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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Além de Minas Gerais, onde surgiram os primeiros casos, tutores de SP, RJ, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Sergipe e do DF relataram mortes de cachorros por suspeita de intoxicação após consumo de petiscos da Bassar Pet Food Tutores de nove Estados e do Distrito Federal relataram à Polícia Civil de Minas Gerais mortes de cachorros por suspeita de intoxicação alimentar após o consumo de petiscos da Bassar Pet Food.
Além de Minas Gerais, tutores de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal repassaram a informação à corporação de Minas, onde surgiram os primeiros casos.
As investigações ficarão a cargo das autoridades de cada Estado e do DF.
Em nota publicada em seu site, a Bassar diz que colabora com as investigações e que contratou uma empresa de perícia, a fim de inspecionar os processos de produção, as máquinas de sua fábrica e as matérias-primas utilizadas nos produtos.
Em Minas Gerais o número de mortes por suspeita de intoxicação depois do consumo de petiscos da Bassar subiu para oito. Até a última sexta (2), eram sete. Outros seis animais foram internados, segundo informações da Polícia Civil.
Entre os cachorros mortos, sete são da capital e um do interior, da cidade de Piumhi, centro-oeste do estado. O petistco consumido, no entanto, foi comprado em Belo Horizonte.
Monoetilenoglicol
Na sexta, o setor de perícia da Polícia Civil em Minas anunciou ter identificado a presença de monoetilenoglicol em 1 dos 3 produtos da Bassar que podem estar relacionados com as intoxicações.
Dois dos produtos são o Every Day e o Dental Care. O terceiro não teve o nome divulgado. A corporação não disse em qual produto houve confirmação da presença de monoetilenoglicol.
A Bassar afirma em nota que não teve acesso ao laudo e que colabora com as investigações. “A empresa enviou amostras de seus produtos e matérias-primas para institutos de referência nacional para atestar a segurança e conformidade dos produtos sob investigação”, diz o texto.
O monoetilenoglicol é da mesma família do dietilenoglicol, substância apontada como a causa da morte de dez consumidores da cerveja Backer em Minas Gerais em 2019 e 2020. Ambas provocam danos severos aos rins.
Na semana passada, laudo emitido pela Escola de Veterinária da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) já havia sugerido a presença de etilenoglicol no organismo de um dos cachorros mortos.
Segundo o departamento de perícia da Polícia Civil, etilenoglicol e monoetilenoglicol são o mesmo produto.
“As pessoas têm que procurar a delegacia local com o produto em mãos para ser periciado e, em caso de morte, encaminhar o corpo do animal para ser necropsiado pelas autoridades”, afirma a delegada responsável pelas investigações, Danubia Quadros, da Delegacia de Defesa do Consumidor.
Também na sexta o Mapa (Ministério da Agropecária e Abastecimento) determinou o recolhimento de todos os produtos da empresa. A fábrica da Bassar em Guarulhos, na Grande São Paulo, foi interditada no mesmo dia.
Sobre a retirada dos produtos do mercado, a Bassar afirma que o procedimento está em andamento e que não há previsão de data para conclusão.
Produtos da Bassar que estão sob suspeita de contaminação
Rep
Barroso suspendeu a lei que instituía piso de R$ 4.750 para a categoria. Ele reconheceu a importância de valorizar os profissionais da enfermagem, mas apontou que os poderes Legislativo e Executivo não cuidaram das providências orçamentárias que viabilizariam a implementação do novo salário O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai se reunir nesta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para discutir o piso salarial nacional da enfermagem.
Barroso suspendeu a lei que instituía piso de R$ 4.750 para a categoria. Ele reconheceu a importância de valorizar os profissionais da enfermagem, mas apontou que os poderes Legislativo e Executivo não cuidaram das providências orçamentárias que viabilizariam a implementação do novo salário.
De acordo com o ministro, a manutenção da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro traria riscos para a empregabilidade no setor e também para a qualidade dos serviços de saúde.
A primeira reunião de Barroso será com Pacheco, às 15h. Às 18h, o ministro receberá a parlamentar, que foi relatora da proposta na Câmara dos Deputados. As audiências são exceção nas agendas do Supremo, cujo prédio estará fechado na véspera do feriado.
Ambos devem comunicar a Barroso que o impacto financeiro da medida já foi calculado e é público – cerca de R$ 16,3 bilhões. Eles vão apresentar duas possíveis fontes de financiamento: o projeto que trata da legalização dos jogos de azar e o que prevê desoneração da folha de pagamento para a área da saúde.
A esperança é de que Barroso recue da liminar e retire o caso da pauta do plenário virtual. A sessão foi marcada para começar nesta sexta-feira. Nesta modalidade de julgamento, os ministros apenas depositam seus votos por escrito em uma plataforma eletrônica que fica aberta durante uma semana.
Conforme mostrou o Valor, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), são considerados os “fiéis da balança”. A percepção atual é de que o plenário está dividido, com quatro ministros referendando a liminar e outros quatro divergindo.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux devem acompanhar o relator, enquanto os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin tendem a se manifestar pela revogação. Indicados por Bolsonaro, Marques e Mendonça ainda são incógnitas.
