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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Coaf fora da alçada do BC poderia ter mais dados para combater lavagem de dinheiro, diz especialista
Para Pierpaolo Bottini, fortalecer atuação do Conselho é ponto central na prevenção do problema O ponto central para fortalecer o
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“Desfrutar do trabalho” foi a principal resposta de quase 10.000 profissionais entrevistados em dez países quando perguntados sobre o que eles mais valorizam em um trabalho. Entenda o que isso significa Você sabia que estamos na Semana Internacional da Felicidade no Trabalho? Ela vai de 19 a 25 de setembro e é uma iniciativa que foi estabelecida em 2018, na Holanda, com a justificativa de que felicidade no trabalho é importante. Isso porque quando os funcionários estão felizes no trabalho, eles são melhores pais, melhores amigos e melhores membros da comunidade. “O mundo será um lugar melhor se mais pessoas estiverem felizes no trabalho”, dizem as idealizadoras da iniciativa, as holandesas Maartje Wolff e Fennande van der Meulen e a argentina Martin Leroy. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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Para Pierpaolo Bottini, fortalecer atuação do Conselho é ponto central na prevenção do problema O ponto central para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro no país não é aumentar penas ou algo do gênero, é fortalecer o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo Pierpaolo Bottini, professor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Leia mais: Não dá para ter instituição não regulada oferecendo serviço de câmbio usando cripto como lastro, diz BC
Segundo ele, talvez fora da alçada do Banco Central o Coaf tivesse mais força, acesso a mais informações para a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).
“A discussão sobre o Coaf estar debaixo do BC pode parecer um detalhe, mas não é. [Fora do BC] ele poderia ser um hub de monitoramento de informações, que não necessariamente são produzidas dentro do ambiente regulado do sistema financeiro”, comentou.
O especialista ressaltou que o Coaf já faz um bom trabalho, mas precisa de mais recursos, tanto humanos como tecnológicos. “Ele lida com uma quantidade monstruosa de dados, que vem crescendo. O setor financeiro cumpre seu papel de comunicar, mas, se não houver uma estrutura adequada para elaborar os relatórios de inteligência, o combate à lavagem de dinheiro vai ser unilateral.”
Bottini também falou sobre os criptoativos, que abrem uma possibilidade muito grande de lavagem de dinheiro. Segundo ele, esse segmento desregulamentado e descentralizado dificulta a identificação e rastreamento dos beneficiários finais. “Isso facilita o uso para práticas de crimes cambiais, de pirâmide. Não dá para falar de PLD sem falar desse mundo dos ativos digitais. Se os prestadores desse serviço desse ambiente não forem regulados, certamente teremos problemas.”
Bottini: fora do BC, Coaf poderia ser hub de monitoramento de informações não necessariamente produzidas dentro do ambiente regulado do SFN
Ana Paula Paiva/Valor
Limite para regularização do título de eleitor foi 4 de maio No dia 2 de outubro, o Brasil realizará o primeiro turno das eleições gerais e 156 milhões de brasileiros estão aptos a votar, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Saiba como consultar a situação do título eleitoral
Esse número inclui pessoas que possuem débitos com a Justiça Eleitoral. No Brasil, o voto é obrigatório para população alfabetizada e maiores de 18 até 70 anos. Ao não votar, essa população deve justificar a ausência em um prazo de até 60 dias ou terá que pagar multa.
Pessoas que não justificaram voto em dois turnos consecutivos ou que não se apresentaram para o trabalho eleitoral que foram convocadas e não justificaram em até 30 dias precisam quitar seus débitos, mas não estão impedidas de votar.
De acordo com a lei eleitoral, apenas pessoas que não justificaram o comparecimento às urnas durante três pleitos seguidos e não quitaram seus débitos com a Justiça terão o título de eleitor cancelado. Para este ano, o TSE firmou 4 de maio como prazo final para a regularização.
Lembrando que a regra não se encaixa para analfabetos, pessoas acima de 70 anos e com idade entre 16 e 18 anos, que têm o direito ao voto facultativo.
Por conta da pandemia de covid-19, o TSE criou a resolução 23.637, de 21 de janeiro de de 2021, que suspendeu, por prazo indeterminado, as consequências previstas em lei para quem deixou de votar em 2020 e não apresentou justificativa ou deixou de pagar a multa prevista. Ou seja: quem não votou em 2020 e completaria três turnos inadimplentes, não teve o título cancelado.
Além da falta de justificativa, o eleitor pode ter o título cancelado nos seguintes casos:
Não cumprimento das regras relativas à qualificação e domicílio;
Falecimento;
Pluralidade de inscrições;
Perda de direitos políticos;
Ausência da revisão do eleitorado.
Para consultar o status do seu título de eleitor, basta visitar o site do TSE e fornecer o número do seu título de eleitor ou CPF.
Já para consulta de débitos, além do CPF ou título de eleitor, é necessário informar seu nome, dos seus pais e sua data de nascimento.
Caso possua alguma pendência, o cidadão pode realizar o pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto. Além da quitação do débito, o eleitor também precisa realizar a revisão dos seus dados pelo site TítuloNet.