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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Ministro ainda disse que o crescimento da economia brasileira em 2023 “pode ser perfeitamente 3%” O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito para um segundo mandato. A declaração foi feita durante evento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a uma plateia de industriais.
Leia também: Guedes diz que medidas do governo ‘quebraram dinâmica inflacionária’ e critica previsões negativas sobre a economia
O fim do IPI faz parte dos planos do atual mandato, mas não foi totalmente implementado. Em vez disso, o governo promoveu um corte de 35% nas alíquotas do imposto.
“Já estamos mostrando a direção da reforma tributária”, disse o ministro. O governo vem atuando para cortar impostos indiretos. Além do IPI, o PIS/Cofins e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“São impostos indiretos, que incidem em cascata, cobrados sobre insumos básicos”, criticou o ministro. “É fácil arrecadar sobre combustíveis, eletricidade, mas é por isso que o Brasil perde competitividade.” Ele acrescentou que o Brasil tinha gasolina e energia das mais caras do mundo.
O ICMS sobre esses itens, e também sobre transportes e comunicação, era da ordem de 30%, mas a Lei Complementar 194, que entrou em vigor no final de junho, reduziu as alíquotas para 17% ou 18%. A mudança gerou uma batalha judicial e o Supremo Tribunal Federal (STF) busca uma conciliação.
“Não estamos falando, estamos fazendo: caiu ICMS, caiu o IPI, isentamos os produtos da cesta básica”, listou. “Estamos fazendo de maneira gradual.”
O Brasil também reduziu, pela primeira vez em 40 anos, as tarifas de importação, disse o ministro. Foram dois cortes nas alíquotas. “Agora vamos ficar parados até reduzirmos os impostos, revermos os encargos trabalhistas”, disse. “Estamos fazendo uma abertura segura, porém gradual; queremos reindustrializar o Brasil.”
O Brasil, disse ele, está sendo desindustrializado há três décadas, vitimado pela desvalorização cambial. O modelo que o atual governo defende é o de juros neutros mais baixos e câmbio apreciado, disse.
A abertura é base para a celebração de acordos comerciais que facilitarão a reintegração do Brasil à economia mundial, disse o ministro. “Mas estamos atentos à proteção da indústria”, frisou.
Paulo Guedes, ministro da Economia
Cristiano Mariz/O Globo
Acordo com os EUA
No evento na Abimaq, Guedes também classificou o acordo de reconhecimento mútuo entre Brasil e Estados Unidos, anunciado na sexta-feira, como “histórico”.
“Anunciamos um acordo também histórico com os norte-americanos e OEA (operadores econômicos autorizados) que é de reconhecimento, para simplificar e acelerar rapidamente os fluxos de transações de carga entre países com a certificação de empresas”, afirmou hoje na sétima edição do Congresso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Pelo acordo, Brasil e Estados Unidos reconhecem mutuamente uma lista de empresas que têm boas práticas no cumprimento de formalidades em órgãos como a Receita Federal e outras autarquias de controle técnico. Chamadas de operadores econômicos autorizados, essas empresas terão um tratamento diferenciado, bem mais rápido, para liberar mercadorias.
Guedes também destacou que Bolsonaro deve assinar amanhã com integrantes do governo polonês o acordo que elimina a bitributação sobre a renda dos dois países.
“Da mesma forma, até o fim do ano vamos fechar o acordo com o Reino Unido”, afirmou, referindo-se à negociação para evitar a bitributação também nesse caso.
O ministro ainda disse que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no ano que vem “pode ser perfeitamente 3%”.
No fim, afirmou que o Brasil está “no caminho da prosperidade” e que, para que isso não mude, “basta não fazer besteira e votar corretamente”.
A taxa cobrada pelos serviços é a mesma para todos os vendedores, desde o pequeno empreendedor até uma grande empresa A Amazon vai ampliar o escopo de vendedores que podem contratar os seus serviços de logística no Brasil. Até então, apenas empresas que se enquadravam no regime tributário do Simples Nacional podiam contar com o armazenamento e o envio de produtos, além do atendimento ao consumidor que a ‘big tech’ oferece no país. Mas agora até mesmo grande varejistas vão poder recorrer ao serviço chamado de FBA. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Inscrição para vagas no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais termina no dia 23 de setembro. Salário é de R$ 1.643,25. Concurso público em Conchal tem vaga para Agente Administrativo e Técnico Administrativo
Divulgação
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Conchal (SP) abriu, nesta segunda-feira (5), inscrições em concurso público para profissionais de nível fundamental completo e técnico (veja abaixo vagas e salário).
Os interessados devem se inscrever até 23 de setembro pelo site da empresa Aplicativa, que é responsável pela organização do concurso. A taxa é de R$ 11.
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Vagas e salário
Uma vaga é para agente administrativo (ensino fundamental completo) e outra para técnico administrativo de informática (curso técnico na área de Informática em nível médio ou equivalente e conhecimento em redes). Ambos os cargos têm salário de R$ 1.643,25.
