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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Também saiu do texto final, por decisão de Bolsonaro, a possibilidade de repasse das sobras da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta em 2017, para centrais sindicais O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o vale-alimentação que não for usado, presente em proposta que altera regras do benefício.
Também saiu do texto final, por decisão de Bolsonaro, a possibilidade de repasse das sobras da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta em 2017, para centrais sindicais.
As duas propostas foram incluídas na MP (Medida Provisória) enviada pelo governo ao Congresso para mudar as regras do benefício.
Os vetos foram antecipados pela “Folha de S.Paulo” na semana passada e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5). Parlamentares darão a palavra final sobre o texto, podendo reverter a decisão do chefe do Executivo.
Coube ao Ministério da Economia a recomendação para que o mandatário não sancionasse as medidas, que considera que trariam insegurança jurídica.
No caso do saque do benefício em dinheiro pelo trabalhador, a pasta disse que a mudança tornaria o saldo sujeito à incidência de imposto.
O argumento já havia sido antecipado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente e relator do projeto.
Além disso, o governo também alegou que “tal medida poderia atribuir custos operacionais na movimentação de dinheiro às empresas facilitadoras, os quais possivelmente seriam repassados ao trabalhador.”
Bolsonaro
Cristiano Mariz/O Globo
A mudança gerou discussão entre entidades do setor e especialistas. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a possibilidade de o auxílio-alimentação poder ser sacado em dinheiro pelos funcionários caso não seja usado em 60 dias ainda era um risco ao setor.
Para a entidade, essa medida desvirtua a função primordial do auxílio, que é garantir a alimentação do trabalhador, pois permitirá que o valor seja usado em outros tipos de gastos.
Há controvérsia sobre a mudança. Já para Fernanda Borges Darós, advogada e sócia do escritório Silveiro Advogados e especialista em direito empresarial (PUC-RS), a medida era acertada.
“É preciso lembrar que o auxílio-alimentação pertence ao trabalhador e cabe a ele dispor deste recurso da melhor forma que lhe aprouver, desde que não desvirtue a sua finalidade”, afirmou em artigo publicado na “Folha de S.Paulo” no último dia 16.
De acordo com ela, tanto o auxílio quanto o vale-refeição podem estar previstos em negociação sindical ou serem ofertados pelo empregador por liberalidade por meio de inscrição no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Portanto, não integraria a remuneração do empregado e não cabe tributação, como Imposto de Renda.
Quanto à proposta de repasse às centrais sindicais do saldo residual da contribuição sindical, Bolsonaro vetou por não apresentar estimativa de impacto fiscal.
“Nesse caso, deve-se demonstrar o cálculo do impacto e a ausência de prejuízo ao alcance das metas fiscais”, diz o ministério da Economia no Diário Oficial da União.
O dispositivo deve encerrar a disputa pelo recurso, que pode superar R$ 600 milhões. Essa verba teria sido repassada ao Ministério do Trabalho por erros de preenchimento na época.
Estes recursos já deveriam ter sido entregues às entidades, segundo elas –e o texto as atenderia.
Presidente de honra da Força Sindical, Paulinho da Força (SD-SP) foi relator da MP pela proximidade que tem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
País tem focos ativos de peste suína africana; itens estavam na bagagem de um passageiro que desembarcou no Rio de Janeiro Fiscais agropecuários apreenderam no último fim de semana 5,6 quilos de salames, linguiças e outros derivados de carne suína que estavam na bagagem de um passageiro que desembarcou no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em voo que partiu da Rússia. O país que tem focos ativos de peste suína africana. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Relatório interno elaborado pelo governo avalia o verdadeiro impacto do isolamento econômico do país e pinta um quadro muito mais pessimista do que mostram os pronunciamentos públicos A Rússia pode enfrentar uma recessão mais longa e profunda à medida que o impacto das sanções dos Estados Unidos e da Europa se espalham e prejudicam setores dos quais o país depende há anos para impulsionar sua economia, de acordo com um relatório interno preparado para o governo.
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O documento, resultado de meses de trabalho de autoridades e especialistas que tentam avaliar o verdadeiro impacto do isolamento econômico da Rússia após a invasão da Ucrânia do presidente Vladimir Putin, pinta um quadro muito mais pessimista do que os pronunciamentos públicos. A Bloomberg viu uma cópia do relatório, elaborado para uma reunião a portas fechadas de altos funcionários em 30 de agosto. Pessoas familiarizadas com as deliberações confirmaram sua autenticidade.
Dois dos três cenários do relatório mostram piora da contração no ano que vem, e estimam que a economia só voltará ao nível pré-guerra no final da década ou mais tarde. O cenário “inercial” vê a economia chegando ao fundo do poço no próximo ano, 8,3% abaixo do nível de 2021, enquanto o cenário de “estresse” estima que a queda se estenda até 2024, para 11,9% abaixo do nível do ano passado.
Todos os cenários esperam que a pressão das sanções se intensificará, com mais países propensos a aderir a elas. O forte afastamento da Europa do petróleo e do gás russos também pode afetar a capacidade do Kremlin de abastecer seu próprio mercado, segundo o relatório.
Vladimir Putin, presidente da Rússia
Pavel Byrkin/AP
Além das restrições, que abrangem cerca de um quarto das importações e exportações, o relatório detalha como a Rússia agora enfrenta um “bloqueio” que “afetou praticamente todas as formas de transporte”, isolando ainda mais a economia do país. As restrições tecnológicas e financeiras aumentam a pressão. O relatório estima que até 200.000 especialistas em TI podem deixar o país até 2025, a primeira previsão oficial da fuga crescente de cérebros.
Publicamente, as autoridades dizem que o impacto das sanções foi menor do que se temia, com a contração possivelmente inferior a 3% este ano e ainda menos em 2023. Economistas externos também ajustaram as perspectivas para este ano, recuando nas previsões iniciais de uma recessão profunda à medida que a economia resistiu melhor do que o esperado.
O documento pede uma série de medidas para apoiar a economia e aliviar o impacto das restrições, a fim de que a economia se recupere aos níveis pré-guerra em 2024 e cresça de forma constante depois disso. Mas elas incluem muitas das mesmas tentativas de estimular investimentos que o governo divulgou na última década, quando o crescimento se estagnou mesmo antes das sanções.
O serviço de imprensa do governo encaminhou uma consulta sobre o relatório ao ministério da economia, que não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
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