Barroso
Cristiano Mariz/O Globo
Em contraponto a atos organizados por apoiadores de Bolsonaro no feriado, PT optou por fazer duas manifestações com Haddad e Lula em São Paulo no fim de semana Candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad orientou nesta segunda-feira (5) a militância petista a “não aceitar provocação” de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no 7 de setembro. Grupos ligados a Bolsonaro farão um ato na capital paulista, em apoio ao presidente e contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema eleitoral brasileiro. Já a esquerda optou por fazer duas manifestações com Haddad e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de semana, em São Paulo. Haddad deve passar o 7 de setembro em gravações para o programa eleitoral, segundo sua assessoria.
O candidato petista reforçará os atos com Lula em São Paulo e deve fazer um comício no sábado (10) em Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo, e que deve contar com a presença do vice na chapa presidencial de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB). No domingo (11), deverá ter outro ato com Lula, em Parada de Taipas, na capital. A assessoria de Lula confirmou a presença do ex-presidente nos eventos em São Paulo.
Na sexta-feira, Lula estará no Rio, em São Gonçalo, para um encontro com evangélicos. “O que eu sei é que a gente deveria estar nesse momento tentando unir civicamente o país em torno de uma data importante para todos os brasileiros e não para os correligionários do Bolsonaro”, disse Haddad à imprensa, sobre o 7 de setembro.
“Isso deveria ser uma celebração. Nós deveríamos estar comemorando o bicentenário, infelizmente nós vamos estar divididos porque o governo está promovendo uma divisão. É um escândalo isso. Não aceitar provocação, celebrar mas sabendo que tem gente querendo arrumar confusão”, afirmou o petista, antes de participar de um evento com Lula e assistentes sociais na capital paulista.
Fernando Haddad em sabatina com os candidatos ao governo de SP
Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo
Movimentos populares devem participar da 28º edição do Grito dos Excluídos na capital, no 7 de setembro. O ato, no entanto, não deve contar com candidatos ao Executivo.
Já os apoiadores de Bolsonaro pediram autorização à Secretaria de Segurança Pública para levar 13 carros de som para um ato na capital. As convocatórias da manifestação bolsonarista trazer mensagens em apoio a um golpe e disseminam “fake news”, como a tese de que haveria uma tentativa de impugnar a candidatura de Bolsonaro.
O presidente não virá a São Paulo: deve ficar em Brasília e no Rio de Janeiro.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve voltar a conversar com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (8), sobre a decisão do magistrado de suspender o piso salarial nacional da enfermagem.
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Os dois se falaram nessa segunda (5), por telefone, e Lira pediu que o ministro da Corte receba as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Alice Portugal (PCdoB-BA) para tratar do tema.
Está prevista uma conversa entre Barroso e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa terça (6), às 15h, para tratar da suspensão e de eventuais soluções para financiar o piso da categoria.
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Para a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, conteúdo, para ser classificado como propaganda eleitoral desinformativa, precisa ter fato “sabidamente inverídico” ou “gravemente manipulado” O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta segunda-feira um pedido da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “Brasil da Esperança”, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o empresário e ex-secretário de Desestatização do governo Jair Bolsonaro (PL) Salim Matar para exclusão de publicações citando falas do presidente sobre o agronegócio.
A declaração citada ocorreu durante a entrevista de Lula para o Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 25 de agosto. Ao ser perguntado sobre a falta de apoio do agro à sua candidatura, o petista respondeu que a “luta contra o desmatamento faz com que eles sejam contra nós”.
“O agronegócio fascista, sabe, que é fascista e direitista. Porque os empresários sérios, que trabalham no agronegócio, que têm comércio com o exterior, que exportam para a Europa, para a China, esses não querem desmatar”, afirmou o ex-presidente.
De acordo com a defesa, o candidato não chamou todos os empresários de fascistas e, sim, uma parcela “descompromissada com a preservação do meio ambiente”.
“Absurdo! O ex-presidiário Lula chamou os empresários do agronegócio de fascistas. O petista quer destruir o agro que gera emprego e riqueza para o país com o objetivo de implementar sua agenda socialista para fortalecer ainda mais seus companheiros do MST”, escreveu Mattar em uma rede social.
Para a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, conteúdo, para ser classificado como propaganda eleitoral desinformativa, precisa ter fato “sabidamente inverídico” ou “gravemente manipulado”.
Para embasar sua decisão, a ministra utilizou reportagens e entrevistas de apoiadores criticando as declarações do petista.
“Nesse cenário, com todo o respeito devido, não encontro, nas publicações impugnadas, grave descontextualização que tenha alterado substancialmente a fala do candidato, subvertendo-a por completo para que tivesse significação completamente distinta, a ponto de induzir o eleitor em erro”, diz trecho da decisão.
Lula em entrevista ao Jornal Nacional
Reprodução