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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Segundo Carla Ferreira, pesquisadora do instituto, considerando o cenário verificado nos últimos dias e o calendário eleitoral, há uma disposição da empresa em promover uma redução mais forte dos preços A queda nos preços do óleo diesel anunciada hoje pela Petrobras indica que a estatal acompanhou os preços internacionais, mas num ritmo mais acelerado, quando se compara o novo valor nas refinarias (R$ 4,89) com a média semanal de preços de paridade de importação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A avaliação é de Carla Ferreira, pesquisadora do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Segundo ela, considerando o cenário verificado nos últimos dias e o calendário eleitoral, há uma disposição da empresa em promover uma redução mais forte dos preços. Carla salientou que os preços já se aproximam do patamar de maio deste ano, quando o litro do combustível era de R$ 4,91, embora ainda esteja muito acima dos R$ 3,34 por litro registrados no início deste ano.
“Por mais que se tenha esse movimento de redução, [o ritmo] ainda é muito lento, quando se considera um período mais longo”, disse Carla. Na visão da pesquisadora, apesar de haver um revezamento entre os três principais combustíveis nos anúncios de redução de preços pela Petrobras, há ainda no ar uma perspectiva de volatilidade no mercado internacional, o que não acontece com a mesma intensidade com o gás de cozinha e a gasolina.
Essa visão se dá por causa da suspensão do fornecimento do gás natural russo, que leva à substituição pelo óleo diesel, especialmente nos Estados Unidos, elevando a demanda, ao mesmo tempo que a oferta continua apertada.
A Petrobras anunciou a redução em R$ 0,30 por litro nos preços do diesel nas refinarias, quase 40 dias após da última queda, no dia 12 de agosto.
Carla afirmou também que não há mais espaço para uma redução mais acelerada nos preços por meio dos tributos, como aconteceu recentemente, uma vez que os impostos federais já estão zerados e o ICMS, estadual, sempre foi mais baixo para o combustível ante as alíquotas que incidiam sobre a gasolina.
Além disso, a mudança tributária quebrou em parte a lógica do diesel como um combustível subsidiado – o uso é restrito a transporte de passageiros e de carga (caminhões e utilitários com capacidade de carga acima de uma tonelada).
Com alíquotas de ICMS semelhantes para diesel e gasolina e tributos federais zerados, o sinal é de que não há mais incentivos ao uso do diesel como se fazia no passado. “A política tributária pode ser usada para uma política ambiental, por exemplo. Seria possível elevar o preço da gasolina e reduzir o do diesel para incentivar o uso do transporte público”, disse Carla.
Ela lembra ainda que neste ano foi a primeira vez que os preços do óleo diesel ficaram mais caros nas bombas do que os da gasolina. Embora o preço nas refinarias fosse mais caros, isso era compensado pela política tributária.
Diesel
Pixabay
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Investigação foi aberta em abril de 2020, depois que o ex-juiz Sergio Moro decidiu deixar o Ministério da Justiça e acusou Bolsonaro de promover trocas na PF com o objetivo de blindar amigos e familiares A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal (PF).
Em um documento de 142 páginas, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse não haver provas de que o presidente tenha trocado os comandos da corporação para beneficiar interesses próprios ou de familiares.
Segundo ela, houve apenas “divergências” entre Bolsonaro e o seu então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto aos critérios de substituição de pessoas em cargos diretivos da PF.
“Tais discordâncias políticas não podem, por si só, corresponder à criminalização de condutas. Os antagonismos que despontam da condução da gestão estatal, de nítidos contornos políticos, não podem ser transferidos da arena governamental para a penal”, argumentou Lindôra.
Para a vice-PGR, ao escolher quem vai compor os quadros do governo federal, o presidente da República tem prerrogativa de optar por “pessoas com quem tenha relação funcional de confiança, alinhadas às propostas e políticas públicas, econômicas e sociais do seu projeto de governo”.
Lindôra destacou, ainda, a discricionariedade de Bolsonaro para, livremente, nomear e exonerar pessoas do cargo de diretor-geral da PF, “independentemente de motivação”. Segundo ela, isso afasta a alegação do crime de prevaricação por parte do presidente.
“Todos os depoentes foram categóricos no sentido de que não houve qualquer interferência nos trabalhos investigativos da PF ou mesmo solicitação de informações sigilosas derivadas das apurações para fins de satisfação de interesse pessoal do Chefe de Estado”, argumentou.
Cristiano Mariz/O Globo
A manifestação também afasta os crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, coação no curso do processo, falsidade ideológica e obstrução à Justiça. A PGR entendeu que “não há indicativo concreto” do cometimento desses delitos por parte de Bolsonaro.
“Não há como atribuir ao presidente ou ao ex-ministro da Justiça o cometimento de atos com repercussão criminal, uma vez que os fatos foram exaustivamente apreciados e deles não se extrai lastro probatório mínimo quanto a possíveis materialidades e autorias delitivas.”
Em abril, o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia enviado à PGR o relatório final da própria PF sobre o caso. A corporação já havia dito que não havia “elementos indiciários mínimos” de interferência política por parte de Bolsonaro.
Como a PGR é o órgão do sistema de Justiça responsável pela acusação, a praxe é que o relator siga seu entendimento e arquive o inquérito. Porém, já houve casos em que Moraes contestou a manifestação do Ministério Público.
A investigação foi aberta em abril de 2020, depois que Moro decidiu deixar o Ministério da Justiça e acusou Bolsonaro de promover trocas na PF com o objetivo de blindar amigos e familiares. Hoje candidato ao Senado, o ex-juiz faz campanha pela reeleição de Bolsonaro nas redes sociais.
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Novas doses serão usadas para vacinação de crianças de 3 a 5 anos de idade contra a covid-19 O Instituto Butantan entregou, nesta segunda-feira (19), ao Ministério da Saúde 1 milhão de novas doses da vacina Coronavac/Butantan/Sinovac. A informação foi divulgada pelo próprio instituto e confirmada pelo Ministério da Saúde. De acordo com o ministério, as doses vão passar agora por trâmites logísticos e por controle de qualidade para, então, serem distribuídas a todos os estados e ao Distrito Federal.
O Butantan informou que as vacinas foram produzidas em São Paulo com o insumo farmacêutico ativo (IFA) importado da empresa chinesa Sinovac. As novas doses serão usadas para vacinação de crianças de 3 a 5 anos de idade contra a covid-19. A vacinação dessa faixa etária com o imunizante CoronaVac recebeu aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho deste ano.
“A entrega desse novo lote pelo Butantan permitirá ampliar o número de crianças brasileiras entre 3 e 5 anos que serão protegidas contra formas graves da covid-19, evitando internações e óbitos”, disse, em nota, o secretário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde de São Paulo, infectologista David Uip, por meio de nota.
Com o lote entregue nesta segunda, o Butantan soma 111 milhões de vacinas encaminhadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), o que vem ocorrendo desde janeiro do ano passado.
Segundo o instituto, ainda em setembro, mais 2,5 milhões de doses do imunizante estarão disponíveis para aplicação.
Criança recebe dose da Coronavac em São Paulo
Governo do Estado de São Paulo