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Em última sessão como presidente da Corte, ministro diz que legitimidade das decisões foi continuamente questionada O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou, ao fazer um balanço da sua gestão, que nos últimos dois anos “não houve um dia sequer” que a Corte e seus ministros não sofressem ataques ou tivessem a legitimidade de suas decisões questionadas “seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”.
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A declaração aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira, a última conduzida por ele como presidente da Corte. Na segunda-feira, Fux será substituído pela ministra Rosa Weber.
“Não bastasse a pandemia, e é preciso registrar, muito embora seja um momento festivo, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros sofreram ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos. Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”, disse.
Fux não citou o presidente Jair Bolsonaro, que costuma fazer ataques ao Poder Judiciário. Na véspera, durante o 7 de Setembro, o chefe de Executivo adotou um tom mais moderado em relação ao Supremo, mas, mesmo assim, fez críticas ao Poder Judiciário.
A data preocupava Fux, já que, no ano passado, o feriado da Independência foi um dos momentos mais tensos da relação entre os dois Poderes. Na ocasião, o edifício-sede quase chegou a ser invadido e Bolsonaro ameaçou descumprir decisões judiciais.
De acordo com Fux, “mesmo em face das provocações mais lamentáveis, esta Corte jamais deixou de trabalhar altivamente, impermeável às provocações, para que a Constituição permanecesse como a certeza primeira do cidadão brasileiro, o ponto de partida, o caminho e o ponto de chegada das indagações nacionais”.
O ministro disse ainda que atuou, neste período, ao lado de seus pares para que o Supremo “permanecesse a voz firme, lúcida e serena dos diversos debates da vida política do país”.
“Dia após dia, no exercício de nosso mister jurisdicional, onde havia hostilidade, construímos respeito; onde havia antagonismo, estimulamos cooperação; onde havia fragmentação, oferecemos o diálogo; e onde havia desconfiança, erguemos credibilidade”, apontou.
Segundo ele, porém, é preciso reconhecer que esse é um trabalho “inacabado” e que o Poder Judiciário tem que trabalhar para retomar a confiança da população. “A legitimidade de uma Corte Constitucional não se constrói nem se corrói num único dia. Por isso mesmo, o bom juiz é paciente. Sabe que o tempo da Justiça não é o tempo da Política. Reconhece como seu lugar de fala as decisões judiciais e utiliza como vocabulário próprio o fórum das leis e dos princípios jurídicos. Além disso, o bom juiz pratica fé inabalável na Constituição e nos cidadãos de seu país, atuando sempre para que as instituições sólidas republicanas e os bons propósitos permaneçam imorredouros.”
Para o ministro, “a Suprema Corte de um país, a guardiã de sua Constituição e do seu Estado Democrático de Direito somente existe e funciona se o povo lhe atribui confiança e legitimidade”.
“Na certeza de que estamos nessa vida para concretizar o certo e o justo, fica aqui o registro do nosso compromisso público, como ato dessa travessia, de que continuaremos a trabalhar firmes para angariar a confiança do povo brasileiro. Esse foi o meu principal motor nesta Presidência e permanecerá como minha missão até o final da minha jornada nesta Corte”, disse.
De acordo com Fux, “o certo é que, seja nos dias de calmaria, seja nas turbulências ínsitas a qualquer regime democrático, este edifício de concreto e colunas anguladas que é a Suprema Corte do Brasil mantém-se e manter-se-á aberto, operoso e vigilante”.
O ministro também disse esperar que, daqui a algumas décadas, as novas gerações possam olhar para trás e reconhecer “a atuação do Poder Judiciário em prol da estabilidade institucional da nação, da proteção dos direitos humanos e da guarda da democracia”.
Fux disse ainda que “não se vivem dias fáceis” na presidência do STF, mas agradeceu a unidade da Corte e afirmou que nunca se sentiu sozinho nesses últimos dois anos. “As agruras dessa travessia foram mais leves porque a Corte demonstrou coesão impenetrável.”
Ele também saudou Rosa Weber, que vai comandar o Poder Judiciário durante as eleições de outubro, e afirmou que ela vai conduzir a Corte com “desassombro e maestria. “Muito nos tranquiliza saber que, nesse novo ciclo que se avizinha, a serenidade e a firmeza, o que são marcas inerentes a Vossa Excelência, magistrada notável, certamente se transmutarão em inúmeros avanços e benefícios – tanto para esta Corte, como para o nosso país. Sua gestão receberá a respeitabilidade merecida.”
Antes de Fux, coube ao ministro Luís Roberto Barroso fazer uma homenagem ao colega, que apontou que o presidente da Corte fez uma defesa “firme e ponderada da democracia”, o que “ajudou a atenuar radicalizações e a diminuir as tensões trazidas por ataques indignos ao Tribunal e seus ministros”. “Aqui, ninguém respondeu ofensa com ofensa, agressão com agressão, grosseria com grosseria. Somos feitos de outro material e praticamos outros valores, ligados ao bem, à Justiça e ao respeito ao próximo”, afirmou.
Globalmente, investidores seguem monitorando o avanço dos ciclos de aperto monetário Em sessão volátil na volta de feriado, o Ibovespa registrou leve alta acompanhando Nova York e sustentado por alta dos papéis da Vale e recuperação dos ativos ligados à economia doméstica, que haviam sofrido com a recente abertura na curva de juros. Globalmente, investidores seguem monitorando o avanço dos ciclos de aperto monetário.
No fim do dia, o referencial registrou leve alta de 0,14%, aos 109.917 pontos, tocando os 108.619 pontos na mínima intradiária e os 110.768 pontos na máxima. No exterior, S&P 500 subiu 0,66%, aos 4.006 pontos, Dow Jones teve alta de 0,61%, aos 31.774 pontos e Nasdaq registrou ganhos de 0,60%, aos 11.862 pontos.
Ausência de surpresas negativas nas manifestações do feriado de 7 de Setembro trouxe alívio ao real O dólar comercial encerrou em queda de 0,62%, negociado a R$ 5,2057, após uma sessão em que a cena política doméstica e o quadro externo pesaram sobre os negócios. A ausência de surpresas negativas nas manifestações políticas do feriado de 7 de Setembro, somada aos ganhos em commodities e ajustes técnicos por conta da sessão positiva no exterior ontem, trouxeram alívio para o câmbio, a despeito das sinalizações “hawkish” (favoráveis ao aumento de juros) das lideranças do Banco Central Europeu (BCE) e do Federal Reserve (Fed).
Na mínima do dia, o dólar foi a R$ 5,1810. Ao fim da sessão, o dólar futuro para outubro recuava 0,55%, a R$ 5,2345. No exterior, o índice DXY, que mede a força do dólar ante uma cesta de seis divisas principais, operava em queda de 0,18%, negociado aos 109,64 pontos.
Kiyoshi Ota/Bloomberg
Ex-governador do Rio foi alvo de impeachment em 2021 por desvios na saúde durante a pandemia e se tornou inelegível por cinco anos Por 7 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou a inelegibilidade do ex-governador do Rio Wilson Witzel (PMB), que tenta voltar para o Palácio Guanabara. Witzel foi alvo de impeachment em 2021 por desvios na saúde durante a pandemia e se tornou inelegível por cinco anos.
O pedido de impugnação da candidatura foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral em agosto, que lembrou que o julgamento pelo Tribunal Especial Misto também determinou o afastamento de Witzel de função pública por cinco anos.
O ex-governador pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na semana passada, a Justiça Eleitoral do Rio já havia decidido impedir o uso de recursos públicos na campanha do ex-governador e vetou a participação dele no horário eleitoral gratuito.
Wilson Witzel em depoimento na CPI da Pandemia
Pablo Jacob/Agência O Globo
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