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O governo federal desbloqueou oficialmente na noite de ontem, terça-feira, R$ 5,6 bilhões em emendas de relator. O desbloqueio foi realizado por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e confirmado nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional. A medida tem efeito imediato.
Segundo o Tesouro, o decreto formaliza o desbloqueio permitido por duas medidas provisórias (MPs) publicadas na semana passada: uma que limita até 2027 o desembolso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); outra que adia para 2023 e 2024 repasses para o setor cultural garantidos pelas leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Ambas as MPs abriram espaço fiscal no Orçamento para que as emendas de relator fossem liberadas.
Daniel Dan/Pexels
De acordo com fontes do Tribunal, as manifestações ocorreram de forma tranquila, apesar de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) levantarem faixas contra o Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) não registrou, durante o desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, nenhuma ocorrência mais grave ou tentativa de invasão ao edifício-sede da Corte.
De acordo com fontes do Tribunal, as manifestações ocorreram de forma tranquila, apesar de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) levantarem faixas contra o Supremo, inclusive pedindo a destituição dos ministros.
Em 2021, o feriado da Independência foi um dos momentos mais tensos da relação entre o Executivo e o Judiciário. Na ocasião, caminhoneiros conseguiram furar o bloqueio montado pela Polícia Militar e houve o temor de que o prédio da Corte fosse atacado.
Para este ano, o STF aumentou em 70% o efetivo para atuar na proteção do local durante o feriado. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal também reforçou o policiamento.
Apesar da pressão de Bolsonaro, o governo do DF também decidiu manter o veto à entrada de caminhões na Esplanada. Na véspera, o Palácio do Planalto tentou convencer as autoridades locais a flexibilizar a proibição.
Foto Cadu Gomes / Agência O Globo.
Aparições do ex-presidente não estão descartadas na hipótese de gesto mais agressivo de Bolsonaro ou atos de violência explícita contra pessoas ou instituições Com dificuldade para saber como o presidente Jair Bolsonaro (PL) se comportaria no palanque do 7 de setembro, coordenadores de campanha e conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sabiam dizer até poucas horas antes como deveria ser a intervenção de seu líder no feriado. Na dúvida, optou-se por não fazer nada mesmo. Ou quase nada.
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Lula passou o dia de ontem no interior de um hotel em São Paulo conversando com presidentes de partidos aliados, apoiadores e auxiliares mais próximos. A pauta principal era definir as linhas gerais para o mês final da campanha. A pauta secundária, saber o que fazer no dia da Independência.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição
Marcelo Chello/AP
Alguns, como o deputado federal André Janones (Avante-MG), chegaram ao ponto de dizer que estavam indo ao encontro para ouvir orientação sobre o que fazer no feriado.
Aventou-se a possibilidade de Lula ir ao Museu do Ipiranga, reaberto ontem após grande investimento em reformas. Poderia dar uma volta nas novas instalações, o que renderia vídeos e boas fotos, e fazer um pronunciamento aos jornalistas no local. Dois receios falaram mais alto.
O primeiro, segundo um petista ouvido pela reportagem, foi a preocupação de não “morder a isca” de Bolsonaro e não “entrar no jogo” do presidente. Segundo esse raciocínio, isso significaria valorizar o caráter eleitoreiro que o presidente impôs ao feriado nacional.
Para piorar, qualquer tentativa de concentração de apoiadores seria automaticamente comparada com a multidão dos eventos do rival. E só serviria para ampliar ainda mais a visibilidade para os desfiles militares mesclados com palanque promovidos por Bolsonaro.
O segundo receio, um cuidado compreensivelmente constante na campanha de Lula, era com a segurança do ex-presidente. O Museu é local de grande circulação de pessoas. Numa visita decidida de um dia para o outro, a coordenação do esquema de proteção não ficaria inteiramente sub o domínio da equipe de Lula.
Hoje pela manhã Lula publicou uma mensagem nas redes sociais: “200 anos de independência hoje. 7 de setembro deveria ser um dia de amor e união pelo Brasil. Infelizmente, não é o que acontece hoje. Tenho fé que o Brasil irá reconquistar sua bandeira, soberania e democracia. Bom dia.”
O texto foi acompanhado de um vídeo com o Hino Nacional cantado por artistas, imagens de multidões em eventos da campanha e fotos marcantes da história do ex-presidente.
