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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Militares e urnas
Cerca de 300 integrantes do Exército Nacional, segundo as primeiras informações, teriam forçado a “auditagem”, tão desejada por Bolsonaro, sobre as urnas eletrônicas. Primeiro, é preciso acentuar a extrema ilegitimidade desses militares. Ainda que a cúpula das três armas – Exército, Marinha e Aeronáutica – tivesse demonstrado esse propósito, não poderiam, assim como qualquer outra instituição do Estado brasileiro, invadir o universo da competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral, é dizer, de um outro Poder da República – Judiciário.
Se um ente que manifesta determinada pretensão é parte ilegítima, ensina-se nos primeiros bancos acadêmicos de Direito que todo o mais é desnecessário discutir. Assim, pouco importa se, um belo dia, numa reunião ocasional, o ministro Alexandre de Moraes, que também não é a instituição, mas uma só partícula, tenha prometido acesso à contagem dos votos antes da divulgação pela internet, simples aceleração de método de verificação e nada tendo a ver com o fundo da questão eleitoral.
Por tais razões, primeiro seria necessário que os representantes das cúpulas das três forças armadas se pronunciassem sobre seu suposto direito de ver o resultado das eleições antes dos demais brasileiros. Segundo, um pronunciamento de nosso Judiciário Eleitoral, aquiescendo ou não com esse tipo de conduta, heresia manifesta no campo de nos so Direito Constitucional e que somente se justifica por medo de ferramentas constrangedoras de imposição de vontades arbitrárias.
Amadeu Garrido de Paula
amadeugarridoadv@uol.com.br Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Por um erro de edição no artigo “Financiando a cidade compacta”, publicado na edição do Valor de ontem (14 de setembro), na página A11, saíram números incorretos. A proporção de habitantes das cidades em relação ao total é de três quintos (e não 35%) e elas respondem por três quartos (e não 34%) das emissões de CO2 e do consumo total agregado de energia. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
A probabilidade de um pouso suave é muito baixa e a instauração de uma recessão, cada vez mais provável Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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