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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) informou nesta quarta-feira (14) que irá apurar a conduta do deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia (Republicanos), que ofendeu a jornalista Vera Magalhães ao final do debate da TV Cultura, da Folha e do UOL entre candidatos ao governo do estado de São Paulo, na noite de terça-feira (13).
“O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo irá apurar as denúncias em relação à conduta do deputado Douglas Garcia com transparência e celeridade. A Alesp não compactua e repudia condutas ofensivas e desrespeitosas, sempre prezando pelo respeito, diálogo e tolerância entre todos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, manifesta a sua solidariedade à jornalista Vera Magalhães e seu repúdio à atitude irresponsável do deputado Douglas Garcia. Pignatari reforça o seu compromisso e respaldo ao Conselho de Ética que, nesta gestão, tem cumprido com o seu dever e cumprirá mais uma vez”, informa nota divulgada à imprensa pela Alesp.
Vera, que é colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, estava na área reservada para jornalistas quando foi abordada por Douglas Garcia.
Com o celular em punho, ele se aproxima de Vera, diz que ela é “uma vergonha para o jornalismo” e a intimida. A frase é a mesma usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a jornalista durante o debate da Band entre candidatos à Presidência.
Assembleia Legislativa de SP
O que diz Douglas Garcia
Em seu perfil nas redes sociais, Douglas Garcia divulgou um vídeo no qual negou ter agredido a jornalista. Ele afirma que a abordou para questionar o contrato dela com a TV Cultura e que registrou um boletim de ocorrência contra ela por “calúnia e difamação”. Ao final da gravação, ele repete as ofensas que proferiu durante o debate.
O parlamentar também voltou a falar a mentira que tem sido compartilhada em redes sociais, de que Vera Magalhães receberia R$ 500 mil anualmente. “Eu ganho R$ 22 mil por mês da TV Cultura, desde o ano de 2020, num contrato que é público, que ele, como deputado, já requereu e ao qual ele tem acesso, e que eu já publiquei nas minhas redes sociais. Ele veio mentir novamente”, declarou Vera em um vídeo em seu perfil no Instagram.
O que diz o Republicanos
Nota obtida pelo Blog da jornalista Andréia Sadi informa que o Republicanos repudiou a maneira como Douglas Garcia abordou Vera Magalhães durante o debate na TV Cultura. No mesmo comunicado, o partido informou que irá convocar o parlamentar para se explicar. Depois disso, o Republicanos decidirá se tomará alguma medida.
“O Republicanos repudia o ocorrido nos bastidores do debate da TV Cultura envolvendo o deputado estadual Douglas Garcia e não compactua com a forma como ele abordou a jornalista Vera Magalhães. A conduta do partido, que preza pelo conservadorismo na sua essência, é sempre pela via do diálogo, do bom senso e do respeito aos demais partidos, às instituições e às pessoas. Isso foi deixado claro ao Douglas no ato da sua filiação no ano passado. Não reagimos com destempero às meias-verdades ou mentiras publicadas a nosso respeito. Ao contrário: procuramos sempre mostrar o outro lado ainda que ele seja muitas vezes ignorado. Nunca o partido agrediu de nenhuma maneira qualquer pessoa. Sendo assim, a Executiva Estadual do Republicanos de São Paulo irá convocar o deputado Douglas Garcia para dar suas explicações e avaliará eventuais medidas concretas a serem tomadas”, informa o comunicado da Executiva estadual do partido em São Paulo.
Pedidos de cassação
Os deputados estaduais Emídio de Souza e Paulo Fiorilo, ambos do PT, informaram em suas respectivas contas no Twitter que vão pedir na Alesp a cassação de Garcia. “Aliás é contra esse tipo de postura que lutamos diariamente. Nojo desse tipo de pessoa que se esconde na imunidade parlamentar para intimidar e agredir”, tuitou Fiorilo.
A deputada estadual Monica Seixas informou à imprensa que apresentou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp o pedido de cassação do mandato de Douglas Garcia. O motivo do pedido de cassação seria a quebra de decoro em função da agressão amplamente noticiada contra a jornalista Vera Magalhães. “Atitudes assim não podem passar impunes”, informou a assessoria da parlamentar.
Questionada, a assessoria da Alesp afirmou que recebeu uma representação pela cassação do deputado feita pelo PT por conta do caso.
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A taxa do DI para janeiro de 2026 subiu de 11,62% para 11,64% e a do DI para janeiro de 2027 avançou de 11,55% para 11,58% As taxas dos juros futuros de longo prazo encerraram a quarta-feira (14) em ligeira alta, ainda refletindo os temores dos investidores globais com um processo de aperto monetário mais rápido e intenso nos Estados Unidos. Na ponta curta da curva as variações foram menos intensas, refletindo a avaliação dos agentes financeiros de que o cenário global, momentaneamente, ainda não é suficiente para alterar o plano de voo do Copom.
