade social” e democrática. Os juízes têm até o dia 20 para deletar conteúdos que estejam em desacordo com a nova diretriz.
O provimento foi divulgado após uma reunião em que Salomão e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinaram um acordo de cooperação para prevenir e reprimir condutas ilegais, capazes de perturbar o processo eleitoral.
Em outros anos, o texto previa apenas a proibição de manifestações de cunho político-partidário por parte dos juízes. Agora, as regras foram atualizadas para também vedar a propagação de “fake news” sobre as urnas eletrônicas.
A regra estimula, por outro lado, que os magistrados façam publicações nas redes sociais e demais canais de comunicação para divulgar informações que contribuam para o combate à desinformação e para o fortalecimento do sistema eleitoral.
“A manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais do magistrado, mas a integridade de sua conduta, inclusive fora do âmbito jurisdicional, contribui para a confiança da sociedade na judicatura”, diz Salomão.
Por isso, prosseguiu, os juízes estão sujeitos a “restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”. Não poderão, por exemplo, participar de eventos ou compartilhar dados de sites, canais de rádio ou redes de TV que propaguem desinformação.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Inscrições começam nesta segunda-feira (5) e podem ser realizadas até 12 de setembro. Oportunidades são para nove cidades paulistas; confira regras do edital. A sede do MPT-15, em Campinas
Fernando Pacífico / G1
O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), com sede em Campinas (SP), abre nesta segunda-feira (5) as inscrições para cadastro reserva em vagas de estágio nas áreas de administração, direito, engenharia, jornalismo e relações públicas. O cadastro deve ser feito no site institucional.
As inscrições ficam disponíveis até 12 de setembro e as oportunidades são para nove cidades do estado de São Paulo. As provas serão online e devem ocorrer no dia 20 ou 21 de outubro, diz o MPT, que prevê convocações de parte dos aprovados ainda neste ano.
As vagas para as áreas de engenharia, jornalismo e relações públicas serão destinadas à unidade de Campinas. Já os estudantes de direito poderão atuar nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Para o estágio de administração, o programa direciona os estagiários para Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
“Estão habilitados a se candidatarem os estudantes que já tiverem concluído, no momento da contratação, o 4º semestre dos cursos com duração igual ou superior a 10 semestres, o 3º semestre dos cursos com duração inferior a 10 semestres, o 2º semestre dos cursos com duração de 5 ou 6 semestres e o 1º semestre de cursos com duração igual ou inferior a 4 semestres”, diz nota.
O estagiário tem carga horária de 20 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta. O edital inclui cotas, sendo 10% das vagas totais destinadas às pessoas com deficiência (PCDs), 30% para pessoas pretas e 10% para outras minorias étnico-raciais. Veja detalhes no documento.
Quem for aprovado recebe bolsa-auxílio mensal de R$ 976, auxílio transporte, recesso remunerado e tem direito ao seguro contra acidentes pessoais.
Serviço
Inscrições para vagas de estágio no MPT-15
Inscrições: pelo site oficial, entre 5 e 12 de setembro
Provas: dia 20 ou 21 de outubro (a confirmar)
Resultados: 30 de novembro
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região
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Veja mais notícias da região no g1 Campinas.
Volume de negócios com bitcoin vem caindo desde junho, com o agravamento do atual inverno dos criptoativos As negociações com bitcoin caíram em agosto pelo segundo mês seguido no Brasil, segundo dados do Cointrader Monitor. No mês passado, foram negociados no país 31.489,39 bitcoins, o equivalente a R$ 3.640 bilhões _ volume 20,8% menor do que em julho, mês de forte recuperação da maior das criptomoedas. Em agosto do ano passado, as exchanges brasileiras negociaram 31.647,06 bitcoins.
O volume de negócios com bitcoin vem caindo desde junho, com o agravamento do atual inverno dos criptoativos. Agosto terminou com perdas para as criptomoedas em geral após a recuperação em julho. O bitcoin teve baixa de 13% depois de subir 17% em julho, enquanto o ethereum recuou 6% após disparar 57% no mês anterior
Segundo o Cointrader Monitor, há um ano a exchange com maior volume negociado de bitcoin tem sido a Binance. No mês passado, a exchange negociou 14.188,58 bitcoins, respondendo por 45,06% das negociações da criptomoeda em agosto no país. A Binance tinha mais da metade do mercado de bitcoins antes de romper em junho com o Capitual, seu antigo parceiro comercial no país, quando teve saques e depósitos interrompidos por mais de duas semanas.
A BitPreço, que funciona como um marketplace de criptomoedas e trabalha com diferentes exchanges, teve a segunda maior participação, sendo responsável por 13,52% das negociações de bitcoin em agosto.
No mês passado, o dia que registrou a maior movimentação de bitcoin foi 19, uma sexta-feira, com giro de 1.756,36 bitcoins _cerca de R$ 191,7 milhões. Já o dia com a menor movimentação foi o domingo, dia 7, com apenas 396,56 (R$ 47.706.050,36). O volume médio diário do mês de agosto de 2022 foi de 1.015,79 bitcoins.
O Cointrader Monitor consolida os dados por meio das informações prestadas pelas próprias exchanges em operação no país.