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A modalidade recém-regulada permite a um grupo econômico adotar a oferta de adesão de um plano de previdência fechada para
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Projeto-piloto com biometria foi acatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Após pressão das Forças Armadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu realizar um projeto-piloto para incluir a biometria de eleitores reais no chamado teste de integridade das urnas.
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O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, espera que o anúncio da implementação coloque fim a um longo processo de embates com os militares, que endossaram os ataques e dúvidas, sem fundamento, feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Entenda como o teste, que acontece no dia das eleições desde 2002, costuma ser realizado e como será o projeto-piloto aprovado pelo plenário do TSE:
Como funciona o atual teste de integridade das urnas?
O chamado teste de integridade acontece no dia das eleições e é realizado há 20 anos. A diferença para as eleições de 2022 é que o número de urnas foi ampliado de 100 para 640 urnas, para aumentar o alcance, a visibilidade e a transparência do processo.
Os equipamentos testados são escolhidos por sorteio ou por indicação dos partidos. As urnas, então, são retiradas das seções eleitorais e levadas para locais indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O teste é colocado em prática por representantes do Poder Judiciário e de outras entidades, e não por eleitores reais.
A ideia do teste é realizar uma espécie de dupla votação, tanto em cédulas de papel quanto nas urnas, para permitir a checagem do que foi depositado nos equipamentos eletrônicos. Os votos em papel são digitados na urna, contados e o resultado comparado à totalização final. Todo o processo é filmado e acompanhado por empresa de auditoria externa.
Como será o projeto-piloto?
O procedimento ocorrerá com a participação de voluntários que, após votar no dia do pleito, serão convidados a participar da iniciativa em um local próximo ao da votação. As novidades dessa nova etapa de testagem serão:
participação de eleitores reais;
uso do sistema de identificação biométrica (por meio da digitais do eleitor) para destravar as urnas;
realização do teste em um ambiente mais próximo à realidade.
Identificação do eleitor por meio de biometria
Antonio Augusto/secom/TSE
Quantas urnas serão usadas no projeto-piloto?
Segundo o TSE, o projeto-piloto envolverá entre 5% e 10% do total das 640 urnas destinadas ao teste de integridade, o que significa algo entre 32 a 64 equipamentos, em pelo menos cinco capitais e o Distrito Federal.
Qual será o papel do eleitor voluntário?
O eleitor que aceitar participar do experimento vai contribuir apenas com a biometria. Todo o resto do procedimento vai ser realizado por servidores da Justiça Eleitoral, seguindo o modelo do teste de integridade tradicional. Após habilitar a urna com a sua biometria, o voluntário será liberado, ou seja, ele não precisará ficar no local até o término da votação e a conclusão do teste. Por se tratar de um evento público, porém, quem quiser acompanhar todo o processo será autorizado.
Quais as preocupações da área técnica da Justiça Eleitoral?
A mudança preocupa a área técnica da Justiça Eleitoral por alguns motivos. O primeiro é que haverá pouco tempo para viabilizar o projeto-piloto, já que o primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro. Outra questão é como convencer os eleitores a participar do projeto-piloto, o que pode até mesmo gerar algum tumulto nos locais de votação.
Uma das preocupações, a possibilidade de que o sigilo do voto fosse fragilizado, foi afastado porque a votação não será colocada em prática pelo próprio eleitor, e sim por representantes do Poder Judiciário.
Por que a proposta das Forças Armadas foi acatada somente agora?
A reformulação do teste de integridade que ocorre no dia das eleições foi a principal sugestão dos militares no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições, grupo criado para discutir aprimoramentos no sistema eleitoral. Ao longo do processo, porém, as Forças Armadas passaram a endossar os questionamentos às urnas eletrônicas feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, também candidato à reeleição.
