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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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As autoridades vêm debatendo se devem aumentar as taxas em 0,50 ponto e 0,75 ponto percentual em sua próxima reunião de política monetária de 20 a 21 de setembro O membro do conselho do Federal Reserve (Fed), Christopher Waller, pareceu apoiar o aumento das taxas de juros em mais 0,75 ponto percentual no final deste mês para combater a inflação. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Inquérito do MPT concluiu que poder público foi negligente com trabalhadores que de hospitais e unidades de saúde. Prefeitura diz que ainda não foi notificada, mas vai recorrer. Prefeitura de Araraquara
Amanda Rocha/ACidadeON Araraquara
A Prefeitura de Araraquara (SP) foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho, em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os casos de servidores municipais que tenham contraído Covid-19 em decorrência do trabalho, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada infração.
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A gestão municipal também foi condenada a indenizar em R$ 1 mil cada trabalhador cuja emissão de CAT foi solicitada Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em razão de haver uma relação estabelecida entre a doença e o trabalho (nexo causal).
A decisão cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). A assessoria de imprensa informou que a prefeitura não foi intimada da decisão judicial e, “assim que estiver ciente, inicia-se o prazo para recurso e a Procuradoria Geral do Município (PGM) fará a defesa da tese do Município, dentro dos prazos legais”.
O que é o CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT é um documento emitido para comunicar um acidente de trabalho e uma doença ocupacional ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Condenação
O inquérito foi aberto pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, a partir de uma denúncia do Sindicato dos Funcionários Municipais de Araraquara (Sismar) de que o município estaria se recusando a emitir a CAT em casos de contaminação por Covid-19, mesmo de profissionais da área da saúde que estavam na linha de frente no atendimento de pacientes contaminados com coronavírus.
Segundo o Sismar, a prefeitura não emitiu nem mesmo os CATs que já haviam sido requeridos pelo Cerest.
Segundo o MPT, a investigação ouviu médicos, enfermeiros e outros profissionais que levaram à conclusão de que houve grave omissão do município. Os trabalhadores ouvidos disseram que, quando contraíram covid, apresentaram atestado, mas sequer chegaram a ser procurados pelo Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) municipal.
O inquérito concluiu que poder público foi negligente com trabalhadores de hospitais e unidades de saúde.
“O Município não realizou a emissão da CAT sequer em favor dos trabalhadores que se contaminaram enquanto trabalhavam na unidade de saúde especializada no atendimento de casos suspeitos e confirmados de adoecimento por Covid-19, ou seja, trabalhadores que laboravam em unidade de saúde na qual circulavam diariamente pacientes com a doença. Nem mesmo para enfermeiros e médicos nessas condições o Município emitiu a CAT, inobstante ser apenas óbvia a existência de, no mínimo, suspeita da contaminação relacionada ao ambiente e atividade laboral”, afirmou o procurador.
Em sua decisão, o juiz Márcio Cavalcante Camelo disse que embora a Covid-19 não possa ser automaticamente reconhecida como doença relacionada ao trabalho, em se tratando de trabalhador que atue em ambiente de atendimento a pacientes com a doença, como postos de saúde e hospitais, há presunção do nexo causal entre a doença e o trabalho.
Veja mais notícias da região no g1 São Carlos e Araraquara.
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O recurso de pagamento, executado no software interno da Revolut, permitirá que os consumidores ganhem cashback em compras A Revolut Ltd. está lançando um recurso de pagamento com um clique em uma tentativa de rivalizar com o PayPal Inc. e outros gigantes da tecnologia em checkouts online (finalização do processo de compra). O Revolut Pay contratou varejistas como Shopify Inc., Prestashop, WH Smith Plc e Funky Pigeon, e estará disponível no setor aéreo nos próximos meses, de acordo com um comunicado da fintech com sede em Londres.
