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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Ex-prefeito de Belo Horizonte disse em propaganda eleitoral no rádio que governador criou incentivo fiscal para favorecer doador de campanha Romeu Zema, governador de MG que tenta a reeleição
Silvia Zamboni/Valor – 31/3/2022
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais concedeu direito de resposta ao candidato à reeleição para governador do Estado, Romeu Zema (Novo), e à coligação Minas nos Trilhos, por informações falsas divulgadas pelo adversário do PSD, Alexandre Kalil.
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O caso refere-se à afirmação feita pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, em propaganda eleitoral divulgada em rádio, que Zema teria criado um incentivo fiscal para favorecer as locadoras de veículos. Ele diz que o dono da Localiza, Salim Mattar, é um dos doadores da campanha de Zema, e que as locadoras têm um desconto fiscal da ordem de R$ 1 bilhão por ano.
De acordo com a defesa de Zema, a lei que dá incentivo às locadoras de veículos é de 2003. As isenções de IPVA verificadas em Minas Gerais seguem as normas definidas pelo governo à época.
A comissão de propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que julgou o processo, considerou o pedido procedente e concedeu liminar para que os termos da propaganda sejam retirados do ar imediatamente e não voltem a ser divulgados na propaganda de Kalil.
O TRE-MG também determinou a divulgação do direito de resposta por tempo não inferior a 1 minuto, no espaço destinado à campanha de Kalil. Se o tempo reservado pelo partido for menor, a publicação deve ser levada ao ar quantas vezes for necessário para a sua complementação.
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PT apresentou pedido para que o filho do presidente Jair Bolsonaro seja investigado por afirmar que quem comprou uma arma teria que se tornar um “voluntário” da campanha à reeleição do seu pai A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que seja arquivado um pedido apresentado pelo PT para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por afirmar que quem comprou uma arma teria que se tornar um “voluntário” da campanha à reeleição do seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”, escreveu o parlamentar. A postagem foi feita em 5 de setembro, às vésperas do feriado da Independência, data em que houve manifestações de apoio ao presidente.
Para a PGR, porém, houve “um desvirtuamento” da publicação do deputado. A peça é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
“Há um desvirtuamento da postagem em rede social em questão, em uma espécie de tentativa de se criar um descabido enredo criminoso, que se revestiria de ‘arregimentação de pessoas armadas que tenham como intuito desafiar o poder posto, as instituições e o processo eleitoral’, o que indica ser mais um possível descontentamento de viés político e divergência de agendas eleitorais que são levados indevidamente à Corte Superior sob a forma de pretensa ‘notitia criminis’”, escreveu.
Para ela, “o direito penal não se presta a intervir em debates políticos e campanhas eleitorais que são instrumentos democráticos legítimos em arena pública própria alheia ao Poder Judiciário”.
Lindôra apontou ainda que a postagem “sequer em tese representa minimamente uma tentativa de golpe por meio de atos concretos de violência e grave ameaça” e que a “própria situação alarmada” pelo PT sobre uma “iminente ruptura autoritária em atos de 7 de setembro por pessoas armadas não se materializou no plano da realidade fática”.
O PT entrou com o pedido no inquérito que apura a existência de uma milícia digital que atuaria para minar as instituições e o Estado Democrático de Direito. A investigação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a PGR, houve um “desvirtuamento” da declaração do deputado Eduardo Bolsonaro
Daniel Marenco/Agência O Globo
Café, suco de laranja e algodão também subiram; açúcar encerrou o dia em baixa Após recuar por dois dias consecutivos, o cacau passou por correção técnica e subiu na bolsa de Nova York nesta quinta-feira. Os papéis da amêndoa para dezembro fecharam em alta 2,8%, a US$ 2.377 por tonelada.
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No início da semana, o aumento da inflação acima do esperado nos Estados Unidos gerou nervosismo no mercado, mas a tensão diminuiu no pregão de hoje. Seja como for, a tendência para os preços do cacau ainda é de alta, segundo Jack Scoville, do Price Futures Group.
“A expectativa de uma grande produção e as incertezas sobre a demanda devem fazer os preços andarem ‘de lado’, na melhor das hipóteses. Os relatórios indicam que os compradores de cacau têm cobertura suficiente por enquanto e podem se dar ao luxo de esperar uma queda mais acentuada nos preços”, disse ele, em relatório.
Lavoura de cacau
Naashon Zalk/Bloomberg
Suco de laranja
Nos negócios do suco de laranja concentrado e congelado (FCOJ), os lotes para novembro, os mais negociados, fecharam em alta de 1,31%, a US$ 1,6955 por libra-peso. Já os papéis de segunda posição, para janeiro do ano que vem, subiram 0,43%, a US$ 1,6425 por libra-peso.
Café
O café reverteu parte da desvalorização do início da semana e avançou. O contrato do arábica para dezembro fechou em alta de 0,7%, a US$ 2,1640 por libra-peso.
Eduardo Carvalhaes, analista especializado no mercado de café, diz que o grão passou por recuperação técnica após cair mais de 6% nos últimos três dias. Segundo ele, os investidores seguem atentos clima do Brasil, que deve ser favorável às plantações no curto prazo.
“A chuva sobre os cafezais do Sudeste brasileiro na segunda quinzena de setembro foi usada como pretexto para derrubar as cotações nesta semana. Se o volume de chuvas continuar adequado, poderemos ter uma boa safra de café a partir de maio de 2023”, disse.
