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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio...
29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema...
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Ao longo da atual campanha, Lula repetiu várias vezes que pretende acabar com o teto de gastos, regra aprovada em 2016 por emenda constitucional que instituiu um novo regime fiscal para o Brasil O ex-presidente Michel Temer declarou nesta terça-feira, durante o evento “E Agora, Brasil?”, realizado pelo Valor e pelo jornal “O Globo”, em São Paulo, que a entrada de Henrique Meirelles na candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva é positiva. Para ele, o seu ex-ministro da Fazenda pode ajudar a campanha do petista a valorizar o teto de gastos, criado em seu governo.
“Eu achei boa [a participação de Meirelles em um evento de campanha de Lula na segunda-feira]. No meu governo, o Meirelles foi um dos patrocinadores do teto”, comentou Temer. “Ele estando lá ao lado do Lula, se o Lula for eleito, vai poder explicar aos lulistas qual é a vantagem do teto de gastos. Eu achei útil, porque isso poderá dar sequência à responsabilidade fiscal que nós inauguramos no meu governo”, acrescentou.
Durante a atual campanha, Lula repetiu várias vezes que pretende acabar com o teto de gastos, regra aprovada em 2016 por emenda constitucional que instituiu um novo regime fiscal para o Brasil em que os gastos do governo ficam limitados ao mesmo valor do ano anterior, corrigidos pela inflação. As demais candidaturas também têm mostrado disposição a rediscutir o teto de gastos para abrir mais espaço a investimentos públicos.
Temer, contudo, demonstrou preocupação durante o evento com o fim da regra. “Eu espero, um pouco ingenuamente, talvez, que seja mantido”, disse aos empresários e jornalistas presentes. “Quando falo com empresários fora do Brasil, o que mais perguntam é o que vai acontecer nas eleições e também o que vai acontecer com a credibilidade que nós implantamos por meio de teto de gastos”, contou.
Questionado sobre o baixo crescimento do país mesmo após as reformas que o seu governo iniciou, Temer afirmou que os investimentos não virão pela assinatura de uma lei simplesmente. Disse que a instabilidade atrapalha e avaliou que, diante da redução dos investimentos das empresas brasileiras nos últimos anos, o país precisa atrair investidores internacionais, o que reforça a necessidade de se manter a credibilidade fiscal.
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Ministra prometeu um conselho voltado à redução não só dos encargos burocráticos impostos aos tribunais como também do número de processos pendentes de julgamento no órgão Em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber afirmou que a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes brasileiros será uma das prioridades da sua gestão.
A ministra prometeu a retomada de um “CNJ raiz”, voltado ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário e à redução não só dos encargos burocráticos impostos aos tribunais, mas também do número de processos pendentes de julgamento no órgão.
Segundo ela, os processos que discutem supostas irregularidades no exercício da magistratura serão levados ao plenário por ordem de antiguidade, para que possam ser apreciados a partir de “ideais de efetividade, celeridade e justiça”.
De acordo com o painel “CNJ em Números”, atualmente 4.171 procedimentos estão em tramitação no Conselho. Desse total, apenas 130 processos já estariam prontos para serem analisados em colegiado, conforme balanço divulgado pela gestão anterior, do ministro Luiz Fux.
Entre os temas que receberão “cuidado especial” da ministra, estão a erradicação do subregistro civil e de paternidade, a localização de pessoas desaparecidas, a dignidade nas condições carcerárias e o enfrentamento ao trabalho infantil e análogo à escravidão.
Rosa também anunciou resposta célere a litígios familiares, como casos de violência doméstica, e fortalecimento de projetos que busquem combater violações aos direitos humanos e ao meio ambiente.
O discurso da ministra também destacou a necessidade de “atenção primordial” à digitalização dos sistemas, ponderando que devem ser mantidas as condições de acesso à Justiça ao grupo dos “excluídos digitais”, e a realização de concursos públicos para os tribunais.
“O CNJ tem funcionado como instituição que oportuniza, na esfera técnica, diálogos institucionais da maior relevância com os Poderes e demais esferas de Governo, viabilizando a implantação e a agilização de políticas públicas”, destacou a presidente.
De acordo com ela, “a provisão de recursos para essas políticas e a interlocução com diversos organismos de governo e sociedade hão de considerar a perspectiva da função precípua do Poder Judiciário, com vista à prestação jurisdicional de maneira efetiva e célere”.
“É como carinhosamente temos comentado nas reuniões internas da equipe preparatórias da transição: é o ‘CNJ raiz’ que buscamos reforçar. Essa é a proposta, essas são as metas, em busca de servir com excelência a sociedade brasileira”, anunciou.
Carlos Moura/SCO/STF
Estrelas de cinema, produtores e cineastas acreditam que seus ganhos estão abaixo do que deveriam porque o estúdio está recebendo menos da Epix, da Amazon, do que em acordos semelhantes Após anos de perdas e desempenho abaixo do esperado, o estúdio de cinema Paramount Pictures apresentou seus melhores resultados de bilheteria em uma década. Os primeiros cinco filmes lançados nos cinemas este ano estrearam no primeiro lugar, culminando com “Top Gun: Maverick”, o filme de maior bilheteria do ano até agora.
