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Apesar de ter uma base de dezenas de milhões de clientes, a participação da instituição não era obrigatória O Nubank aderiu ao open finance, sistema do Banco Central que permite compartilhar os dados financeiros dos clientes de uma instituição para outra de forma voluntária e consentida. Apesar de ter uma base de dezenas de milhões de clientes, a participação da instituição não era obrigatória. Só são forçadas a participar instituições classificadas como S1 e S2 pelo Banco Central, e o Nubank é S3.
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Nubank pretende começar a oferecer empréstimo consignado ainda este ano
Ao ingressar na plataforma, que teve início no Brasil em fevereiro de 2021, com a primeira fase do open banking, o Nubank diz que busca oferecer um maior controle da vida financeira a seus clientes, por meio de uma experiência transparente e acessível. O recurso no Nubank está em fase de testes a partir desta semana e será liberado de forma gradual. Em breve estará disponível para todos os 62,3 milhões de clientes no Brasil.
“Com o open finance, vamos conhecer ainda mais nossos clientes, o comportamento financeiro deles, necessidades de limite de crédito, gastos, produtos e serviços que utilizam, o que vai nos permitir melhorar cada vez mais nosso portfólio para eles, que são o centro de tudo que fazemos aqui no Nu”, diz Cristina Junqueira, cofundadora e CEO do Nubank no Brasil.
A instituição reforça que o compartilhamento de dados bancários e não bancários do open finance segue todas as diretrizes previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e conta com a fiscalização e a regulamentação previstas pelo Banco Central, em que apenas instituições devidamente autorizadas podem aderir.
Divulgação
Empresa de São Paulo, com cerca de R$ 50 milhões a receber, foi surpreendida por ação rescisória A União está tentando cancelar créditos obtidos com a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, a chamada “tese do século”. O alvo são empresas que ajuizaram ação depois de março de 2017 e obtiveram decisão definitiva da Justiça, garantindo o direito de devolução dos valores que pagaram a mais ao governo, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento da tese, em maio de 2021. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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Encontro teria tratado de proposta de modernização dos processos tributário e administrativo Os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, se reuniram na manhã desta terça-feira (6), mas evitaram responder questionamentos ou fazer qualquer pronunciamento sobre os atos do 7 de setembro, marcados para esta quarta-feira, quando será comemorado os 200 anos da Independência da República.
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O motivo oficial do encontro entre Pacheco e Fux foi a aprovação de uma proposta final por parte da comissão de juristas do Senado, formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo. Os dois tiveram uma reunião com os integrantes do colegiado e, ao final do encontro, Fux fez um curto pronunciamento sobre o assunto. Ele não quis responder perguntas da imprensa.
Ainda não se sabe, por exemplo, se os presidentes do STF e do Congresso vão comparecer ou não ao evento do 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Pacheco também não falou com a imprensa após a agenda. Apesar de a reunião ter como pauta a questão administrativa e tributária, Pacheco e Fux chegaram juntos ao Senado. As agendas dos dois não explicita se eles tiveram antes alguma reunião reservada para discutir outros temas.
Mais cedo, em vídeo publicado por apoiadores em redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, reforçou a convocação para atos nesta quarta-feira. Na mensagem, Bolsonaro destacou sua presença em Brasília e no Rio, mas apoiadores também preparam atos na capital paulista. Eventuais discursos do presidente e as pautas defendidas pelos apoiadores são aguardas com atenção pela oposição e integrantes do Judiciário
Ano passado, os atos do 7 de setembro ficaram marcados pela defesa de bandeiras antidemocráticas e por falas de Bolsonaro com ataques a ministros do STF e ameaças de descumprir ordens judiciais. O STF, que ano passado quase foi invadido, decretou ponto facultativo para terça-feira (6), véspera do feriado da Independência, e o edifício-sede vai ficar fechado tanto para servidores quanto para o público em geral. No Distrito Federal, órgãos públicos terão a segurança reforçada.
Liz Truss foi empossada hoje e substituirá Boris Johnson no comando do governo do Reino Unido A nova primeira-ministra do Reino Unido, Liz Truss, finaliza os planos para um pacote de apoio de 40 bilhões de libras esterlinas (US$ 46 bilhões) com o objetivo de reduzir as contas de energia de empresas britânicas.
Truss estuda duas opções, uma das quais seria um teto para os custos com eletricidade das empresas, semelhante a uma proposta que protegeria famílias britânicas. A outra opção seria uma redução percentual ou de preço unitário que todos os provedores de energia deveriam oferecer às empresas, segundo documentos vistos pela Bloomberg.
O governo reembolsaria as concessionárias de energia pelas perdas, de acordo com os planos, e o preço cobrado das companhias seria revisto trimestralmente.
Empresas muito pequenas poderiam receber ainda mais ajuda, possivelmente na forma de um teto de preço mais baixo. Os ministros têm um “objetivo-chave” para dar às empresas britânicas – como restaurantes de peixe e batatas fritas e pubs independentes – a mesma proteção oferecida às famílias, mostram os documentos.
