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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Para o ex-integrante da Lava-Jato, a justiça eleitoral do Estado aguarda o recebimento de documentos e a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral para dar início ao julgamento da candidatura O ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, que comandou a operação Lava-Jato, defendeu neste sábado a validade da sua candidatura à Câmara dos Deputados pelo Podemos no Paraná. A manifestação foi feita por meio da assessoria do candidato.
“Ao contrário do que foi erroneamente noticiado, Deltan Dallagnol continua elegível, pois o registro de sua candidatura ainda não foi julgado pelo TRE-PR. O processo do ex-procurador continua como pendente no site de divulgação dos candidatos no TSE e não entrou na pauta do tribunal nesta sexta-feira”, informou, em nota, se referindo ao trâmite no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Para o ex-integrante da Lava-Jato, a justiça eleitoral do Estado aguarda o recebimento de documentos e a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral para dar início ao julgamento da candidatura. Com isso, “estão afastadas todas as hipóteses de inelegibilidade” pela lei da Ficha Limpa, por enquanto.
Deltan Dallagnol
Guilherme Pupo/Valor
“Não há, hoje, qualquer risco à candidatura de Deltan”, informou a nota. Acrescenta ainda que o ex-procurador “não tinha nenhum procedimento administrativo disciplinar pendente quando se exonerou do cargo”.
A nota, por fim, ressalta que a condenação de Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU) é “recorrível” e, além disso, o Ministério Público já teria se manifestado para dizer que o ex-procurador “não causou prejuízo ao erário e nem cometeu ato doloso de improbidade administrativa no caso das diárias da Lava Jato”.
Conforme informou o Valor, a decisão favorável do Ministério Público deu fôlego à candidatura de Dallagnol. A defesa tem apostado na tese de que a inelegibilidade só ocorre por conta de ato doloso de improbidade, o que o MPF não verificou no caso.
Ministério da Educação estabeleceu a meta de restaurar o número de estudantes internacionais para mais de 300 mil até 2027 O número de estudantes estrangeiros que entram no Japão se recuperou para níveis pré-pandemia de covid-19 depois que o país diminuiu as restrições de entrada, mas as faculdades ainda enfrentam uma batalha difícil para atrair novos candidatos estrangeiros após um longo fechamento das fronteiras.
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No Dia Mundial do Doador de Medula Óssea, comemorado neste sábado (17), conheça o projeto que tem o objetivo de incentivar o cadastro nos bancos de doação. Doação de medula óssea pode salvar a vida do paciente
Arquivo
Um projeto de lei que isenta doadores de medula óssea do pagamento da taxa de inscrição em concursos municipais foi aprovado por 14 votos a três pela Câmara Municipal de Araraquara (SP) no dia 30 de agosto.
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O projeto ainda não foi sancionado. A medida tem como objetivo incentivar o aumento de cadastros no banco de doadores de medula óssea.
A chance de encontrar um doador compatível com o receptor é de uma a cada 100 mil.
Caso seja sancionado, os editais de concursos municipais poderão isentar pessoas cadastradas como potenciais doadoras de medula. A prefeitura tem 15 dias após o recebimento do projeto, que foi aprovado na Câmara, para sancioná-lo.
A dispensa do pagamento de inscrições em concursos municipais leva em conta que os valores arrecadados pelas provas não são contabilizados como receita aos cofres públicos.
Importância da doação
O transplante de medula consiste na retirada do tecido líquido localizado no interior dos ossos do doador e posterior implantação no paciente. O processo é indicado para a cura de doenças relacionadas ao sistema sanguíneo e imunológico como leucemia, anemia grave e imunodeficiências.
De acordo com Reinaldo Bonfá, hematologista e oncologista que participou da criação do projeto, o transplante é um processo simples e que não põe em risco a saúde do doador.
”Nele, são retirados apenas de 10 a 15% da medula óssea do doador, que tem suas células regeneradas por completo em cerca de 20 dias”, aponta o especialista.
Saiba como é realizado o transplante de medula óssea
Divulgação/Ministério da Saúde
Requisitos para doação
De acordo com o Ministério da Saúde, para se tornar um doador, o voluntário deve se enquadrar em certos requisitos de idade e qualidade de saúde. São eles:
Ter entre 18 e 35 anos;
Ter bom estado de saúde;
Não apresentar doença infecciosa ou incapacitante;
Não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (relacionada ao sangue) ou do sistema imunológico;
Apresentar um documento com foto, para a identificação.