A postura levou a atritos entre o Ministério da Defesa e o ministro Edson Fachin, que comandava o TSE à época. Ele, então, rejeitou a proposta. Ao assumir a presidência do tribunal, Alexandre de Moraes decidiu retomar o diálogo com os militares. Após encontro com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em 31 de agosto, o TSE anunciou que estudava a possibilidade de implementar um projeto-piloto. Na última terça-feira, a proposta foi submetida ao plenário do TSE por Moraes e aprovada por unanimidade.
O Stoxx Europe 600 fechou em queda de 0,86%, o FTSE 100, índice de referência da bolsa de Londres, caiu 1,47%, o DAX, de Frankfurt, recuou 1,22% e o CAC 40, de Paris, cedeu 0,37% As bolsas europeias fecharam na sua maioria em queda nesta quarta-feira (14), ainda refletindo a piora das perspectivas de alta dos juros nos Estados Unidos, depois da divulgação dos dados de inflação ao consumidor de ontem, que indicaram que as pressões inflacionárias diminuíram menos do que se esperava em agosto.
O Stoxx Europe 600 anotou queda de 0,86%, a 417,51 pontos. O FTSE 100, índice de referência da bolsa de Londres, caiu 1,47%, a 7.277,30 pontos, o DAX, de Frankfurt, recuou 1,22%, a 13.028,00 pontos, o CAC 40, de Paris, cedeu 0,37%, a 6.222,41 pontos, enquanto o Ibex 35, de Madri, perdeu 0,10%, a 8,055,60 pontos. Na contramão de seus pares, o FTSE MIB, de Milão, subiu 0,49%, a 22.413,46 pontos.
Os temores de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) precisará continuar elevando agressivamente os juros pressionaram bastante os ativos de risco na terça (13), levando Wall Street a anotar a sua pior sessão desde junho de 2020, depois que o índice de preços ao consumidor nos EUA indicou uma alta de 0,1%, na comparação com julho, contrariando as expectativas de consenso, que eram de queda de 0,1% no período.
As ações em Nova York tentam uma recuperação hoje, com alguns investidores buscando comprar ações descontadas depois das fortes perdas anotadas depois da divulgação dos dados de inflação, enquanto as ações europeias — que recuaram menos do que as americanas ontem — anotaram mais um pregão em terreno negativo.
As ações americanas também recebem algum alívio dos dados desta quarta dos preços ao produtor, que vieram em linhas com as expectativas e indicaram desaceleração em agosto. Na Europa, em contraste, a produção industrial da zona do euro caiu 2,3% em julho, na comparação com a leitura de junho, e surpreendeu negativamente, indicando queda maior do que o esperado da atividade do setor e alimentando os temores de recessão no continente.
Já o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) do Reino Unido em agosto aumentou 9,9% no ano na comparação com o mesmo mês do ano passado, desacelerando da leitura de 10,1% em julho, quando anotou a maior taxa de inflação em mais de quatro décadas.
No recorte setorial, a maioria dos segmentos fechou o dia em queda, com o setor bancário — de maior peso no Stoxx 600 — recuando 0,11%. As ações de energia (+0,80%) e do setor automotivo (+0,39%) foram as exceções, encerrando o dia com ganhos, na contramão de seus pares.
Luke MacGregor/Bloomberg
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Plataforma propõe eliminar burocracias e automatizar processos contábeis; mais adiante, também deverá oferecer crédito consignado A Thomson Reuters anunciou hoje o lançamento de um banco digital integrado ao software Domínio, voltado a escritórios e profissionais de contabilidade. Operada em parceria com o Banco Modal, é a primeira solução de banco digital da empresa em âmbito global e propõe eliminar burocracias e automatizar processos contábeis. Mais adiante, a plataforma também deverá oferecer crédito consignado.
Segundo a companhia, a solução permite que os escritórios e contadores atuem de forma mais consultiva e estratégica. Para as empresas, o banco digital simplifica o acesso a serviços e produtos bancários, além da gestão financeira e contábil dos negócios, diz. Com o lançamento hoje, em evento da multinacional em São Paulo, a solução está disponível a mais de mil escritórios e seus clientes diretos no Brasil.
Na plataforma, os escritórios podem abrir contas para pessoas jurídicas e físicas e enviar convites aos seus clientes, que podem registrar suas contas e carregar informações do sistema contábil. Com o banco digital, as transações bancárias que ocorrerem na conta dos clientes do escritório, sejam pagamentos ou recebimentos, passam a gerar lançamentos automaticamente para o sistema contábil, diz a companhia. Guias de tributos também podem ser enviadas à plataforma pelo escritório, para pagamento direto pela aplicação.
“A integração e automação que o Thomson Reuters Digital Banking proporcionam são o impulso necessário para uma contabilidade 100% digital e um papel ainda mais consultivo dos profissionais”, diz Marcondes de Borba, vice-presidente do segmento de Tax & Accounting Professionals no Brasil, em nota.
Com a plataforma, “temos a oportunidade de ampliar o alcance da nossa solução, tornando menos burocrático o acesso a serviços bancários digitais essenciais e a todo ecossistema de bem-estar financeiro do Modal”, diz André Lauzana, sócio e membro do comitê executivo do Modal, também em nota.
Segundo Marcondes, entre os próximos lançamentos dentro da plataforma está a oferta de crédito consignado, operado em parceria com a fintech brasileira Paketá. A solução de crédito consignado deverá estar disponível para pequenas e médias empresas e seus colaboradores a partir de novembro.
Pexels
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Corretora não deixou claro se suspendeu a oferta desses produtos e o que seria a limitação das negociações de derivativos
A Bybit, terceira maior corretora de criptomoedas do mundo, informou nesta quarta que decidiu limitar a oferta de derivativos de moedas digitais para o público brasileiro após o “stop-order” da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que na semana passada determinou que a exchange suspendesse a oferta irregular de valores mobiliários no Brasil. A corretora não deixou claro se suspendeu a oferta desses produtos e o que seria a limitação das negociações de derivativos.
“A fim de atender à recente orientação emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estamos engajados de forma proativa em diálogos com todas as partes interessadas e a discussão tem sido produtiva. Por esta razão, estamos limitando a negociação de derivativos a partir desse momento”, disse a Bybit, em comunicado.
Fundada em Cingapura, a Bybit é uma das três maiores corretoras de criptomoedas do mundo e um dos maiores players no segmento de derivativos. No seu site em português, a corretora se declara como “melhor exchange de derivativos de cripto da categoria”.
De acordo com a CVM, a Bybit não possui autorização para intermediar valores mobiliários no país. Segundo a autarquia, foram identificados indícios de que a Bybit busca captar clientes residentes no Brasil, por meio do site e de perfis em redes sociais, para a realização de operações com valores mobiliários.
A Binance chegou a oferecer no Brasil futuros de criptomoedas, mas teve uma “stop-order” semelhante da CVM por não ter autorização para ofertar valores mobiliários no país. Concorrentes da Binance, no entanto, afirmam que o cliente brasileiro pode aplicar em derivativos por meio do site internacional — algo que estaria fora da jurisdição geográfica da CVM. A Binance nega a oferta ao público brasileiro.
No “stop order” contra a Bybit, a CVM pedia a “imediata suspensão de qualquer oferta pública”, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no país. “Caso a determinação da CVM não seja adotada, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000”, afirmou a CVM em nota.
A “stop order” é uma medida de natureza cautelar para prevenir ou corrigir situações consideradas anormais no mercado. A medida não representa penalização das pessoas ou empresas citadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de um processo administrativo sancionador com decisão condenatória.
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Afrouxamento das restrições ocorre após o governo local detectar uma queda no número de casos Chengdu começou a diminuir as restrições de circulação impostas à população devido a um lockdown iniciado há duas semanas após a detecção de um novo surto de covid-19 na cidade. O afrouxamento das regras acontece após o governo local detectar uma queda no número de novos casos da doença.
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A modalidade recém-regulada permite a um grupo econômico adotar a oferta de adesão de um plano de previdência fechada para suas empresas controladas, coligadas, interligadas, mantidas e instituídas A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) vê possibilidade de o número de empresas com planos para a aposentadoria dentro desse sistema dobrar em dois anos com a chegada dos planos instituídos corporativos. Em coletiva de imprensa, o presidente da entidade, Luis Ricardo Martins, afirma que essa nova modalidade traz uma grande flexibilidade para a adesão de novos contribuintes.
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Retirada de patrocínio de fundos de pensão gera polêmica
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que regula o sistema de previdência fechada, do qual fazem parte os fundos de pensão, publicou em 19 e agosto uma resolução que regulamenta o novo tipo de plano. A modalidade recém-regulada permite a um grupo econômico adotar a oferta de adesão de um plano de previdência fechada para suas empresas controladas, coligadas, interligadas, mantidas e instituídas.
O superintendente geral da Abrapp, Devanir Silva, acredita que, apesar do grande potencial de atração da nova modalidade, se o sistema conseguir dobrar a quantidade de empresas em dois anos, a chegada do plano instituído corporativo já seria um sucesso. “Temos cerca de 3,5 mil empresas patrocinadoras e, se em dois anos, esse número dobrar para 7 mil oferecendo planos instituídos corporativos, considero um sucesso”, diz.
O dirigente explica que se olhar as companhias que já fazem parte do sistema de previdência fechada, cada uma pode ter dezenas de outras empresas que orbitam seus negócios. “Todas as patrocinadoras têm condições de operar planos instituídos corporativos”, avalia.
O novo plano permite também que sindicatos, associações, federações e confederações, em parceria com grupos empresariais, criem fundos setoriais e ofereçam a seus filiados a opção do instituído corporativo.
O plano instituído corporativo não tem as obrigações geralmente associadas aos tradicionais patrocinados. “Esse novo segmento traz possibilidade de resgate parcial e não obrigatoriedade de contribuição patrocinadas”, explica o presidente da Abrapp.
Martins reitera que o potencial de crescimento da nova modalidade é muito maior. “Os números da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) mostram uma quantidade de 5,4 milhões de empresas no Brasil, que alcançam 53 milhões de trabalhadores assalariados. Se a gente conseguir atrair 10% dessas empresas, que é uma estimativa conservadora, estamos falando de mais 500 mil empresas e proteção para algo perto de 20 milhões de assalariados.”
A flexibilização trazida pelo plano instituído corporativo pode beneficiar também trabalhadores autônomos ou que tenham pessoas jurídicas sem funcionário. “Esse novo instituto permite que o trabalhador que seja PJ de si mesmo possa ter um plano”, avalia Martins. “E cabe no bolso de qualquer um”, complementa.
Segundo o dirigente, o mercado já mostra condições de oferta de planos com contribuição inicial de R$ 50 por mês. “Seria um valor inicial possível, porque a maioria dos planos instituídos [tradicionais] já têm R$ 50 como mínimo de contribuição”, afirma.
A Abrapp também vai enviar aos candidatos à presidência uma carta com sugestões para apoiar o desenvolvimento do sistema de previdência fechada. Uma das propostas é ter alíquota zero de imposto de renda para quem contribuir por mais de 14 anos. “Essa é uma discussão que já temos com o Congresso, de alíquota zero para quem poupar no longo prazo”, afirma Martins. “Quando a gente fala de alíquota zero, isso incentivaria muito as pessoas a pouparem nesse longo prazo”, complementa.
O presidente da Abrapp também citou a sugestão de o governo aprovar incentivos previdenciários a PJs baseados no regime de lucro presumido. “Tem um novo trabalhador chegando ao mercado, que pensa diferente e é PJ de si mesmo dentro dessas novas estruturas e modelos de negócios. Então tem de ter medidas não só para lucro real como para lucro presumido também.”
Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp
Leo Pinheiro/Valor