Mas nem todos estão comemorando. Muitas das estrelas e produtores desses filmes, incluindo Tom Cruise, Sandra Bullock e os criadores de “Jackass”, acreditam que vão perder milhões de dólares por causa de um acordo envolvendo a Paramount, seu serviço de streaming Paramount+ e o canal a cabo Epix, que é propriedade da Amazon.com.
Estrelas de cinema, produtores e cineastas geralmente recebem uma parte dos lucros de seus filmes, incluindo uma parte das vendas digitais e licenciamento para terceiros. Esses pagamentos podem chegar a dezenas de milhões de dólares em um grande filme como “Top Gun: Maverick”, estrelado por Cruise, ou milhões de dólares em um sucesso de menor escala como “A Cidade Perdida”, estrelado por Bullock.
Os participantes dos lucros dos filmes da Paramount acreditam que seus ganhos estão abaixo do que deveriam porque o estúdio está recebendo menos da Epix do que outros estúdios estão recebendo em acordos semelhantes, segundo pessoas com conhecimento sobre o assunto ouvidas pela Bloomberg. Representantes das estrelas se reuniram com a Paramount para pedir dinheiro extra, disseram as pessoas, que pediram para não serem identificadas porque as negociações estão em andamento.
Embora ninguém tenha ameaçado uma ação judicial ainda, os advogados estão avaliando suas opções. Uma possibilidade é que os sindicatos trabalhistas de Hollywood entrem em ação. O acordo da Paramount com a Epix significa que essas entidades também podem ter perdido milhões de dólares em relação ao que recebem de outros estúdios. Os sindicatos se recusaram a comentar.
Representantes de Cruise, Bullock e do ator Johnny Knoxville, do “Jackass”, não responderam aos pedidos de comentários.
Em comunicado à Bloomberg, a Paramount informou que não tem participação acionária na Epix há cinco anos e que os seus acordos “são celebrados a taxas de mercado”.
Advogados e agentes sempre lamentaram a “contabilidade de Hollywood”, na qual os estúdios exageram os custos e disfarçam os lucros para não compartilhar os lucros com os parceiros financeiros. Ambos os lados preferem evitar ações judiciais, mas houve alguns grandes casos na última década.
A AMC Networks foi forçada a pagar US$ 200 milhões a um dos criadores de “The Walking Dead”, enquanto a Fox resolveu uma disputa multimilionária com os participantes de “Bones”.
Os trabalhadores temem que a ascensão dos serviços de streaming tenha tornado ainda mais fácil para os estúdios esconderem seus lucros dos astros.
A maioria dos estúdios costumava licenciar seus filmes para redes a cabo premium como a HBO, mas agora eles os licenciam para serviços de streaming, geralmente os próprios. A Warner coloca seus filmes no HBO Max, a Walt Disney envia seus filmes para o Disney+ e a Universal tem um acordo com seu irmão corporativo, Peacock. A Universal também fechou um acordo com a Amazon.
Os serviços de streaming geralmente não licenciam seus filmes originais para outros. Em vez de dar ao artista uma parte da propriedade de um projeto, Netflix, Amazon e Apple compram seus direitos antecipadamente. O Writers Guild já garantiu US$ 42 milhões em arbitragem da Netflix pelo que o sindicato chamou de “autonegociação” e US$ 4 milhões da Amazon em resíduos não pagos.
A Paramount e a Epix não são de propriedade da mesma empresa, mas costumavam ser. A Paramount, a Lions Gate Entertainment e a Metro-Goldwyn-Mayer criaram a Epix em 2008 como uma saída para seus filmes.
Embora essas empresas esperassem que a Epix se tornasse um player viável, ela nunca alcançou a estatura da HBO, Showtime ou Starz.
Para gerar dinheiro extra, a Epix sublicenciou filmes para a Amazon. O negócio não chamou a atenção na época porque a Epix estava pagando taxas semelhantes a outros serviços de streaming e redes a cabo, disseram as pessoas.
Em 2017, a MGM assumiu o controle total da Epix, comprando seus parceiros. Como parte desse acordo, a Paramount concordou em renovar seu contrato de produção de filmes com a Epix por mais cinco anos.
Isso se tornou um problema em 2020, quando a Paramount se preparou para relançar seu serviço de streaming CBS All Access como Paramount +. A Paramount é mais conhecida como um estúdio de cinema e, no entanto, nenhum de seus novos filmes estaria disponível em seu principal serviço de streaming nos próximos anos. Era necessário trazer esses filmes para a Paramount+.
Assim, no início do ano passado, a Paramount e a Epix negociaram um novo acordo pelo qual a Paramount obteve os direitos de exibir a maioria de seus filmes na Paramount + após uma janela reduzida de apenas 45 dias nos cinemas, e a Epix estendeu seu acordo para os filmes da Paramount por um ano.
Pouco depois, a Universal e o Sony Group também assinaram novos acordos de licenciamento. A Netflix pagou à Sony o dobro do que a Epix pagou à Paramount, disseram as pessoas. A Peacock e a Amazon também pagaram à Universal mais do que a Paramount recebeu da Epix, embora a Peacock e a Universal façam parte da mesma empresa.