Leia também: Pioneiros do ‘compre agora, pague depois’ são pressionados por avanço dos bancos
Revolut, que disputa com Nubank posto de banco digital mais valioso do mundo, chega ao Brasil
Thibaut Genevrier, chefe de produtos da fintech, disse em uma entrevista de Nova York que o Revolut Pay era um sinal de que a empresa atingiu “massa crítica”, tendo se ramificado de seu cartão pré-pago original para uma gama de serviços financeiros para consumidores e empresas.
“Queremos estar entre os 1 mil principais sites de comércio eletrônico da Europa. Queremos estar lá no caixa e fazer com que os comerciantes melhorem sua taxa de conversão”, disse ele.
As empresas serão pagas em 24 horas, o que ele disse ser vários dias mais rápido do que alguns rivais. A Revolut cobrará dos varejistas taxas de cerca de 1% pelo serviço.
O recurso de pagamento, executado no software interno da Revolut, permitirá que os consumidores ganhem cashback em compras por meio de aparelhos móveis e de desktop. Os compradores que não são clientes Revolut podem utilizar a funcionalidade com cartões de pagamento de outros fornecedores.
Fundada em 2015, a Revolut presta serviços para empresas nos últimos cinco anos. Lançou um leitor de cartão em julho, somando-se ao crescente ecossistema de pagamentos que tem Apple Inc., Block Inc. e PayPal entre seus maiores players.
A Revolut deverá apresentar as suas contas anuais até ao final do mês. A empresa negou que esteja buscando reduzir custos após uma reportagem na quarta-feira no “Financial Times” de que rescindiu algumas ofertas de emprego e estava no meio de uma revisão de corte de custos.
Karolina Grabowska/Pexels
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Contratos futuro do petróleo fecharam a semana em leve queda com os receios sobre a desaceleração da economia global e a consequente redução da demanda por energia Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira, encerrando a semana em leve queda, com os receios sobre a desaceleração econômica global – e a consequente redução da demanda por energia – compensando os receios de queda da oferta.
O contrato do petróleo Brent para novembro – a referência global da commodity – fechou em alta de 4,13%, a US$ 92,84 por barril, enquanto o do WTI americano para outubro subiu 3,89%, a US$ 86,79 por barril. Embora tenham anotado ganhos nas duas últimas sessões, ambas as referências do petróleo encerraram a semana em leve queda, recuando 0,19% e 0,09% no período, respectivamente.
Os preços do petróleo chegaram a cair mais de 5% na quarta-feira, anotando novas mínimas desde janeiro, depois que os dados da balança comercial chinesa indicaram uma forte desaceleração das exportações industriais do país, alimentando temores de que a demanda global por petróleo possa cair em breve.
Reforçando esta sinalização, os dados de estoques americanos de petróleo divulgados ontem indicaram que as reservas subiram 8,84 milhões de barris na semana passada, superando com folga a expectativa dos analistas consultados pelo “The Wall Street Journal”, de aumento de 300 mil barris no período. Já a utilização das refinarias caiu para 90,9% na semana, de 92,4% da leitura anterior.
“Ultimamente têm saído notícias amplamente negativas para os preços do petróleo, conforme os receios sobre a demanda pioram, dada a deterioração da situação chinesa em relação à covid, um salto inesperado dos estoques, e as expectativas de que os líderes mundiais continuarão a usar as medidas possíveis para controlar a disparada dos preços da energia”, diz Edward Moya, analista sênior de mercados da Oanda, em nota.
Os preços se recuperaram nas duas últimas sessões, porém, com os investidores avaliando que a onda de vendas do petróleo foi longe demais. Enquanto isso, a crise energética na Europa segue empurrando os preços para cima, enquanto a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) já retomou os cortes de produção.
Divulgação
A Rússia negou as alegações, taxando-as como “fantasia” e parte de uma campanha de desinformação do ocidente Os Estados Unidos disseram ter evidências de que “centenas de milhares” de cidadãos da Ucrânia foram interrogados, detidos e deportados à força para a Rússia em “uma série de maus tratos” supervisionados por funcionários do governo russo.