Na hipótese de qualquer evento “fora do script” ao longo do dia, como um gesto de Bolsonaro ainda mais agressivo que o habitual ou atos de violência explícita contra pessoas ou instituições, não estava descartada novas aparições e intervenções do ex-presidente.
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Em discurso em Brasília, presidente afirmou que “vontade do povo se fará presente em 02 de outubro” Horas após o presidente Jair Bolsonaro discursar em Brasília, o Psol avalia entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto crime eleitoral cometido pelo mandatário durante o evento de comemoração pelo dia da Independência.
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“Ele pode ter incorrido em crime eleitoral. A gente vai peticionar o TSE e também o STF sobre isso, em função do momento em que ele fala que tem que dar resposta nas urnas, em outubro, fala rumo à vitória e quando utilizou o mote de campanha. Apesar de ele ter feito do ato um comício, ainda era um ato institucional do 7 de setembro. Pode ter um crime eleitoral ali”, disse a líder do Psol na Câmara, Sâmia Bomfim (SP) ao Valor.
Ela explica que a presença do empresário Luciano Hang e de outros empresários bolsonaristas investigados pelo STF também é suficiente para a entrada de um recurso na Corte.
Hang permaneceu ao lado do presidente durante discurso feito por Bolsonaro aos apoiadores na Esplanada dos Ministérios.
Presidente Bolsonaro discursa ao lado de Luciano Hang
CADU GOMES/Agência O Globo
Durante sua fala, Bolsonaro afirmou que o eleitorado está do lado do bem e que a vontade do povo será expressa nas urnas.
“Temos pela frente uma luta do bem contra o mal”, disse o presidente. “Não voltarão, o povo está do lado do bem; a vontade do povo se fará presente em 02/10, vamos convencer os que pensam diferente de nós”.
O protesto pacífico ocorreu em frente à Câmara Municipal e a Prefeitura, na manhã desta quarta.Lei que estabeleceu o piso foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Profissionais da enfermagem protestam contra suspensão do piso salarial em Araraquara
Guilherme Leal/CBN Araraquara
Cerca de 50 profissionais de enfermagem de Araraquara (SP) fizeram um protesto, na manhã desta quarta-feira (7), contra a suspensão do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. O protesto pacífico ocorreu em frente à Câmara Municipal e a Prefeitura.
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Mesmo com a chuva, o grupo caminhou com cartazes até os hospitais da cidade, como a Maternidade Gota de Leite e o Hospital São Francisco.
Um mês após ter sido sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a lei que estabeleceu o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras foi suspensa no domingo (4) por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Críticos à proposta contestaram a lei na Justiça sob o argumento de que o piso é financeiramente insustentável.
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Protesto e possibilidade de greve
Para Raimundo Fonseca Nunes, representante do grupo Gigantes da Enfermagem, a decisão é um desrespeito com a classe que esteve na linha de frente no combate ao coronavírus.
Ele afirmou que os enfermeiros estão de luto e que há grande possibilidade de greve dos funcionários.
“A categoria foi pega de surpresa, foi uma punhalada em nossas costas. A enfermagem é a maior força de mão de obra dentro da assistência da saúde. Estamos há mais de 30 anos lutando por reconhecimento, sempre estivemos na linha de frente, ainda mais na pandemia. Chegou o momento de sermos reconhecidos, uma lei foi aprovada e agora um ministro vem querer barrar um direito tão essencial para uma categoria, tão importante para a sociedade brasileira”, disse à CBN.
O que estabelece a lei?
A legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, e estabeleceu que o valor salarial mínimo de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras será calculado com base nesse montante.
Enfermeiros: R$ 4.750;
técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);
auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);
parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).
No dia 4 de agosto, Bolsonaro sancionou, com um veto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso. O trecho vetado foi o que estabelecia que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Após a aprovação da lei, instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Com base nos dados apresentados na ação, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso entendeu que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
Na decisão, Barroso afirmou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
Segundo dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a implementação do piso nacional de enfermagem geraria um aumento de gastos de R$ 6,3 bilhões ao ano, a redução de 20 mil leitos e a possível demissão de 80 mil profissionais de enfermagem.
Próximos passos
Estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde têm 60 dias para enviar ao Supremo dados detalhados sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
Além disso, a decisão de Barroso será levada para análise dos demais ministros do Supremo nos próximos dias.
O julgamento deve ocorrer na próxima sexta (9) em plenário virtual, onde os votos dos ministros são computados no sistema eletrônico da Corte.
*Com informações da CBN Araraquara
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