No encerramento da sessão regular, às 16h, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 passou de 13,145% para 13,11%; a do DI para janeiro de 2025 foi de 11,90% para 11,895%; a do DI para janeiro de 2026 subiu de 11,62% para 11,64% e a do DI para janeiro de 2027 avançou de 11,55% para 11,58%.
No mesmo horário, o juro da T-note de 2 anos subia 2,6 pontos-base, para 3,771%, enquanto o rendimento da T-note de 10 anos marcava 3,413%, nível semelhante ao ajuste da véspera.
Pixabay
A surpresa com os dados de inflação ao consumidor nos Estados Unidos ontem seguiu repercutindo no mercado local de juros nesta quarta-feira, diante da postura mais cautelosa dos agentes financeiros globais com ativos de risco.
Hoje, por exemplo, o Jefferies revisou suas projeções para as taxas de juros americanas. “Esperamos agora mais dois aumentos de 75 bps em setembro e novembro, seguidos por um aumento de 50 bps em dezembro, o que levará a taxa dos Fed Funds para 4,4% até o fim do ano e achamos que o Fed pode ter que entregar pelo menos mais uma alta no início de 2023”, diz a economista-chefe da instituição, Aneta Markowska.
Segundo ela, com o núcleo do CPI provavelmente em torno de 5,5% em fevereiro, e o mercado de trabalho ainda provavelmente muito apertado, será difícil justificar uma pausa. “Haverá muito efeito defasado de política monetária a caminho, mas dada a abordagem reativa do Fed na formulação de políticas, as autoridades do Fed podem querer esperar por evidências concretas de que a economia está desacelerando antes de parar de aumentar as taxas”, conclui.
A perspectiva de maiores taxas de juros nos EUA e crescimento menor adiante é considerada como negativa para ativos de risco, o que acabou contribuindo para um pregão de abertura nas taxas locais de juros.
O movimento foi, novamente, mais acentuado nos vértices intermediários e longos da curva, mais sensíveis ao apetite dos investidores globais, que vinham ampliando posições aplicadas nas últimas semanas. Na ponta curta, no entanto, o movimento não foi tão acentuado, diante da perspectiva de que a reprecificação dos juros nos EUA não é, por ora, suficiente para alterar as perspectivas de política monetária local no curto prazo.
“Apesar da alta das taxas no Brasil [ontem], as expectativas para a próxima reunião do Copom continuam majoritárias para a manutenção da Selic em 13,75%. Porém, os cortes para o primeiro semestre do ano que vem ficam menos prováveis. A piora do cenário externo reforça a postura mais cautelosa do Banco Central, até pela desancoragem das expectativas de inflação para 2024, foco do horizonte relevante da política monetária”, afirmam os analistas da Levante.
O Barclays, por exemplo, reforçou sua recomendação “underweight” (com exposição abaixo da média de mercado) em crédito soberano do Brasil, devido ao valuation pouco atraente e os riscos crescentes.
“Apesar dos fundamentos robustos, o desempenho superior do Brasil no acumulado do ano em crédito emergente (EM) tornou os spreads soberanos pouco atraentes em relação aos EM. Além disso, os mercados permaneceram complacentes em relação ao risco político, mas acreditamos que a ansiedade dos investidores pode aumentar à medida que as eleições presidenciais se aproximam, dada a relevância do “teto de gastos” e as incertezas sobre a regra fiscal que virá em seu lugar, à luz das demandas de gastos”, afirmam.
Ao mesmo tempo, o Barclays aponta que a campanha eleitoral presidencial pode trazer mais ruídos em relação às reformas do que propriamente propostas e detalhes em torno de políticas reais. “Os riscos parecem estar aumentando. Assim, recomendamos trocar as posições Brasil 2045, 2047 ou 2050 para México 2052”, concluem.
Petição havia sido ajuizada por Luciano Hang, da rede de lojas Havan, um dos alvos da operação realizada para tentar frear mensagens de cunho golpista trocadas pelo WhatsApp por executivos bolsonaristas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para que a apuração sobre os empresários bolsonaristas fosse enviada à primeira instância. De acordo com ele, ainda é “prematuro” tirar o caso da Corte.
A petição havia sido ajuizada pelo empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, um dos alvos da operação realizada em 23 de agosto para tentar frear mensagens de cunho golpista trocadas por executivos bolsonaristas em um grupo de WhatsApp.
