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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores...
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Isolamento obrigatório em hotéis de pessoas infectadas pela covid-19, que tem dificultado as viagens ao centro financeiro há quase três anos, deve ser substituída por um monitoramento em casa Hong Kong quer relaxar regras de combate à covid como a quarentena obrigatória em hotéis, que tem dificultado viagens há quase três anos, disse o chefe do executivo da cidade, John Lee, nesta terça-feira, quando as autoridades da região sinalizaram estar de acordo com a medida.
O número de casos no centro financeiro asiático caiu para cerca de 6.000 por dia, o que abriu espaço para reconsiderar as medidas que prejudicaram a competitividade da cidade, disse Lee a repórteres.
A quarentena em hotel será substituída por sete dias de monitoramento da saúde em casa, segundo o jornal “South China Morning Post”, acrescentando que a mudança não será anunciada até que todos os detalhes sejam determinados.
Os líderes da China continental parecem apoiar os planos para flexibilizar as medidas sanitárias do país, apesar da sua adesão a uma abordagem de tolerância zero ao vírus. A China apoia os esforços de Hong Kong para ter um contato próximo e extensivo com o resto do mundo e não vê problema em ajustar suas regras, disse Huang Liuquan, vice-diretor do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau.
Os residentes de Hong Kong anteciparam uma redução nas restrições de viagens, incluindo requisitos de quarentena em hotéis e testes de PCR pré-voo, já que uma série de eventos internacionais de alto nível está programado para começar no final de outubro. Os visitantes que os líderes da cidade querem atrair disseram que não iriam se as restrições fossem muito duras.
“Sabemos que para o controle da epidemia, há um impacto na conectividade com o mundo”, disse Lee. “Queremos ter o máximo de conectividade com o mundo e reduzir os inconvenientes relacionados às regras de quarentena. Estamos trabalhando nessa direção de maneira ordenada”.
Pessoas de máscara em estação de trem de Hong Kong
Anthony Kwan/AP
Movimentos de reabertura
Lee tomou uma série de medidas para diminuir as dificuldades das viagens desde que assumiu o cargo em 1º de julho. Ele encerrou algumas proibições de voos que poderiam inviabilizar as viagens de maneira imprevisível, reduziu a quarentena obrigatória em hotéis, anunciou um plano para deixar de ordenar que as pessoas fossem levadas a instalações de isolamento e parou de medir a temperatura dos passageiros em trânsito que passavam pelo aeroporto da cidade.
A mudança veio em contraste com a o novo aperto do presidente chinês, Xi Jinping, na abordagem de tolerância zero na China. Lee busca orientar a cidade através da reabertura para o resto do mundo sem se tornar um vetor de disseminação de infecções para o continente.
Hong Kong continua sendo uma das principais fontes de fluxo de viagens para a segunda maior economia do mundo, mesmo com limites no número de pessoas autorizadas a cruzar a fronteira diariamente e sete dias de quarentena em hotel necessários no lado da China.
Para ajudar a consolidar os laços, ele propôs um mecanismo de quarentena reversa que impulsionaria as viagens para o continente, permitindo que os visitantes se isolem em Hong Kong e depois entrem na China sem quarentena. Enquanto isso, a China não mostrou sinais de flexibilização de suas regras para conter a covid, que permanecem entre as mais rígidas do mundo.
Não são esperadas mudanças na China até depois do congresso do Partido Comunista em meados de outubro, quando Xi deverá obter um terceiro mandato no cargo.
Competição financeira
Hong Kong está seguindo as medidas de reabertura que foram implementadas este ano por todos os seus principais rivais financeiros, incluindo Nova York, Londres e, mais importante na região, Singapura. Muitos trabalhadores expatriados deixaram a cidade para se instalar em Singapura, que iniciou sua reabertura na primavera e a manteve mesmo quando o número de casos aumentou.
Lee disse que fará o possível para não reverter nenhuma de suas recentes iniciativas de flexibilização, reconhecendo a importância de Hong Kong permanecer competitiva.
