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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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- Daniel Silveira fica inelegível após decisão do TRE-RJ UOL
- TRE deve finalizar nesta terça-feira (6) julgamento de candidatura de Daniel Silveira | CNN NOVO DIA CNN Brasil
- TRE-TJ barra a candidatura de Daniel Silveira ao Senado por 6 votos a 1 O Dia
- Tribunal Regional Eleitoral decide candidatura de Daniel Silveira Band Jornalismo
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Agora, o governador terá que buscar outro nome para a chapa. Além do MDB, o União Brasil desponta como o favorito para emplacar o substituto O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, por 7 votos a 0, indeferir a candidatura de Washington Reis (MDB), candidato a vice do atual governador Cláudio Castro (PL). Na terça-feira passada, o emedebista, que é ex-prefeito de Duque de Caxias, teve condenação confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime ambiental no município
O candidato afirmou ao Valor que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE tem até 12 de setembro para julgar os registros de candidatura.
O candidato a vice ainda sofreu outro revés na mesma semana. Na quinta, ele foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal por suspeitas de favorecimento na contratação de uma cooperativa de trabalho pela Secretaria de Saúde de Caxias. O suposto esquema teria movimentado R$ 563,5 milhões. O caso, no entanto, não tem relação direta com a condenação que o tornou inelegível.
Mesmo com os problemas, Castro dobrou a aposta e disse, mais de uma vez, que confiava no aliado. Durante sabatina do Valor, O Globo, Extra e Rádio CBN, ele chegou a dizer que “só tem plano W” ao ser questionado sobre uma alternativa para Reis. Agora, o governador terá que buscar outro nome para a chapa. Além do MDB, o União Brasil desponta como o favorito para emplacar o substituto.
Quadro tradicional da política do Rio, o ex-prefeito de Caxias virou aliado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem se encontrou diversas vezes no Rio e em Brasília nos últimos anos. A relação, no entanto, não impediu uma visita do emedebista a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, em uma das idas do petista ao Estado durante a pré-campanha.
Cláudio Castro (e) e Washington Reis
Gabriel de Paiva/Agência O Globo
Investidores cautelos por conta das manifestações programadas para o feriado de 7 de setembro e seus possíveis desdobramentos, tendo em vista a proximidade das eleições O dólar fechou a terça-feira em alta firme contra o real, aos R$ 5,2382 (+1,64%). O mercado de câmbio local refletiu o clima mais avesso ao risco no exterior, onde a divisa americana se fortaleceu e as commodities caíram. Entretanto, o movimento foi impulsionado pela cena política doméstica, com os investidores cautelos por conta das manifestações programadas para o feriado de 7 de setembro e seus possíveis desdobramentos, tendo em vista a proximidade das eleições.
Na máxima do dia, o dólar comercial foi a R$ 5,2507. Ao fim da sessão, o dólar futuro para outubro avançava 1,61%, a R$ 5,2735 enquanto, no exterior, o índice DXY, que mede a força do dólar ante uma cesta de seis divisas principais, avançava 0,66%, negociado aos 110,26 pontos.
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino atendeu a pedidos do PT e PDT, que apontaram que primeira-dama ocupou 100% do tempo de algumas inserções veiculadas pela campanha do marido esta semana O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) restrinja o tempo de participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, nas propagandas eleitorais exibidas no rádio e na TV.
O magistrado atendeu a pedidos apresentados pelo PT e pelo PDT, que apontaram que Michelle ocupou 100% do tempo de algumas inserções veiculadas pela campanha de Bolsonaro esta semana.
Na semana passada, a ministra Maria Claudia Bucchianeri já havia proferido uma decisão similar, a pedido da candidatura de Simone Tebet (MDB).
O argumento é que o protagonismo de Michelle, uma estratégia para diminuir a rejeição de Bolsonaro entre o eleitorado feminino, excede o limite previsto na lei eleitoral para a exibição de apoiadores de candidatos, que é de 25% do tempo da propaganda.
“Verifica-se, na espécie, que a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro ocorreu em 100% do tempo das inserções na propaganda eleitoral gratuita e na condição de apoiadora, pois foi realizada com o objetivo de transferir prestígio e apoio ao representado, distanciando-se, portanto, da condição de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem acrescentar qualquer juízo de valor sobre a candidatura”, escreveu o ministro.