A defesa de Hang afirmava que nenhum dos empresários tem prerrogativa de foro no STF e, por isso, a Corte não seria competente para processá-los. O empresário solicitava a Moraes o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Ao rejeitar o pedido, o ministro afirmou que há “significativa relação” entre as mensagens dos empresários e outras investigações que tramitam no Supremo, como os inquéritos sobre “fake news”, milícias digitais e atos antidemocráticos.
“Assim, ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo”, escreveu Moraes.
Os empresários foram alvos de operação policial por terem defendido um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro perca as eleições para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A troca de mensagens foi revelada pelo portal Metrópoles.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem insistido para que as medidas adotadas contra os empresários sejam anuladas. O ministro já negou um recurso que entendeu ter sido apresentado fora do prazo. Nesta segunda-feira, o órgão fez outra tentativa.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz haver “desproporcionalidade” na condução do caso, que incluiu quebras de sigilos, bloqueio de contas bancárias e suspensão de perfis nas redes sociais.
“A imediata interposição de outro recurso justifica-se diante do quadro de inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem da apuração”, afirma Lindôra, para quem as medidas são “indevidas restrições de direitos fundamentais”.
Alexandre de Moraes discursa em cerimônia de posse como presidente do TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE
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Processo alega que contratos da empresa com vendedores infla preços, sufoca a competição e viola as regras antitruste e competição do Estado A Califórnia anunciou nesta quarta-feira que entrou com uma ação contra a Amazon, alegando que os contratos que a gigante varejista assinou com vendedores infla preços, sufoca a competição e viola as regras antitruste e de competição do Estado americano.
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O novo plano instituído corporativo pode ser visto como uma mudança de jogo para atrair mais empresas ao sistema A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), regulador do setor de fundos de pensão, acrescentou a peça que faltava para o motor do novo plano instituído corporativo funcionar em 19 de agosto, com a publicação no “Diário Oficial da União” da Resolução Previc n. 13/2022. Esse novo tipo de plano pode ser visto como uma mudança de jogo para atrair mais empresas ao sistema. Isso porque a modalidade retira várias exigências impostas às companhias pelos planos tradicionais patrocinados, como a obrigatoriedade de contribuição.
Leia também: Novo plano de previdência fechada pode dobrar número de empresas no sistema em dois anos, diz Abrapp
Retirada de patrocínio de fundos de pensão gera polêmica
Número de novos patrocinadores de fundos de pensão tem crescido
A discussão em torno da nova modalidade remonta há três anos e, na visão da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), é quase uma reinvenção do sistema. O princípio por trás do plano instituído corporativo é a possibilidade de um grupo empresarial poder oferecer plano de previdência complementar a empregados e colaboradores de empresas que “orbitam” seus negócios.
Por exemplo, um grupo de varejo que já tenha uma entidade fechada de previdência complementar pode atrair trabalhadores contratados por uma empresa terceirizada ou ainda criar novos planos para adesão de autônomos que trabalham como prestadores de serviços. A vantagem para a companhia que origina a oferta é que os novos planos não têm as amarras de outras modalidades, especialmente a exigência de contribuição obrigatória. Nesse caso, os participantes podem contribuir quando puderem e o mesmo vale para a corporação.
O novo plano permite também que sindicatos, associações, federações e confederações, em parceria com grupos empresariais, criem fundos setoriais e ofereçam a seus filiados a opção do instituído corporativo. O nome vem da ideia que a própria empresa pode instituir um fundo, que será gerido pela entidade da qual faz parte, e oferecer o benefício a colaboradores diretos e indiretos.
A contribuição inicial mínima também pode ser baixa. A Abrapp cita que a maior parte de outras modalidades já existentes de planos instituídos consegue cobrar um piso de R$ 50.
A vantagem para os contribuintes é ter acesso a um sistema robusto de previdência complementar e usufruir de benefícios tributários, como tabela regressiva de Imposto de Renda e uma rentabilidade que, com frequência, supera a vista em modalidades conservadoras de planos de previdência abertos.
Segundo a Abrapp, entre 2008 e maio de 2022, o retorno médio nominal agregado das entidades fechadas alcançou 307,27%. No mesmo período, o CDI, o referencial conservador, atingiu 251,89% e o Ibovespa 74,31%.
O sistema de previdência complementar fechada acumula R$ 1,161 trilhão em ativos em maio de 2022. A cifra representa 13,4% do PIB brasileiro.
Nova modalidade retira várias exigências impostas às companhias pelos planos tradicionais patrocinados, como a obrigatoriedade de contribuição
José Cruz/Agência Brasil