Confira o edital do concurso
Isenção da taxa de inscrição
Podem pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período de 5 a 6 de setembro de 2022, os candidatos doadores de sangue que realizaram, no mínimo, duas doações no período de até 12 meses.
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Juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou o pedido de liberdade apresentado pelas defesas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que continuarão presos O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou o pedido de liberdade e manteve as prisões de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinarem a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi assinada pelo juiz no último dia 13 de setembro.
Segundo o magistrado, a demora da justiça em torno do processo ocorre em razão das defesas dos acusados protocolarem diversos e sucessivos recursos.
“Destacando que a demora na prestação jurisdicional se dá por iniciativa da Defesa que interpôs sucessivos recursos em face da decisão de pronúncia, devendo arcar com o ônus da demora, não causada pela máquina judiciária”, escreveu o magistrado na decisão.
Kalil ainda apontou que apesar de as sentenças estarem privadas do direito de manifestação das defesas, até mesmo em Tribunais Superiores, os advogados dos acusados seguem pedindo diligências.
De acordo com o juiz, o pedido de novas diligências fazem com que as defesas assumam “o ônus de uma demora ainda maior” nos processos do caso.
Após as diligências, discorreu o juiz, as partes do processo serão intimadas, incluindo o MP (Ministério Público). Ele também exigiu que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do MP-RJ, as defesas dos acusados e as assistências de acusação sejam informados da nova decisão.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados da morte de Marielle e Anderson
Reprodução/JN
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Açúcar também fechou o dia em queda; café, suco de laranja e cacau avançaram O algodão encerrou o dia em forte queda na bolsa de Nova York, ainda pressionado pelo possível aumento dos juros nos Estados Unidos na reunião que o Federal Reserve (Fed), o banco central do país, fará nesta quarta-feira. Os contratos da pluma para dezembro recuaram 3,27%, a 96,04 centavos de dólar por libra-peso.
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Edivaldo Suzuki, diretor geral da Unique Commodities, explica que a demanda global por algodão está muito atrelada ao desempenho da economia. Assim, medidas que contraem a atividade econômica, como o aumento de juros nos Estados Unidos, pesam sobre as cotações.
Além de potencialmente afetar a demanda, a elevação dos juros americanos acentua a “fuga do risco” em direção a ativos mais seguros. “O aumento de juros é um fator muito forte de pressão, especialmente sobre as ‘soft commodities’, porque leva a uma debandada dos fundos de investimento”, Suzuki. A aposta é de que a elevação das taxas será de 1 ponto percentual, afirma ele.
Lavoura de algodão em Campo Verde (MT)
Fernanda Pressinot/Valor
Café
Depois de cair em quatro dos cinco pregões da última semana, o café subiu. O contrato do arábica para dezembro, o mais negociado, avançou 2,79% nesta segunda-feira, a US$ 2,211 por libra-peso, e os papéis de segunda posição, que vencem em março do ano que vem, fecharam em alta de 2,72% a US$ 2,1545 por libra-peso.
O mercado segue atento ao clima nas áreas de cultivo no Brasil. Eduardo Carvalhaes, analista especializado no mercado de café, disse que as chuvas da primeira quinzena deste mês foram insuficientes para o desenvolvimento ideal dos cafezais.
Segundo a Climatempo, o avanço de uma frente fria deve provocar chuva moderada em áreas produtores do Paraná, São Paulo e sul de Minas. No entanto, as precipitações mais volumosas e regulares deverão ocorrer apenas em outubro.
Açúcar
No mercado do açúcar, os contratos do demerara com vencimento em outubro fecharam em queda de 1,06% na bolsa de Nova York, a 17,69 centavos de dólar por libra-peso. Já os lotes para março do ano que vem caíram 1,08%, a 17,37 centavos de dólar por libra-peso.
“A redução de impostos sobre combustíveis no Brasil está apertando as margens das usinas. Isso pode fazer com que as indústrias aumentem a produção de açúcar”, disse Jack Scoville, do Price Futures Group, em relatório.
Hoje, a consultoria StoneX disse que produção do adoçante no Centro-Sul do país deve chegar a 34,2 milhões de toneladas. O volume é 4,6 milhões de toneladas superior ao do último ciclo.
Suco de laranja
Nas negociações do suco de laranja concentrado e congelado (FCOJ), os lotes para novembro, os mais negociados na bolsa de Nova York, fecharam em alta de 1,82%, a US$ 1,7650 por libra-peso. Já os papéis de segunda posição, para janeiro do ano que vem, subiram 3,35%, a US$ 1,726 por libra-peso.
Cacau
O cacau também avançou. Os contratos da amêndoa para dezembro fecharam em alta de 0,38%, a US$ 2.369 por tonelada.
Caio Santos, analista da StoneX, afirma que os preços encontraram sustentação nos dados de moagem da Costa do Marfim, maior produtor de cacau do mundo. No mês passado, o processamento no país cresceu 9,2% em relação a agosto de 2021, totalizando 588 mil toneladas, segundo o Grupo de Exportadores de Café e Cacau da Costa do Marfim (Gepex).