Algodão
O algodão fechou em alta. Os contratos da pluma que vencem em dezembro subiram 0,56%, a US$ 1,0329 por libra-peso.
Açúcar
O açúcar, por sua vez, recuou. Os contratos do demerara com vencimento em outubro fecharam em queda de 0,49%, a 18,18 centavos de dólar por libra-peso, e os lotes para março do ano que vem caíram 0,50%, a 17,88 centavos de dólar por libra-peso.
Segundo Carlos Costa, da Hedgepoint Global Markets, sem novidades no quadro de oferta e demanda, os preços andaram “de lado” nas duas últimas semanas.
Ele lembra que o quadro deve mudar após o governo da Índia confirmar que o país deverá exportar 5 milhões de toneladas na próxima safra (2022/23). Segundo a agência Reuters, que citou fontes do governo do país, o aval sairá nas próximas semanas.
“Essa decisão da Índia muda consideravelmente o quadro de oferta e demanda, que já indica um superávit para 2022/23. No entanto, ainda há dúvidas sobre se a Índia vai liberar esse volume ao mercado, considerando que ela tem adotado uma política de taxar para suas exportações, assim como fez com o arroz na semana passada”, afirmou.
O analista projeta que os preços continuarão subindo caso persistam os problemas de oferta de açúcar refinado na União Europeia. Os produtores do bloco enfrentam dificuldades no processamento em virtude do aumento dos preços do gás natural.
Estratégia reforça presença de Michelle em eventos e propagandas na TV O novo episódio de ataque à jornalista Vera Magalhães agravou a percepção dentro da campanha de Jair Bolsonaro (PL) de que o presidente precisa intensificar sua estratégia de angariar votos junto ao eleitorado feminino e se esforçar mais ainda para agradar esse público.
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As peças de propaganda eleitoral mais recentes de Bolsonaro já reforçam a preocupação com o público feminino, calcada na figura de Michelle Bolsonaro. A primeira-dama é protagonista de um “spot” de 30 segundos preparado para a TV e veiculado nesta quinta-feira (15) e que mostra imagens da posse do presidente, em 2019.
“No momento mais importante da carreira do presidente Bolsonaro, foi a sua esposa Michelle quem falou primeiro. O respeito pelas mulheres está registrado no primeiro ato de seu mandato”, diz a voz feminina escolhida para narrar a peça.
Em seguida, há o depoimento de mulheres exaltando o “respeito” de Bolsonaro pelas mulheres. “Quando ele exalta a esposa dele, ele exalta as mulheres desse país”, diz uma das participantes.
“O Bolsonaro, apesar desse jeito dele, ele é o que mais fez por nós, na prática”, afirma uma segunda mulher.
Michelle acompanhou Bolsonaro nessa quarta-feira (14) em uma viagem ao Rio Grande do Norte. Ela foi protagonista em um encontro com mulheres em Natal, onde discursou em favor do marido. “Hoje nós estamos aqui para falar que este homem, que é rotulado por não gostar de mulheres, é o homem que já formou mais de 70 leis para a proteção do público feminino”, disse.
Agressão à jornalista
O ataque do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) à jornalista Vera Magalhães, na noite de terça-feira, desencadeou na quarta-feira uma operação de contenção de danos nas campanhas de Bolsonaro e de seu candidato ao governo paulista, o ex-ministro Tarcísio Freitas (Republicanos).
Garcia constrangeu a jornalista durante um debate entre candidatos a governador de São Paulo, na sede da TV Cultura, onde Vera trabalha. No ataque, o parlamentar repetiu uma frase dita por Bolsonaro sobre ela: “Você é a vergonha do jornalismo”.
A crise dividiu aliados do presidente chegou à mesa de Bolsonaro, que deu a última palavra sobre o que fazer.
De um lado, aliados comandados pela ala política defenderam que o presidente se pronunciasse sobre o tema. E até sugeriram que ele se desculpasse com Vera. Seria, na visão desse grupo, uma oportunidade para Bolsonaro “se redimir” do erro.
Porém, a ideia teve resistência na chamada “ala ideológica”, cujo mentor é o deputado federal Eduardo Bolsonaro, mas que tem representantes na campanha.
O presidente, segundo relatos, optou por não se pronunciar. Coube a Eduardo, candidato à reeleição, e a Tarcísio Freitas se pronunciarem. Tarcísio telefonou para Vera Magalhães para se desculpar, e condenou a atitude do deputado em entrevistas ao longo do dia.
Eduardo, por sua vez, fez uma longa postagem no Twitter. “O que ocorreu ontem após o debate dos candidatos ao Governo de SP é lamentável por muitos motivos. Em primeiro lugar, não há justificativa para provocar uma jornalista e tentar constrangê-la gratuitamente no seu local de trabalho, sem que ela tenha dado qualquer motivo para isso”, escreveu.
A campanha ainda não sabe o impacto do episódio na popularidade de Bolsonaro entre o público feminino. A pesquisa Datafolha, a ser divulgada na noite de hoje, deve servir como termômetro, dizem fontes na campanha.
Segundo pesquisa Ipec divulgada na segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida presidencial com 46% das intenções de voto, contra 31% de Bolsonaro. Entre as mulheres, a vantagem de Lula se amplia: 48% a 28%.
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