Como se tornar um doador
Para se tornar um doador, é necessário procurar um hemocentro e realizar o cadastramento. O voluntário assinará termos de consentimento e formulários com informações pessoais.
Em seguida, será retirada uma pequena quantidade de sangue (10 ml) do candidato, que será analisado por exame de histocompatibilidade (HLA). O teste cruza as informações obtidas com dados de futuros receptores, verificando a compatibilidade.
Após o processo, o voluntário será incluído no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).
O Estado de São Paulo possui 12 pontos de cadastramento para doação. São eles:
Rede Hemocentro de Ribeirão Preto
Hemocentro da Faculdade de Medicina de Marília
Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Santos
Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Colsan (Associação Beneficente de Coleta de Sangue)
Laboratório da Fundação Dr. Amaral Carvalho
Fundação Pio XII de Barretos
Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto
Santa Casa de São Paulo
Hospital das Clínicas de Botucatu
Hospital de Base de Bauru
Hospital São Paulo
Em caso de compatibilidade, o doador é notificado para realizar o procedimento.
Cidades da região que beneficiam doadores de sangue ou medula
Além de medula óssea, campanhas de doação de sangue também salvam vidas
Divulgação/Prefeitura
O g1 questionou as 42 cidades da região de São Carlos e Araraquara sobre a existência de projetos de incentivo a doação de medula óssea ou sangue, como a isenção de taxas em concursos ou meias-entradas em eventos.
Apenas oito cidades responderam ao questionamento. Somente um município possui benefícios para doadores de sangue, Porto Ferreira (SP).
A cidade tem uma lei municipal, de 2016, que isenta doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos do município.
Os outros sete municípios disseram não haver incentivos em relação à doação. A Prefeitura de Araras (SP) afirmou realizar periodicamente campanhas de conscientização, convocando, esclarecendo e incentivando à população a participar de campanhas de doação de sangue.
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A legislação eleitoral não permite que candidatos assumam o cargo de presidente da República nos seis meses anteriores do pleito e correm o risco de ficarem inelegíveis se ocuparem a cadeira Hamilton Mourão
Bruno Batista /VPR
Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de participar do funeral da rainha Elizabeth 2ª, em Londres, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) também terão que deixar o país entre os dias 17 a 20 de setembro.
Segundo a Constituição Federal, na ausência do presidente da República, quem deve ocupar a Presidência é o vice-presidente. Se esse também não estiver presente no país ou impossibilitado por alguma outra questão, cabe ao presidente da Câmara responder pelo governo federal. Só que, no momento, nenhum dos dois quer ocupar o cargo.
A legislação eleitoral não permite que candidatos assumam o cargo de presidente da República nos seis meses anteriores do pleito e correm o risco de ficarem inelegíveis se ocuparem a cadeira.
Mourão disputa uma cadeira no Senado pelo Rio Grande do Sul; Lira tentar a reeleição na Câmara dos Deputados.
Lira
Divulgação
Mourão afirmou que irá para o Peru participar de uma exposição sobre a Amazônia. “Terei também encontros com autoridades do governo para debater temas ligados a região amazônica”, disse.
Já o presidente da Câmara deve ir para Nova York, onde Bolsonaro desembarca após a passagem por Londres para participar da Assembleia da ONU.
Nas ausências de Bolsonaro, de Mourão e de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assumirá a presidência de forma interina no período.
Isso já tinha acontecido quando Bolsonaro visitou a Guiana. Os dois primeiros na linha sucessória para assumir a Presidência viajaram para escapar da lei eleitoral.
A linha sucessória no Brasil trata, além da vacância do cargo em casos de viagem, de situações como morte, incapacidade, suspensão, renúncia ou impedimento do presidente.
Apenas o vice-presidente pode assumir o cargo definitivamente em casos de morte, renúncia ou no caso de o presidente ser removido através de impeachment, desde que ele também não esteja impedido. Os demais podem assumir temporariamente.
Constam na lista de substitutos do presidente, por ordem de prioridade:
O vice-presidente
O presidente da Câmara dos Deputados
O presidente do Senado Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal