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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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23/12/2025 COMUNICADO ORIENTAÇÕES IMPORTANTES ÀS ENTIDADES DE CLASSE, PESCADORES(AS), PÚBLICO EM GERAL 1. CIN – Cadastro de Identificação Nacional Encontra-se...
20/12/2025 Pesca Artesanal Enfrenta Incertezas com Novas Normativas, Decretos, Portarias impondo regras duras e com recuo de algumas delas. O...
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Pela medida, o trabalhador poderá comprometer, no cálculo das prestações, o dinheiro ainda a receber do Fundo O governo está finalizando um decreto para autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) futuro – ou seja, a previsão de recursos que o trabalhador com carteira assinada terá no fundo caso continue empregado – no Casa Verde e Amarela, programa habitacional para famílias de baixa renda.
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O FGTS ainda a receber entraria como previsão de receita no cálculo das prestações do mutuário. E o valor a ser depositado no Fundo ficaria bloqueado para pagar o financiamento.
Na ponta do lápis, às vésperas das eleições, a medida permitirá que famílias de renda mais baixa consigam comprar um imóvel. Por exemplo, no caso de uma família com renda de R$ 2 mil que comprometa 22% de seus ganhos, é possível obter um financiamento com prestação de R$ 440. Com a autorização do FGTS futuro, essa mesma família poderia assumir uma prestação de R$ 600.
A autorização para o uso do FGTS futuro consta na medida provisória (MP) 1.107, que criou o microcrédito digital para microempreendedores, transformada em lei no fim de agosto. Foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional a pedido do próprio governo para atender o setor da construção civil.
Agora, o decreto regulamentando este aval está sendo finalizado e será submetido ao Conselho Curador do FGTS.
Residencial Cidadão Manauara 2, do programa Casa Verde e Amarela, em Manaus
Divulgação
Maioria do colegiado do TRE-RJ entendeu que indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado, condenado à prisão pelo STF por ataques às instituições, não se estende à inegibilidade Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu indeferir a candidatura do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB) ao Senado. O julgamento foi finalizado há pouco, após voto dos desembargadores Katia Junqueira e Tiago dos Santos, único que votou a favor de Silveira.
O colegiado do TRE-RJ já havia formado maioria de 5 votos pela rejeição da candidatura, na semana passada. A sessão foi retomada hoje após o desembargador Tiago Santos Silva pedir vista. Ele foi acompanhado por Junqueira, que decidiu aguardar a análise do colega para proferir o voto nesta tarde.
Na sessão de hoje, o desembargador defendeu a extensão do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira e afirmou que a graça concedida afasta não só a pena de prisão, mas a multa e inelegibilidade aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições. Em abril, ele recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL). A maioria do TRE-RJ, no entanto, entendeu que o perdão não se estende à inelegibilidade.
Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O relator do caso no TRE-RJ, Luiz Paulo de Araújo, afirmou que o indulto afasta apenas o cumprimento da prisão, mas não tem impacto sobre os chamados efeitos secundários da pena, como a suspensão dos direitos políticos. O deputado ainda pode recorrer à Justiça Eleitoral, que tem até 12 de setembro para julgar o registro dos candidatos.
Em 24 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio já havia suspendido os repasses para a campanha de Daniel Silveira e determinou a devolução de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por entender que a candidatura era passível de uma “muito provável” inelegibilidade.
O TRE-RJ também julga hoje os registros dos candidatos a vice de Cláudio Castro (PL) e Marcelo Freixo (PSB), respectivamente Washington Reis (MDB) e Cesar Maia (PSDB). Eles foram alvo de pedido de impugnação feito pela Procuradoria Eleitoral do Rio.
Milho e trigo avançaram nesta terça-feira Nesta terça-feira, o contrato da soja para novembro, o mais líquido na bolsa de Chicago, fechou em queda de 1,53% (21,75 centavos de dólar), a US$ 13,9875 por bushel. Os lotes de segunda posição, para janeiro do ano que vem, por sua vez, recuaram 1,51% (21,50 centavos de dólar), a US$ 14,0375 por bushel.
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Para o consultor Vlamir Brandalizze, o cenário macroeconômico desfavorável pesou sobre a soja na sessão. “O mercado da soja hoje está mais pautado pelo lado financeiro, preocupado com a crise energética e financeira na Europa, e com os novos lockdowns na China”, disse.
Segundo ele, a notícia de um câmbio de exportação na Argentina trouxe um efeito “psicológico” aos preços. “O mercado tomou um susto com a notícia, mas não acredito que teremos grandes volumes de venda na Argentina, pois considero que o preço anunciado pelo governo ainda não é vantajoso aos produtores”, disse Brandalizze.
Na sexta-feira (2/9), o ministro da Economia argentino, Sergio Massa, anunciou uma taxa de câmbio fixa de 200 pesos por dólar para as exportações de soja, acima, portanto, dos 160 pesos por dólar anunciados pelo Banco Central do país em julho. A medida entrou em vigor ontem terá validade até o dia 30 deste mês.
“Um avanço nas vendas de soja pelos produtores da Argentina daqui em diante pode ser negativo para os futuros na CBOT, mas ainda temos que ver como os produtores devem reagir ao ‘dólar soja’ nos próximos dias”, disse Terry Reilly, analista sênior da Futures International, em nota.