O acordo Epix da Paramount expira no final de 2023.
Tom Cruise em cena do filme “Top Gun: Maverick”, de 2022
Divulgação
Segundo a Abih-SP, a taxa de ocupação, que ficou em 63%, tem sido puxada por eventos corporativos, enquanto os hotéis de lazer, principalmente do litoral paulista, apresentaram retração ante julho A ocupação dos hotéis de São Paulo repetiu em agosto o ritmo de recuperação registrado nos meses anteriores, com 55% de alta em relação ao mesmo período de 2021, segundo a Abih-SP (associação que representa a indústria hoteleira no estado). Na variação mensal, a taxa subiu 3,45%. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Os tombos das ações lançadas através da Network 1 se mostraram igualmente extremos Oitenta quilômetros ao sul do centro de Manhattan, em um prédio de tijolinhos vermelhos ao lado de uma ferrovia, fica uma corretora pouco conhecida que está por trás de algumas das ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) mais insanas do mundo. Este ano, de sua sede em Red Bank, Nova Jersey, a Network 1 Financial Securities subscreveu seis aberturas de capital de empresas bem pequenas, chamadas microcaps, que dispararam em média 2.190% no primeiro dia de negociação.
Leia também: FT: Desaceleração do mercado provoca maior seca de IPOs de tecnologia nos EUA em mais de 20 anos
Demanda de investidores por ações da Porsche supera em poucas horas a oferta de US$ 9,4 bi
O salto é mais de 250 vezes o desempenho dos IPOs liderados pelo Goldman Sachs, J.P. Morgan e Morgan Stanley, segundo dados compilados pela Bloomberg. Infelizmente para quem apostou nelas, os tombos das ações lançadas através da Network 1 se mostraram igualmente extremos. Embora ainda em território positivo, os papéis despencaram em média 75% em relação aos seus picos em apenas um mês.
Grandes movimentos em ações pequenas não são novidade em Wall Street, mas os papéis subscritos pela Network 1 — que foi fundada em 1983 e se diz uma corretora completa para investidores sofisticados — se destacam pelas oscilações consistentemente desproporcionais. Eles se inserem em um período de volatilidade altíssima nos IPOs em Nova York, principalmente de empresas chinesas, que confundiram analistas de longa data e chamaram a atenção dos reguladores.
Em um dos exemplos mais marcantes dos papéis subscritos pela Network 1, a fabricante de roupas Addentax, com sede na China, subiu 13.000%, para US$ 656,54 em sua estreia em 31 de agosto, tornando-se brevemente maior do que cerca de um terço das ações do S&P 500. Isso apesar de ter menos de US$ 13 milhões em receita no ano encerrado em março. No dia seguinte, afundou para US$ 30. Esse padrão é estranhamente familiar para os operadores do mercado de Hong Kong, que foi palco de movimentos misteriosos de pequenas ações antes de um aperto regulatório paralisar as novas ofertas.
Após pequenas empresas chinesas que poderiam abrir capital em Hong Kong se voltarem para os EUA como alternativa, a Network 1 emergiu como um dos players mais ativos nesse segmento.
“Os investidores devem com certeza pecar pela cautela, dado que várias dessas ações recuaram rapidamente 98% a 99% de seus picos”, disse Ken Shih, chefe de gestão de patrimônio para China da Saxo Capital Markets, com sede em Hong Kong, se referindo a grandes oscilações em IPO de microcaps em geral.
“O que deveria incomodar mais os investidores é a falta de transparência nessas ações para dar sentido aos aumentos meteóricos incomuns dos preços.”
Após pequenas empresas chinesas que poderiam abrir capital em Hong Kong se voltarem para os EUA como alternativa, a Network 1 emergiu como um dos players mais ativos nesse segmento
Seth Wenig/AP
Além de nova taxa sobre as companhias, o governo decidiu aumentar o salário mínimo em 10% para ajudar a população a lidar com o aumento dos preços da energia em toda a Europa A Holanda anunciou uma série de medidas voltadas a ajudar a população a lidar com o aumento dos preços de energia na Europa causados pela guerra da Ucrânia e pelo corte de fornecimento de gás pela Rússia. O país criará um imposto sobre lucros extraordinários de empresas de energia e também aumentará em 10% o salário mínimo.
A ideia é que o novo pacote, que ainda será votado no Parlamento, ajude a Holanda a aumentar sua arrecadação em 17,2 bilhões de euros, que seriam repassados à população na forma de controle de preços de energia e outros subsídios.
O governo estima que a taxação sobre lucros extraordinários possa trazer 2,8 bilhões de euros em arrecadação para o país em 2023 e em 2024.
Entre as medidas estão o congelamento dos preços de energia no país a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e a extensão da redução de taxas de combustíveis até julho do próximo ano, além do aumento do salário mínimo.
O ministro das Finanças, Sigrid Kaag, justificou as decisões dizendo que milhões de moradores da Holanda poderiam enfrentar condições de pobreza caso o auxílio não seja aprovado.
Amsterdã, na Holanda
Shane Aldendorff/Pexels