Sanseverino, então, determinou a suspensão de “novas veiculações, em inserções ou em programas em bloco, com a participação da apoiadora mencionada na inicial [Michelle] em tempo superior a 25% à duração total da propaganda eleitoral do horário eleitoral gratuito”. O ministro também defendeu a aplicação de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
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Reforma ministerial é uma tentativa de Boric de formar consenso para discutir com o Congresso a elaboração de uma nova Carta Magna para o país O presidente do Chile, Gabriel Boric, promoveu nesta sexta-feira uma série de mudanças em postos-chave do governo após a reprovação da nova Constituição do país em plebiscito no último domingo. Ao todo, cinco dos 14 ministros foram substituídos.
Estas são as primeiras grandes mudanças no Executivo desde março, quando Boric assumiu o cargo. A ideia é que a mudança ajude o presidente a emplacar seu programa de governo, adiado devido à campanha para a nova Constituição – a qual o presidente declarou ser a favor.
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Segundo o presidente, o momento atual é um dos mais complexos que ele teve que enfrentar em sua carreira política. “Dói, mas é necessário”, disse Boric durante a cerimônia de posse dos novos ministros.
Entre os ministros substituídos estão os titulares de duas das pastas mais importantes do Chile: Giorgio Jackson no Ministério da Presidência – que atua no diálogo entre o Executivo ao Congresso – e Izkia Siches, responsável pela Segurança Pública.
Jackson foi substituído por Ana Lía Uriarte, ex-chefe de gabinete do segundo governo de Michelle Bachelet (2014-2018), e Carolina Tohá entrará no lugar de Siches. Ela é ex-ministra da Secretaria-Geral do primeiro governo da ex-presidente chilena (2010-2014).
As duas novas ministras fazem parte da coalizão de centro-esquerda da qual Boric faz parte.
Jackson e Siches estavam entre os mais mal avaliados ministros pelo público, assim como os ministros da Saúde, Energia e Ciência, que também foram substituídos.
Uriarte assumirá uma tarefa central para o presidente, já que será a responsável por conduzir o novo processo constitucional no Congresso visando a criação de uma nova proposta de Carta Magna para o país. Já Tohá terá que enfrentar o problema da insegurança que Siches não conseguiu resolver.
Tohá e Uriarte vão trazer experiência para o gabinete ministerial de Boric, formado por vários ex-líderes estudantis que não tinham passagem por cargos do Executivo, caso do próprio presidente.
O ajuste ministerial foi antecipado por Boric neste domingo depois que o eleitorado rejeitou com 62% o projeto de uma nova Constituição. Após a votação, o presidente já abriu negociações com o Congresso e representantes da sociedade civil para propor mudanças na Carta Magna.
Entre os desafios pendentes de seu governo estão a crescente criminalidade, a onda inflacionária, o déficit habitacional e a reativação econômica, segundo o próprio Boric.
Boric apresenta novo gabinete em cerimônia no Palácio de la Moneda
Luis Hidalgo/AP
Incerteza ainda predomina
“Ainda há muitas incertezas sobre como vai atuar o novo gabinete, em particular na formação do consenso político para a continuidade do processo de redação da nova Constituição”, afirmou o analista da consultoria Forecast Chile Sergio Quintana. “O mais importante para o governo é como ele vai canalizar as principais reformas econômicas que está tentando implementar – reforma tributária, reforma previdenciária e reforma do mercado de trabalho -, e isso não está claro”, prosseguiu.
“Além disso, as dúvidas estão se aprofundando num momento em que o ambiente econômico se deteriora num ritmo mais acelerado do que o previsto”, avalia Quintana. “A economia caminha para uma recessão, o mercado de trabalho piora e a inflação segue alta, assim como o déficit fiscal.”
Em meio aos primeiros meses do governo de Boric e a expectativa da redação do projeto de Constituição, o Produto Interno Bruto (PIB) chileno cresceu 5,4% no segundo trimestre em comparação ao mesmo período de 2021 – economistas esperavam expansão de 5,7%. A inflação anual em julho chegou a 13,1% – maior alta em 28 anos.
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