Sobre as condições das lavouras americanas de soja, Vlamir Brandalizze destaca que as chuvas ainda são irregulares em algumas regiões do país.
“O lado leste do Cinturão de Milho recebeu precipitações bem distribuídas nos últimos dias, mas a parte oeste e norte seguem com o tempo seco e não há indicativo de chuvas para esta semana”, pontuou.
Janela da soja
Anna Carolina Negri/Valor
Milho
Já o milho avançou. Os contratos para dezembro, os mais líquidos, fecharam em alta de 1,54% (10,25 centavos de dólar), a US$ 6,76 por bushel.
Passado o efeito do mercado climático nos preços, analistas esperam que o início da colheita nos Estados Unidos possa dar um novo rumo às cotações.
“Eu espero um rali [nos preços], embora estejamos mais próximos da pressão da colheita [nos EUA]”, afirmou Daniel Flynn, do Price Futures Group, em relatório.
A colheita americana deve avançar em áreas importantes no fim de setembro, segundo o consultor Vlamir Brandalizze. “Já temos o registro do início dos trabalhos, mas de forma incipiente. Conforme ganhe força, terá uma interferência maior nos preços em Chicago”, disse ao Valor.
Brandalizze afirma que a queda dos preços de energia também deve continuar influenciando os preços do milho — o etanol americano é feito principalmente a partir do cereal e compete com a gasolina e outros combustíveis derivados do petróleo.
Ainda sobre a demanda, as exportações americanas de milho somaram 518,3 mil toneladas na semana encerrada em 1º de setembro, informou hoje o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O volume é 24,8% menor que o total embarcado na semana anterior.
Trigo
O trigo também encerrou a sessão em alta. Os contratos para dezembro, os de maior liquidez em Chicago, avançaram 0,74% (6 centavos de dólar), a US$ 8,17 por bushel.
O trigo subiu nesta terça-feira, enquanto os investidores aguardam mais informações sobre o escoamento da produção ucraniana. Segundo a agência Reuters Internacional, 13 navios partiram dos portos do Mar Negro no país somente no último domingo (4/9).
Segundo Roberto Sandoli, gerente de risco de grãos da Hedgepoint Global Markets, setembro será um mês crucial para o andamento dos embarques ucranianos de grãos pelo Mar Negro.
“O governo [da Ucrânia] fala em exportar 6,5 milhões de toneladas neste mês. Acho difícil por causa das complicações logísticas que ainda existem na região, mas esse seria, de fato, um elemento de pressão sobre os preços, já que haveria mais oferta de milho, trigo e óleo de girassol. Mas se o conflito piorar e por alguma razão o acordo [entre Ucrânia e Rússia] não for cumprido, os preços podem voltar a patamares que se via no início da guerra”, avaliou.
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O contrato do petróleo Brent para novembro fechou em queda de 3,03%, a US$ 92,83 por barril, enquanto o do WTI americano para outubro subiu 0,01%, a US$ 86,88 por barril Os contratos futuros do petróleo encerraram o pregão desta terça-feira (6) próximos do nível de fechamento da última sexta-feira (2), com o petróleo Brent devolvendo os ganhos de ontem e fechando em queda, enquanto o WTI — que não operou ontem devido ao feriado nos Estados Unidos — ganhando apenas um centavo em relação ao fechamento da sexta passada.
O contrato do petróleo Brent, a referência global da commodity, para novembro fechou em queda de 3,03%, a US$ 92,83 por barril, praticamente apagando os ganhos de 2,92% de segunda (5), enquanto o do WTI americano para outubro subiu 0,01%, a US$ 86,88 por barril, de US$ 86,87 do fechamento da sexta-feira passada.
O petróleo Brent fechou em alta significativa ontem, impulsionado pelo anúncio de ontem de novos cortes de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e pelos temores relacionados à crise energética na Europa. A estatal russa Gazprom anunciou, na sexta-feira passada, que interromperá o fornecimento de gás por meio do gasoduto Nord Stream 1 por tempo indeterminado, agravando os temores em relação à crise energética europeia.
Hoje, no entanto, os receios de queda da demanda parecem estar no centro da atenção dos investidores, pressionando os preços do petróleo. “A demanda da China está se desfazendo sob o peso dos lockdowns para conter a covid, e os sauditas reconheceram o problema e cortaram o preço oficial de venda para o petróleo, dado a queda da demanda”, disse Bob Yawger, do Mizuho, em nota.
Nos EUA, o índice PMI de serviços do S&P Global caiu a 43,7 em agosto, de 47,3 da leitura de julho, registrando sua queda mais forte desde maio de 2020, com a leitura abaixo dos 50 pontos indicando contração da atividade do setor. O PMI de serviços do ISM, no entanto, entregou números contrários aos do S&P Global, indicando alta a 56,9 em agosto, de 56,7 em julho, e contrariando a expectativa dos economistas consultados pelo “The Wall Street Journal”, de queda a 55,1.
ambquinn/Pixabay
Programa de Financiamento às Exportações contará com R$ 1,254 bilhão para equalização de juros, mas especialista acredita que a demanda pode estar subestimada Um dos instrumentos de apoio às empresas mais sacrificados este ano, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) contará no ano que vem com R$ 1,254 bilhão para equalização de juros, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado no último dia 31 ao Congresso Nacional. É uma queda 7,8% em comparação com este ano. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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