A Rússia negou as alegações, taxando-as como “fantasia” e parte de uma campanha de desinformação do ocidente.
A acusação dos EUA veio durante uma reunião do Conselho de Segurança convocada pelos Estados Unidos e pela Albânia para discutir as “operações de filtragem” da Rússia.
Segundo a coletiva, o total de ucranianos indo para a Rússia contabilizados pela inteligência americana envolve ucranianos que fogem voluntariamente da guerra em sua terra natal e aqueles que estão sendo enviados à força para a Rússia, passando por uma série de “pontos de filtragem” onde o tratamento supostamente envolve interrogatórios, coleta de dados e até torturas.
A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, disse que estimativas de várias fontes, incluindo o governo da Rússia, indicam que as autoridades de Moscou interrogaram, detiveram e deportaram à força entre 900 mil e 1,6 milhão de ucranianos. Ela disse que eles são enviados para a Rússia, muitas vezes para regiões isoladas no extremo leste.
“Essas operações visam identificar indivíduos que podem ou não servir a Rússia”, disse Thomas-Greenfield. “E há evidências crescentes e críveis de que aqueles considerados ameaçadores a Moscou por causa de tendências pró-Ucrânia são ‘desaparecidos’ ou detidos”.
O gabinete presidencial da Rússia não está apenas coordenando as operações de filtragem, mas também está fornecendo listas de ucranianos a serem alvo de filtragem, disse a embaixadora americana.
Ela disse que as estimativas indicam que milhares de crianças foram submetidas a filtragem, “algumas separadas de suas famílias e levadas a orfanatos antes de serem colocadas para adoção na Rússia”.
De acordo com informações dos EUA, “mais de 1.800 crianças foram transferidas de áreas na Ucrânia controladas por Moscou para a Rússia” apenas em julho, disse ela.
O embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, acusou o Ocidente de tentar manchar a reputação de seu país.
Ele disse que mais de 3,7 milhões de ucranianos, incluindo 600 mil crianças, foram para a Rússia ou para áreas separatistas controladas pelos russos no leste da Ucrânia, mas “não estão sendo mantidos em prisões”.
“Eles estão vivendo livre e voluntariamente na Rússia, e ninguém os impede de se mudar ou de deixar o país”, disse ele.
Refugiados ucranianos
Sergei Grits/AP
Rafael de Oliveira, 24 anos, confessou ter matado a facadas o colega de trabalho Benedito Cardoso dos Santos, de 44, depois de uma discussão política Após a notícia de que um petista foi morto por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Mato Grosso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o país “caminha para uma selvageria que até então não conhecíamos”, motivada pelo adversário político. O crime aconteceu no município de Confresa, a cerca de 1.160 quilômetros de Cuiabá (MT).
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Bolsonarista mata petista após discussão política em Mato Grosso
Rafael de Oliveira, de 24 anos, confessou ter matado o colega de trabalho Benedito Cardoso dos Santos, de 44, depois de uma discussão política. O assassinato foi a facadas. A polícia afirmou que o criminoso tentou decapitar a vítima e chegou a filmar o corpo após a morte.
Ao lado do candidato a vice de sua chapa, Geraldo Alckmin (PSB), e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, Lula convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre o episódio no Centro-Oeste e fazer um balanço da passagem pelo Rio, de onde sai nessa sexta-feira (9) para voltar a São Paulo.
“Eu era feliz no Brasil quando a polarização era entre a democracia e a democracia”, afirmou ele, lembrando que era adversário de Alckmin no passado. Ao criticar a política pró-armas de Bolsonaro, o ex-presidente avaliou que “ele não se dá conta de que está armando o crime organizado”.
Lula finaliza hoje esta passagem pelo Rio. Além da coletiva, participou de um ato com evangélicos em São Gonçalo e de um comício em Nova Iguaçu. Os municípios ficam na região metropolitana do Rio.