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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio...
29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema...
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Construir uma grande rede na plataforma não é tão crucial quanto cultivar os tipos certos de conexões, mostra uma nova pesquisa Quando se trata de procurar um novo emprego, fazer conexões no LinkedIn pode ser a chave para conseguir uma oferta. Mas construir uma grande rede na plataforma não é tão crucial quanto cultivar os tipos certos de conexões, mostra uma nova pesquisa de Harvard. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Os deputados federais são eleitos a cada quatro anos para sugerir e aprovar projetos de lei que terão validade em todo o Brasil Os deputados federais são eleitos a cada quatro anos para sugerir e aprovar projetos de lei que terão validade em todo o Brasil. A eleição desses congressistas – que tem a função de representar o povo no Congresso – acontece em cada Estado e no Distrito Federal.
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O eleitor pode escolher apenas os postulantes que registraram candidatura no seu Estado, ou seja, onde o eleitor fez o alistamento eleitoral e tirou o título de eleitor. Sendo assim, não é possível votar em deputado federal de outro Estado.
Segundo especialistas em direito eleitoral, há uma razão para isso. A Constituição Federal determina que o número de deputados a ocupar a Câmara Federal será proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal.
“O eleitor exerce o direito político de escolher seu representante para a Câmara Federal na circunscrição onde tem domicilio eleitoral”, explica Angela Cignachi Baeta Neves, advogada especialista em Direito Eleitoral e sócia no Demarest Advogados.
A professora de Direito Eleitoral Silvana Batini, da FGV Direito Rio, explica que a Câmara é a casa que pretende ser a representação do povo brasileiro. “Como o Brasil é muito grande a forma escolhida para essa representação foi a demográfica”, explica.
Segundo ela, há vantagem nessa escolha. Isso porque transformar em nacional a eleição para deputado federal deixaria as campanhas mais caras. “O candidato teria que buscar votos em todo o Brasil. Além disso, quebraria o mínimo de vínculo entre o eleitor e o deputado, que também possui uma representação regional”, afirma.
Distribuição das cadeiras
O número de deputados é proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal. Mas nenhuma bancada estadual pode ter menos de oito ou mais de 70 representantes, como detalha a Lei Complementar nº 78, de 1993.
Eleição
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Estado mais populoso do país, portanto, terá no máximo 70 representantes na Câmara Federal, em Brasília. É o caso de São Paulo, ente da federação mais populoso do país. Minas Gerais e Rio de Janeiro possuem a segunda e a terceira mais bancada, com 53 e 46 cadeiras, respectivamente.
O Distrito Federal e os Estado de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Amazonas, Amapá, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima têm a bancada mínima – com oito deputados cada.
Urnas
As urnas eletrônicas de cada ente da federação e do Distrito Federal são carregadas com os dados dos candidatos do respectivo Estado ou do DF. “Portanto, não há como um eleitor votar em candidatos de outro Estado porque não aparecerão na urna eletrônica”, acrescenta Angela.
O eleitor, além disso, só poderá votar na seção eleitoral em que estiver cadastrado, salvo em caso de voto em trânsito, que é a possibilidade de voto ao eleitor que esteja fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Neste caso, é possível apenas votar para Presidente da República, já que os candidatos a esse cargo estão em todas as urnas do país.
No Brasil, a única eleição nacional é a para presidente e vice-presidente da República. O espaço onde se trava a eleição para senador, deputado federal, deputado estadual e governador é o Estado.
Indefinição alta
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2022, 9.907 candidatos concorrem a 513 vagas na Câmara Federal.
A maioria dos eleitores ainda não sabe em quem vai votar para deputado federal. Segundo a pesquisa Datafolha, divulgada no dia 16 de setembro, 69% dos entrevistados disseram que estão indecisos. O cenário é bem diferente na disputa à Presidência da República, em que 78% dos eleitores disseram já estarem totalmente decididos em quem irão votar no dia 2 de outubro.
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Empresa já detinha o controle de 70% da Shields Health Solutions e decidiu comprar os 30% restantes em um acordo de US$ 1,37 bilhão A Walgreens Boots Alliance (WBA) anunciou que chegou a um acordo de US$ 1,37 bilhão para comprar uma participação restante de 30% na Shields Health Solutions. A empresa já detinha o controle de 70% da companhia.
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Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice, diz que o favoritismo é explicado entre outros fatores pela rejeição de Bolsonaro entre as mulheres, mas a rejeição de Lula também segue alta O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o favoritismo nas eleições deste ano, mas ainda não dá para afirmar que a disputa já está definida, disse nesta terça-feira (20) Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice.
Para ele, o favoritismo é explicado entre outros fatores pela rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) entre as mulheres, mas a rejeição de Lula também segue alta. “A eleição vai ser um paredão de ódio, assim como tem acontecido no mundo inteiro”, disse Aragão, em evento sobre mercado de capitais promovido pela B3 e pela Anbima.
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O tamanho da abstenção no dia do pleito assim como o chamado voto útil também tornam difícil a tarefa de prever quem será o próximo presidente. “Prever eleição é igual prever câmbio. Só serve para passar vergonha” afirmou Aragão.
Para Silvio Cascione, diretor da Eurasia, as pesquisas mais recentes mostram uma situação melhor para Lula, mas Bolsonaro tem uma base de apoiadores alta, que sustenta a aprovação dele na faixa dos 40%.
Fora isso, parte da população “não gosta nem de um nem de outro” e o tema que terá mais peso será a economia. “Ajuda o Bolsonaro o fato de a economia estar melhorando”, afirmou Cascione.
Questionados sobre uma eventual “onda vermelha” na América Latina, Aragão e Cascione disseram que a eleição de presidentes de esquerda na região é algo mais circunstancial. “Não gosto dessa expressão”, disse Aragão.
Montagem/Valor
Entidade prevê embarques de 7,6 milhões de toneladas neste mês O Brasil deve exportar 7,6 milhões de toneladas de milho em setembro, segundo a nova estimativa da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que faz os cálculos com base na programação dos portos e atualiza suas projeções semanalmente. O volume é 200 mil toneladas inferior à projeção da semana passada, mas quase 200% superior aos embarques de setembro do ano passado. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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Aparentemente os papéis foram impulsionados por uma declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Twitter, sobre a retomada do ProUni e do Fies caso seja eleito presidente em outubro A Ânima disse que não tem conhecimento de ato ou fato relevante que não tenha sido divulgado e que justifique a oscilação das ações entre os dias 5 e 19 de setembro, após ter sido questionada pela B3.
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