O novo governo planeja estabelecer um limite para a média anual das contas de luz das famílias no nível atual de 1.971 libras esterlinas ou abaixo disso, segundo reportagem da Bloomberg na segunda-feira. A medida impediria que as contas dos consumidores britânicos subissem 80% em outubro, depois de a agência reguladora Ofgem ter informado que o teto de preço aumentaria para uma taxa média anual de 3.548 libras esterlinas sem a continuidade da intervenção do governo.
As medidas de proteção para residências e empresas serão anunciadas nas próximas semanas, e o objetivo é implementar ambos os programas no próximo mês. Embora atualmente não haja teto de preço para empresas, os contratos de energia de muitas delas tendem a ser renovados em outubro, de acordo com os documentos. Autoridades estão em processo de elaboração da legislação de emergência.
Um porta-voz de Truss não quis comentar.
Liz Truss, nova primeira-ministra do Reino Unido
Alberto Pezzali/AP
Fábricas e hotelaria
Os preços da energia dispararam desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, o que soou o alarme de falência de milhares de empresas.
Estabelecer um teto para as contas das famílias pode custar até 130 bilhões de libras esterlinas nos próximos 18 meses, de acordo com documentos vistos pela Bloomberg. O custo do plano para ajudar corporações pode variar entre 21 bilhões e 42 bilhões de libras esterlinas ao longo de seis meses, dependendo de quão baixo for o limite. Ao longo de um ano, os custos estimados para o governo variam entre 28 bilhões e 67 bilhões de libras esterlinas.
O plano destinado a empresas é mais barato do que a proposta de Truss para ajudar famílias, porque usuários industriais normalmente conseguem negociar preços de energia mais baixos.
O custo unitário pode ser reduzido ainda mais para alguns setores, a fim de direcionar o apoio a indústrias que são particularmente vulneráveis a preços altos, incluindo fábricas, hotelaria e lazer. Empresas com baixo custo de energia em relação às receitas e lucros, como o segmento de serviços financeiros, podem não precisar de apoio, de acordo com os documentos.
De acordo com o ministro, é “conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo” O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar diretamente ao plenário as ações que questionam o “mínimo existencial” de R$ 303 para superendividados, fixado pelo governo federal por meio de decreto.
De acordo com o ministro, é “conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo”, ou seja, sem decisão liminar prévia. Ele pediu que o presidente Jair Bolsonaro preste informações em dez dias.
Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos terão cinco dias cada para elaborar seus pareceres.
O decreto de Bolsonaro prevê a consumidores superendividados o direito de preservar, pelo menos, o equivalente a 25% do salário-mínimo, para que o pagamento dos compromissos financeiros não comprometa sua subsistência.
Porém, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), dizem que o valor é irrisório e incapaz de resolver a situação dos endividados.
“O decreto tabelou a dignidade humana no Brasil em R$ 303. Isso só contribui com o aumento da miserabilidade dos superendividados”, diz o presidente da Conamp, o promotor Manoel Murrieta.
Segundo a associação, a medida “dificulta medidas conciliatórias envolvendo consumidores na condição jurídica de superendividamento”, além violar a competência do Congresso Nacional.
Já a Anadep aponta que o “mínimo existencial” não permite sequer a compra de uma cesta básica – a mais barata no mês de julho custa R$ 542,50, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os defensores alegam que a medida “impede o exercício da vida plena, tanto em seu aspecto econômico, quanto em seu aspecto existencial”, violando o princípio da dignidade humana e o dever do Estado de proteger os consumidores.
Fotos Públicas
Presidente disse que máscaras poderiam causar pneumonia e que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam mais suscetíveis ao vírus do HIV – duas alegações são falsas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma posição sobre o pedido de indiciamento feito, pela Polícia Federal (PF), contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), devido a seus discursos anticientíficos na pandemia.
Em agosto, a corporação afirmou ao STF que o presidente cometeu crime ao dizer que as máscaras poderiam causar pneumonia e que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam mais suscetíveis ao vírus do HIV. As duas alegações são falsas.
Moraes pediu manifestação à PGR a respeito, mas a resposta veio incompleta. O órgão limitou-se a solicitar a troca de relator e o arquivamento do inquérito, embora ela própria tenha, anteriormente, concordado com a prorrogação do prazo das investigações.
Os pedidos foram negados pelo ministro. Ele escreveu que “a investigação prosseguirá normalmente”. Quanto ao arquivamento, afirmou que o julgamento do recurso da PGR em plenário virtual foi interrompido por pedido de vista.
Na ocasião, em meados de agosto, o ministro André Mendonça – indicado de Bolsonaro – pediu mais tempo para analisar o caso, mas ainda não liberou seu voto para que o julgamento seja retomado.
“Diante do exposto, indefiro os requerimentos da PGR e determino nova vista dos autos ao Ministério Público, pois deixou de se manifestar sobre os pedidos de indiciamentos formulados pela autoridade policial”, concluiu.
O indiciamento de presidente da República é uma tese controversa no STF. Uma ala do tribunal entende ser preciso, de fato, aval prévio. Outra compreende que a PF pode indiciar diretamente, desde que o inquérito tramite na Corte.
A delegada Lorena Nascimento afirma que Bolsonaro atuou “de forma direta, voluntária e consciente” para disseminar desinformações, “causando verdadeiro potencial de provocar alarme” na população.
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