Pacote inclui um aumento de capital de oito bilhões de euros e a aquisição das ações da finlandesa Fortum na companhia do setor de gás natural A Uniper anunciou nesta terça-feira (20) que está finalizando um acordo de um pacote de resgate com a Alemanha que inclui um aumento de capital de oito bilhões de euros e a aquisição das ações da finlandesa Fortum na companhia do setor de gás natural.
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Oportunidade é para as áreas de engenharia de software, produto, design, análise de negócios, finanças, e risco e compliance O Nubank está com cerca de 70 vagas de estágio abertas para as áreas de engenharia de software, produto, design, análise de negócios, finanças, e risco e compliance. As oportunidades acontecem no modelo remoto, com exceção das vagas em produto e design, que são voltadas para estudantes de São Paulo.
Leroy Merlin abre processo seletivo para programa de trainee
Programa de trainee para trabalhar com transição energética
Bayer abre 33 vagas de trainee para pessoas negras com salário de R$ 7.200
Para se candidatar é preciso completar a inscrição pelo site até o dia 28 de setembro.
O Nubank está com cerca de 70 vagas de estágio abertas para as áreas de engenharia de software, produto, design, análise de negócios, finanças, e risco e compliance
Divulgação
Podem se inscrever pessoas matriculadas em todos os cursos superiores ou técnicos com formatura prevista entre dezembro de 2023 e julho de 2024. É necessário ter nível de inglês intermediário.
O processo seletivo será totalmente on-line. No dia 27 de setembro, às 19h, acontecerá uma live para que os interessados tirem dúvidas e conheçam mais detalhes a respeito do programa de estágio do Nubank. Quem quiser acompanhar deve se inscrever pelo link.
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Por meio da resolução 168, a autarquia tratará de temas como voto plural e composição de conselhos A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou novas regras ligadas à Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios (lei 14.195), editada em agosto de 2021. Por meio da resolução 168, a autarquia tratará de temas como voto plural e composição de conselhos, por exemplo. Segundo o regulador, a norma buscou não elevar custos para as companhias.
Leia também: CVM aplica 70 multas no primeiro semestre, no total de R$ 26,5 milhões
O voto plural é um mecanismo que permite que controladores tenham mais poder de voto do que os demais acionistas. Pelas novas regras da CVM, o instrumento não se aplica a votações da assembleia geral de acionistas que deliberem sobre transações com partes relacionadas abaixo de R$ 50 milhões ou menores do que 1% do ativo total da companhia. A versão final da norma manteve a proposta originalmente apresentada à audiência pública.
De acordo com a nova regra, o número de conselheiros independentes no conselho de administração deve corresponder a, no mínimo, 20% do total. Inicialmente, a CVM havia proposto este percentual ou o mínimo de dois conselheiros, critério que foi excluído após o regulador analisar os comentários da audiência pública. Assim, para conselhos de administração de até cinco membros, será suficiente a presença de apenas um conselheiro independente.
No relatório da audiência pública, a CVM diz que esse patamar foi considerado suficiente para atender o objetivo da lei 14.195, de elevar as práticas de governança corporativa das companhias abertas e se aproxima das regras dos segmentos de listagem como o Novo Mercado, que concentrou as ofertas iniciais de ações nos últimos anos.
Na audiência pública, o regulador acatou a sugestão de inclusão da qualidade de acionista fundador como um dos fatores a ser ponderado na avaliação da independência do conselheiro. A análise considerará a participação acionária ou o poder de influência que esse fundador detenha.
Outro ponto da norma é que, em empresas de pequeno porte, será permitido, de forma excepcional, que executivos acumulem os cargos de diretor presidente e presidente de conselho de administração. A resolução 168 entra em vigor a partir de 3 de outubro.
Segundo o regulador, a nova norma buscou não elevar custos para as companhias
Leo Pinheiro/Valor
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