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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Gestora participa de rodada que levantou, no total, US$ 325 mil A gestora The Yield Lab Latam, parte da rede global do The Yield Lab, fundo de investimento de risco especializado em tecnologia para agricultura, informou que acaba de participar de uma rodada de investimentos na colombiana Sioma, startup de soluções voltadas à produtividade agrícola.
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O processo de certificação digital é necessário para validação jurídica de documentos e processos envolvendo empresas privadas e órgãos públicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) divulgou recentemente a projeção de emissão de certificados digitais para o ano de 2022: mais de 8 milhões. Maio foi o mês com recorde de emissões dos últimos 3 anos, com 747 mil documentos emitidos. Até o momento, já são mais de 5 milhões de certificados digitais computados.
Esses resultados vêm sendo impulsionados pela digitalização da maioria dos serviços públicos do Brasil. Na última contagem do Ministério da Economia, publicada em abril, 74% dos 4,9 mil serviços disponíveis para a população já estão totalmente digitalizados. Para fins de validação dos processos, a tecnologia utilizada é a Certificação Digital, que possui o atributo necessário e dá validade jurídica, como afirma o documento da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Os modelos mais conhecidos de certificação são o e-CNPJ, para o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias de pessoas jurídicas e o e-CPF, usado por profissionais como advogados, médicos (telemedicina), gestores hospitalares, psicólogos, entre outros, ambos também são usados para assinatura digital. Com ele é possível assinar contratos, com a mesma validade de uma assinatura com reconhecimento de firma, por exemplo.
De acordo com Gabriel Correa, gerente comercial da Serasa Experian, o mercado tem a expectativa de duas novas obrigatoriedades. “Uma delas seria para o uso do certificado digital para o acesso do e-CAC (imposto de renda) para 40 milhões de pessoas. A outra seria a inclusão da categoria Empresário Individual (Incluindo o Microempreendedor Individual – MEI), que hoje conta com 13.489.017 de empresas”, afirma. A Serasa Experian, em agosto deste ano, emitiu cerca de 66 mil certificados digitais.
Além disso, para realização das eleições deste ano, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, as urnas eletrônicas contarão com proteção pela tecnologia de hardware com os mesmos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. De acordo com a publicação do TSE, a ICP-Brasil é uma plataforma criptográfica utilizada oficialmente pelo Brasil, garantindo autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e interoperabilidade a qualquer assinatura ou cifragem digital.
“O Certificado Digital é a principal ferramenta do governo federal para reduzir a sonegação de impostos e abrir caminho para diminuição da carga tributária. O setor cresce junto do mercado, em agosto, por exemplo, emitimos 7000 certificados”, comenta Daniel Pedroso, diretor de novos negócios da Forte Group, grupo que faz parte da rede de distribuição de certificados digitais da Serasa.
O diretor da Forte Group comenta ainda que, caso as expectativas do ITI se concretizem, aliadas à digitalização total dos serviços públicos, o setor tende a atingir um nível de importância relevante no país. “Pessoas físicas, e também jurídicas, poderão contar com essa facilidade para quase todos os procedimentos que, antes, eram concretizados somente através de visitas presenciais às repartições públicas”, finaliza.
Para mais informações, basta acessar: https://www.fortegroup.com.br/serasa/seja-parceiro
Website: https://www.fortegroup.com.br/serasa/seja-parceiro Este é um conteúdo divulgado pela empresa DINO e não é de responsabilidade do Valor Econômico.Saiba mais.
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Novo piso salarial da enfermagem foi aprovado recentemente pelo Parlamento e prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, mas está suspenso por decisão do STF O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai propor ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o piso da enfermagem fique de fora do teto de gatos do próximo ano, assim como os custos referentes ao reajuste do Auxílio Brasil. O assunto foi discutido hoje durante reunião de líderes, mas Castro e Pacheco devem ter nova conversa sobre o assunto amanhã, quando se encontrarão presencialmente.
O novo piso salarial da enfermagem foi aprovado recentemente pelo Parlamento e prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. O assunto tem mobilizado as forças no Congresso Nacional, no entanto, porque, na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a nova lei. Até o momento, o placar no STF é de 5 a 2 pela suspensão do piso.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em abril, registrou alta de 11,73% nos 12 meses anteriores.
Na semana passada, Pacheco chegou a cogitar, por exemplo, uma desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados, como sugere um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a lista de alternativas para custeio do piso incluiria também a cessão onerosa, dividendos da Petrobras e também um projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. Esta proposta deve ter como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente do Senado.
Como parte desse esforço, na quinta-feira, o Senado realizará também uma sessão deliberativa que pode ter como pauta diversas outras matérias que poderiam assegurar o pagamento do novo piso. Um desses projetos é uma matéria de autoria do próprio presidente do Senado que trata da repatriação de recursos alocados no exterior. Segundo fontes, essa solução contaria também com a simpatia do ministro Paulo Guedes.
Outras possibilidades que estão na mesa e podem ser apreciadas na quinta-feira são: o PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), e o PL 1.417/2021, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que injeta recursos diretamente da União para os hospitais filantrópicos e santas casas.
Na prática, o novo piso da enfermagem obrigará hospitais privados e públicos do país a gastarem R$ 16 bilhões a mais com enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A Confederação Nacional Saúde (CNSaúde), que representa os hospitais e empresas privadas do setor de saúde, diz que a nova legislação provocará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde e elevará os gastos para 292 mil famílias que precisam de assistência domiciliar. Na avaliação da instituição empresarial, esse projeto tende a inviabilizar alguns serviços e ampliar as dificuldades de hospitais filantrópicos manterem as portas abertas.
Já um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na última segunda-feira, aponta que o novo piso da enfermagem pode levar as gestões municipais a retirarem de seus quadros 32,5 mil dos 143,3 mil profissionais (22,6% do total) ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, conversa com Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PLOA de 2023
Geraldo Magela/Agência Senado
Foco estará em performance, sustentabilidade e gestão de resultados O Rehagro, empresa de educação com foco no agro fundada em 2002, informou que está lançando seu primeiro curso de graduação, o “Gestão do Agronegócio”, com o objetivo de formar profissionais especialistas em sistemas produtivos do setor, com ênfase em performance, sustentabilidade e gestão de resultados.
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