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CP apura o pagamento supostamente irregular de quatro anos de aluguel de um terreno no bairro Cidade Aracy. Presidente da Câmara informou que a Casa vai recorrer da decisão. O prefeito de São Carlos, Airton Garcia (União Brasil)
Prefeitura/Divulgação
A Justiça de São Carlos (SP) suspendeu pela segunda vez, nesta segunda-feira (5), os trabalhos da Comissão Processante (CP) que investiga a conduta do prefeito Airton Garcia (União Brasil).
A CP apura o pagamento supostamente irregular de quatro anos de aluguel de um terreno no bairro Cidade Aracy. O Ministério Público também investiga o caso. (entenda abaixo a investigação).
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O presidente da Câmara de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), informou que a Casa vai recorrer da decisão.(veja abaixo o posicionamento).
Liminares
Na terça-feira (30), a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio suspendeu a CP, após acatar o pedido da defesa do político que alegou ‘cerceamento da defesa’. A Câmara não teria cumprido o prazo de 10 dias para que o prefeito apresentasse interposição de recurso ao prosseguimento da CP.
A CP recorreu da decisão e a Justiça revogou a liminar, na sexta (2), considerando correto o procedimento adotado pela Comissão.
A decisão desta segunda-feira (5), novamente da juíza Gabriela Muller, determina o adiamento do processo, após os advogados do prefeito apontarem ocorrência de irregularidade na formação da Comissão Processante.
O Decreto-Lei 201 de 1967, que rege o procedimento, determina o colegiado investigatório é formado por meio de sorteio dentre os vereadores desimpedidos.
Câmara Municipal de São Carlos
Reprodução/Facebook
Segundo a defesa, a Câmara seguiu o regimento interno que determina a proporção partidária na composição da comissão, como acontece com outras comissões da Casa. O sorteio feito na sessão teria sido realizado com base nesta proporção.
A defesa do prefeito apontou que a própria Justiça – seguindo entendimento da Câmara – concluiu que o decreto federal é o único regente dos atos da Comissão Processante.
Ao dar a liminar, a juíza afirmou haver “perigo de demora”, com uma oitiva marcada para a segunda-feira (5) em que o prefeito seria ouvido “por uma Comissão, aparentemente, formada de maneira irregular”.
Com a liminar, a juíza determina a paralisação dos trabalhos para que a Comissão Processante seja constituída nos termos da norma federal.
Câmara vai recorrer
A Câmara ainda não foi notificada pela Justiça, mas vai recorrer da decisão.
“A Câmara defende o bom processo legislativo. Vamos entrar com embargo de declaração para que a Justiça entenda como entendeu da outra vez: que fizemos de forma clara e transparente, feita da forma que os vereadores que se dispuseram a participar foram escolhidos em sorteio”, disse o presidente da Câmara, Roselei Françoso.
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Segundo a denúncia, a prefeitura tinha um contrato de aluguel do terreno para funcionamento de uma cooperativa de reciclagem, que teria sido encerrado em 2013.
Em 2017, após questionamento da atual proprietária do terreno, a prefeitura identificou que o documento do encerramento do contrato havia desaparecido e decidiu fazer um aditivo de retificação e rescisão do contrato, que resultou no pagamento de R$ 148.114,40 de aluguel, além da isenção de IPTU e de multas sobre o terreno de quatro anos.
Garcia é acusado de negligência com os interesses e erário público e com o decoro do cargo. O caso também é investigado pelo Ministério Público.
No dia 26 de agosto, a Câmara de São Carlos decidiu dar continuidade na CP que investiga Garcia e marcou o depoimento do prefeito para o dia 5 de setembro, 10 dias depois.
Em nota na ocasião, o prefeito Airton Garcia reforçou sua inocência, a confiança na Justiça, o respeito a Câmara e, principalmente, o compromisso em defender sempre os interesses do povo de São Carlos.
Veja mais notícias da região no g1 São Carlos e Araraquara.
Analistas estimam que nosso processo, mais rápido, deverá envolver mais os partidos políticos e menos os grupos sociais independentes O Chile deverá iniciar um novo processo constituinte nos próximos meses, depois da rejeição do projeto de Constituição no referendo de domingo por ampla margem, disseram ontem analistas. Mas ainda não está claro como será essa nova tentativa de reescrever a Constituição chilena. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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Movimentos sociais farão o tradicional “Grito dos excluídos” na Praça da Sé, em São Paulo, e em outras capitais O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, deve gravar uma mensagem sobre o bicentenário da Independência a ser exibida no programa eleitoral de rádio e televisão desta terça, 6 de setembro, e reproduzida nas redes sociais da chapa no dia da pátria. Movimentos sociais farão o tradicional “Grito dos excluídos” na Praça da Sé, em São Paulo, e em outras capitais, mas não está programada agenda externa para Lula no dia 7.
O grau de animosidade com o qual os bolsonaristas se prepararam para a data foi dada pelo tuíte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na tarde desta segunda: ”Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”.
Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro pretende fazer dos festejos oficiais do feriado da Independência uma exibição de força de sua candidatura à reeleição, numa repetição das manifestações que marcaram a data no ano passado. Grupos de apoio à sua candidatura têm convocado seus eleitores a ir às ruas nas principais capitais do país.
Bolsonaro se dividirá entre as comemorações do Distrito Federal e o do Rio, mas, em São Paulo, 13 grupos de apoio à sua candidatura já registraram pedido de autorização para colocar trios elétricos na avenida Paulista. O desfile militar na capital paulista está marcado para acontecer no Ipiranga.
No Rio, ao contrário do pretendido pelo presidente-candidato, o desfile acontecerá na véspera na Avenida Duque de Caxias. No dia 7 haverá uma parada naval de navios da Marinha brasileira e de outros países na Baía da Guanabara e uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça em Copacabana.
Pacote extraordinário de medidas foi adotado pelo governo para ajudar a população a lidar com a inflação Portugal anunciou, na noite desta segunda-feira (5), um pacote extraordinário de medidas de auxílio à população por conta da inflação recorde no país. Entre as principais ações estão o congelamento de preços do transporte público, limitação do reajuste de aluguéis a 2% e o pagamento de uma prestação única, em outubro, de 125 euros (R$ 639,7) para todos os não pensionistas que receberem até 2.700 euros (cerca de R$ 13,8 mil) brutos por mês.
Os pensionistas receberão, por sua vez, uma cota única suplementar, equivalente a 50% do valor da pensão. O governo também já anunciou um reajuste dos valores pagos em 2023, variável conforme a faixa de rendimentos.
As famílias terão um bônus de 50 euros (cerca de R$ 255) por cada criança ou jovem dependente de até 24 anos.
O governo também anunciou que enviará ao Parlamento um projeto para reduzir de 13% para 6% o IVA (imposto sobre valor agregado) da eletricidade. Como o Partido Socialista tem maioria absoluta na casa, a aprovação já é certa.
Além disso, o plano irá prolongar a redução de taxas e impostos sobre os combustíveis.
António Costa, primeiro-ministro de Portugal
Aaron Chown/AP
O lançamento do pacote de medidas foi feito em pronunciamento em rede nacional pelo primeiro-ministro, António Costa, que classificou as medidas como um “fortíssimo apoio para as famílias”. O custo estimado da implementação das ações é de 2,4 bilhões de euros (cerca de R$ 12,28 bilhões).
“Como consequência da pandemia e da guerra da Rússia, temos vindo a sofrer um brutal aumento da inflação que atinge duramente o poder de compra das famílias”, justificou o socialista, que salientou que as medidas terão impacto sobre “um largo domínio da classe média”.
“[O valor de] 2.700 euros é o dobro do ganho médio mensal em Portugal. O que significa que é uma medida que não se dirige exclusivamente às classes mais vulneráveis, como os 120 euros que já atribuímos”, detalhou.
Da esquerda à direita, os demais partidos políticos se queixaram da demora para o anúncio das medidas, lembrando que vários países europeus, como França, Alemanha e a vizinha Espanha, já haviam detalhado suas ações extraordinárias contra a inflação.
Vice-presidente do PSD, maior partido da oposição, António Leitão Amaro afirmou que as medidas “vêm tarde”. “O governo agiu tarde, pensou na arrecadação de impostos, não pôs a família em primeiro lugar.”
“Tarde é melhor do que nunca, pouco é melhor do que nada”, ironizou o deputado Rui Tavares, do partido de centro-esquerda Livre. O parlamentar comparou as medidas portuguesas às de outros países na Europa na questão da mobilidade.
“Na Alemanha, eles tiveram um passe nacional de apenas 9 euros por mês e, na Espanha, há transportes públicos que vão ficar gratuitos, em certas cidades, a partir do próximo mês”, disse.
O premiê socialista rebateu as críticas, afirmando que foi preciso tempo para calibrar os apoios, para “combinar medidas do curto prazo sem alimentar a espiral inflacionária”.
Na terça-feira (6), um grupo de ministros irá detalhar pontos relativos ao orçamento e à implementação do pacote. No caso da limitação de reajuste do valor de aluguéis, o governo já anunciou que os proprietários terão reduções no imposto de renda.
No pronunciamento desta segunda-feira, António Costa afirmou ainda que os apoios não afetarão os objetivos de redução do déficit e da dívida portuguesa.
Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatísticas), Portugal terminou agosto com uma taxa de inflação de 9%.
A demanda total da Gol aumentou 46,3% em agosto em relação ao mesmo mês do ano passado, medido em RPK – número de passageiros pagantes por quilômetros voados. Os dados foram divulgados há pouco pela companhia em sua prévia operacional.
Já a oferta total cresceu 43,9%, em ASK – número de assentos disponíveis por quilômetros voados. A taxa de ocupação da Gol no mês passado ficou em 81,5%, avanço de 1,3 ponto percentual.
No mercado doméstico, a demanda total (RPK) avançou 31,7%, enquanto a oferta cresceu 29,7% no comparativo mensal. A taxa de ocupação doméstica foi de 81,4%, ante 80,2% em agosto de 2021.
No mercado internacional, a companhia não registrou tráfego em agosto do ano passado.
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- Nunes Marques sinaliza que questionará decisão de Fachin sobre armas Diário do Centro do Mundo
- Fachin vê risco de violência política e limita decretos de acesso a armas UOL Confere
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De acordo com relatório da Ericsson, 218 provedores de serviços lançaram redes comerciais 5G e 24 ativaram redes standalone — frequência de 3,5 gigahertz, considerada ‘pura’ O total de usuários de serviços móveis da quinta geração (5G) atingiu 690 milhões de assinantes em todo o mundo até junho, de acordo com o Ericsson Mobility Report, que acaba de ser publicado. São 70 milhões de novas assinaturas no trimestre na comparação com igual período de 2021.
De acordo com o relatório, 218 provedores de serviços lançaram redes comerciais 5G e 24 ativaram redes standalone — frequência de 3,5 gigahertz, considerada ‘pura’.
A tecnologia 4G também cresceu, com mais 77 milhões de assinaturas, que alcançaram 5 bilhões, representando 60% de toda a base de usuários móveis.
O total de assinaturas de serviços móveis, independentemente da tecnologia, alcançou 8,3 bilhões no trimestre. A maior densidade (smartphone por 100 habitantes) é na Europa Central e Oriental (140%). Na América Latina, o índice é de 106%.
O maior número de adições líquidas no trimestre, ou novas assinaturas, foi registrado na China (10 milhões), que ficou com mais de 1,6 bilhão de usuários. Na sequência estão a Índia (7 milhões) e Indonésia (4 milhões). Na América Latina, houve adição de 4 milhões de usuários, para um total de 705 milhões.
O número de assinaturas de banda larga móvel cresceu cerca de 100 milhões no trimestre para, 7,2 bilhões, um aumento em base anual de 6%, segundo o relatório. A banda larga móvel agora responde por 86% de todas as assinaturas móveis.
Marcello Casar Jr/Agência Brasil